DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
14.534/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/
CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL:R$ 2.189.827,08 (dois milhões, cento e oitenta 
e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº40/2024
CEO.R/CANINDÉ
NUP 24001.022082/2024-87
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Canindé, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE nº.14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,06 
(dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº43/2024
POLI.R/ QUIXADÁ
NUP 24001.022664/2024-63
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.534/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – 
CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL:R$3.813.045,00 
(três milhões, oitocentos e treze mil e quarenta e cinco reais); DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº44/2024
POLI.R/ ARACATI
NUP 24001.009208/2024-28
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Aracati - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá 
pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 3.337.093,92 (três milhões, trezentos 
e trinta e sete mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Raimundo Lacerda Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº45/2024
POLI.R/ CANINDÉ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão da Policlínica de Canindé - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 
15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 4.748.875,92 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº46/2024
POLI .R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE:  O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação finan-
ceira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante 
a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Limoeiro do Norte - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela