DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 246.559
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0226644/2022
Interessado: MAGDALINE ST VERTUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou documento
que comprove a redução de prazo, apresentou somente a tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, bem como, não apresentou a certidão de
antecedentes 
criminais 
emitida 
pela 
Justiça
Estadual/Federal, 
foi 
notificada 
a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos da requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 243.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0223918/2022.
Interessado: PIERRE FRITZ JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não apresentou os documentos necessários como (Comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa está em desacordo com a portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 242.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0222841/2022
Interessado: SERGE ABSOLU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, não apresentou
comprovante de residência atualizado, do ano imediatamente anterior a data do pedido,
apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é
credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria retromencionada,
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 241.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0222059/2022.
Interessado: PABLO HORACIO ORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 229.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0212412/2022
Interessado: MYRLANDE DIEUNIE CERANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal
com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, tendo
em vista
o não
cumprimento das
exigências previstas
no art.
65 da
Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.475, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDURAMANE CANDE - V596234-F, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 6
de agosto de 1973, filho(a) de Ensa Cande e de Benta Balde, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0094169/2021);
CHRISTOPHER RIVE ST VIL - G244871-I, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
setembro de 1998, filho(a) de Arnoux St Vil e de Marie Flore Joseph, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0486195/2024);
FANEL EXILIEN - G207735-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de setembro
de 1985, filho(a) de Theligene Exilien e de Maxilene Dipuy, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0150462/2021);
GUERRA ANTONIO FERNANDES - V874478-P, natural da Angola, nascido(a)
em 15 de julho de 1974, filho(a) de Domingos Antonio Suende Fernandes e de Helena
Jose, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0138191/2021);
IULIIA PANTELEEVA - G058543-N, natural da Rússia, nascido(a) em 18 de
novembro de 1986, filho(a) de Leonid Ivanovich Panteleev e de Zoya Nikolaevna
Panteleeva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0113949/2021);
JEAN PIERRE SIMPRIMI - G328081-W, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de
junho de 1984, filho(a) de Jean-Octante Simprimi e de Oriante Paraison, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0126196/2021);
LUBOTA NGOLA JOAO - V835069-O, natural de Angola, nascido(a) em 10 de
junho de 1989, filho(a) de Pedro Domingos Joao e de Francisca Ngola, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0118326/2021) e
VACHINI MAYAMBA MASAMUNA - G387494-D, natural do Congo, nascido(a)
em 26 de julho de 1991, filho(a) de Augustin Masamuna e de Constantine Mantiawu,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0152897/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.476, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela PORTARIA Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
GIL SOARES CORREIA - RNM- G388469-7, natural de Portugal, nascido em 02 de
dezembro de 1977, filho de Firmino Silva Correia e de Maria Rosa Fernandes Soares
Correia, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.020015/2024-92);
GONÇALO SOARES DE OLIVEIRA - RNM- V961188-B, natural de Portugal, nascido
em 23 de abril de 1990, filho de Angela Maria Alves Soares e de José Júlio de Oliveira,
residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.020014/2024-48) e;
JOÃO VITOR SANTOS DIAS NETO - RNE-G037994-7, natural de Portugal, nascido
em 28 de março de 1985, filho de Vitor Manuel Gonçalves Dias Neto e de Maria Adelina
Guita Dos Santos Dias Neto, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo
nº08018.018906/2024-89).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.477, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela PORTARIA Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ANDRÉ BULHÕES FRANK, nascido em 31 de março de 1998, filho de Gustavo
Hupsel Frank e Viviany Bulhões Frank, adquirindo a nacionalidade norte americana
(Processo n° 08018.020428/2024-77);
CÉSAR AUGUSTO STÜPP, nascido em 19 de agosto de 1989, filho de João José
Stüpp e de Maria Lenir Stüpp, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.020146/2024-70);
DÂMARIS PEREIRA GOMES VIEIDER, nascida em 03 de fevereiro de 1988, filha
de Idalme Gomes e de Neusa Alves Pereira Gomes, adquirindo a nacionalidade austríaca
(Processo n° 08000.006123/2024-41);
ISABELLE BENTO DE SOUSA, nascida em 15 de novembro de 1990, filha de
Orlando Bento de Sousa e de Elza Romaria dos Santos, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.020334/2024-06);
JOÃO HENRIQUE SILVA CANAVEZES, nascido em 13 de abril de 1985, filho de
João Batista Canavezes e de Maria das Dores Silva, adquirindo a nacionalidade austríaca
(Processo n° 08018.055890/2023-12);
LIDIA KIM, nascida em 21 de agosto de 1992, filha de Tae Hwan Kim e de Hong
Sook Lee, adquirindo a nacionalidade sul coreana (Processo n° 08018.019227/2024-27);
NATALIA MEDEIROS DE CERQUEIRA, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de
João Batista Gadelha de Cerqueira e de Marta Maria das Chagas Medeiros, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.013846/2024-16);
NOAH SOUZA MATUS, nascido em 19 de dezembro de 2003, filho de Darin
Mario Matus e de Scheilla Gomes de Souza, adquirindo a nacionalidade norte americana
(Processo n° 08018.006176/2024-73);
RUBENS AUGUSTO PIMENTEL DUGIN, nascido em 05 de maio de 2006, filho de
Tatiana Ruiz Pimentel e de Antônio Augusto Magarao Dugin, adquirindo a nacionalidade
norte-americana (Processo n° 08000.012057/2024-49) e;
ZILMA GREGÓRIO RAMOS, nascida em 05 de junho de 1973, filha de Irene
Ramos e Getúlio Gregório Lemes, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.002651/2024-32).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.478, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, das pessoas abaixo relacionadas:
CYNTHIA FARRAN, nascida em 17 de setembro de 2014, filha de Francis Farram e
de Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 08018.014998/2024-28);
MARITA FARRAN, nascida em 10 de junho de 2016, filha de Francis Farram e de
Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 008018.014999/2024-72) e;
PAMELA FARRAN, nascida em 3 de junho de 2017, filha de Francis Farram e de
Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 08018.015000/2024-11).
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Esraa Mohammad Khaled Ahmad Doufish, incluído na Portaria nº
3.417, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024,
é natural da PALESTINA, e não como constou. Processo nº 08018.026402/2024-32
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Valencia Janvier, incluído na Portaria
nº 3.469, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de
2024, é LELAUDIA BIEN AIME, e não como constou. Processo nº 235881.0382260/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Matvei Shchagin, incluído na
Portaria nº 3.471, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
abril de 2024, é KONSTANTIN SHCHAGIN e DARIA SHCHAGINA, e não como constou.
Processo nº 235881.0412632/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Konstantin Kozlov, incluído na
Portaria nº 2.478, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de
agosto 
de 
2023,
é 
IULIIA 
KOZLOVA, 
e 
não 
como
constou. 
Processo 
nº
235881.0365505/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Said Halahel, incluído na Portaria nº 3.181, de 1° de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, é natural do
LÍBANO, e não como constou. Processo nº 235881.0413176/2023

                            

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