DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
Senhores Acionistas: Neste Relatório Anual são apresentados os destaques
referentes aos negócios da REGINA ALIMENTOS S/A ao longo de 2023
(no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro), com informações - no
âmbito econômico, estrutural e social - referentes às evoluções das operações
e respectivos resultados das atividades da criação e comercialização de
frangos de corte para abate, estratégicas relacionadas às barreiras financeiras
para podermos entregar resultados ainda mais sólidos e consistentes e o
relacionamento para o bem estar do corpo funcional da empresa. Esse foi
um ano em que reforçamos a assertividade de nossa estratégia como foco na
consolidação da produção avícola sob o sistema da criação da ave no regime
de integração, mesmo sabendo que iriamos sacrificar o exercício em curso
em benefício de outros que hão de advir, pois para conseguir performance
aceitável, faz-se necessárias instalações modernas e confortáveis para as
aves, embora tivéssemos que enfrentar o desafio de aceitar conviver com
um ciclo de produção volátil, dada a evolução paulatina de conclusão das
obras nas instalações avícolas planejadas, Analisada a evolução mensal do
faturamento vamos encontrar o reflexo dessa política, de certa forma lenta
por exigir recurso de ordem financeira, o que ocasionou uma instabilidade
na produção, diante a variante da capacidade normal de alojamento de
pinto. Mais uma vez, foi constatada uma involução físico-financeira do
principal produto comercializado pela empresa (frango de corte para abate)
que apresentou uma receita bruta de R$ 235,4 milhões em 2023, contra
R$ 303,6 milhões em 2022, representando um decréscimo percentual
de 22,5%, representativa da comercialização de 51,2 mil toneladas de
frangos vivos para abate (2022), contra 44,0 mil toneladas no exercício
sob análise, queda física de 14,1%. Em 2023, embora a receita tenha sido
sacrificada em razão do já acima explicitado, ela foi da ordem de R$ 247,5
milhões contra R$ 331,5 milhões de 2022, entretanto, ainda assim, graças
aos primeiros frutos das medidas adotadas nos dois últimos exercícios,
para melhor a performance operacional da sociedade, tivemos sua margem
líquida muito próxima do exercício anterior que foi de 2,5% (2022)
contra 2,1% (2023), registrando um lucro líquido de R$ 4,1 milhões, no
exercício analisado. Em linha com a estratégica de um crescimento sólido
e consistente, registramos avanços em nossos processos relacionados à
sustentabilidade através do usufruto de benefícios fiscais e/ou financeiro-
fiscais de âmbito estadual/federal, buscando o alívio fiscal, através das
quatro frentes indutoras do desenvolvimento econômico, objetivando
desonerar cada vez mais a carga tributária atual e futura da empresa. Como
resposta a EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ e da CSLL
dos valores da SUBVENÇÃO FISCAL ICMS, na forma da classificação
da isenção prevista no CONVÊNIO CONFAZ 44/75, como subvenções
para investimento, diante o exposto no Art. 10, da Lei Complementar nº
160/2017 e do Art. 30, da Lei nº 12.973/2014, foram levantados direitos aos
REGINA ALIMENTOS S/A
CNPJ 11.665.114/0001-77
RELATÓRIO DA DIRETORIA
A T I V O
R$ 2.023
R$ 2.022
CIRCULANTE
101.267.894,80 93.803.907,41
DISPONIBILIDADES
1.095.510,74
1.587.422,29
Caixa
275.821,00
510.503,32
Bancos
660.769,10
891.318,58
Aplicações financeiras
158.920,64
185.600,39
DIREITOS REALIZÁVEIS
100.172.384,06 92.216.485,12
Clientes
305.593,62
5.555.482,25
Adiantamentos a fornecedores
258.726,83
1.146.095,29
Estoques
99.143.131,67 84.951.745,92
Impostos a recuperar
12.759,22
11.197,86
Outros direitos realizáveis
452.172,72
551.963,80
NÃO CIRCULANTE
9.982.708,43
6.769.044,92
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
2.761.731,67
1.300.631,72
Quotas de consórcios
391.007,93
378.716,51
Depósito judicial
1.152.194,74
921.915,21
Juros s/financiamentos
1.218.529,00
-
IMOBILIZADO
7.220.976,76
5.468.413,20
Imóveis
1.862.685,68
1.862.685,68
Instalações agropecuárias
9.686.420,46
7.736.523,26
Máquinas e equipamentos
7.014.599,27
7.004.099,27
Móveis e utensílios
215.988,19
215.988,19
Veículos
2.186.581,91
2.186.581,91
Computadores e periféricos
326.716,78
326.716,78
Equipamentos de comunicação
37.763,82
37.763,82
Obras em andamentos
1.126.420,61
1.079.426,11
Plantel equinos
11.000,00
11.000,00
(-) Depreciações acumuladas
(15.247.199,96) (14.992.371,82)
TOTAL DO ATIVO
111.250.603,23 100.572.952,33
P A S S I V O
R$ 2.023
R$ 2.022
CIRCULANTE
64.004.802,81 56.980.956,23
Fornecedores
27.580.789,51 23.385.698,20
Obrigações trabalhistas e tributárias
21.965.215,94 19.275.647,71
Contribuição social a pagar
9.080.879,70
9.568.340,13
Debêntures
3.564.670,10
3.281.004,09
Dividendos a pagar
137.039,68
137.039,68
Credores diversos
1.676.207,88
1.333.226,42
NÃO CIRCULANTE
160.196.335,26 160.620.327,03
Debêntures
9.389.775,92
8.747.309,96
Parcelamentos de obrigações
sociais e tributárias
6.636.416,17
7.702.873,90
Contigência Fiscal - Previdenciária
33.413.845,33 33.413.845,33
Contigência Fiscal -
Não Previdenciária
110.756.297,84 110.756.297,84
PATRIMÕNIO LIQUIDO
(112.950.534,84) (117.028.330,93)
Capital Social
3.531.414,58
3.531.414,58
Capital social subscrito e integralizado
708.270,44
708.270,44
Ações em tesouraria
2.823.144,14
2.823.144,14
Reservas de capital
23.080,52
23.080,52
Reserva de incentivos fiscais
23.080,52
23.080,52
Reservas de lucros
25.823,48
25.823,48
Reserva legal
25.823,48
25.823,48
Resultados acumulados
(116.530.853,42) (120.608.649,51)
Lucros ou prejuízos acumulados
18.209.184,85 12.976.459,06
Resultado do período
4.077.796,09
5.232.725,79
Prejuízos acumulados -
ContigênciaFiscais
(138.817.834,36) (138.817.834,36)
TOTAL DO PASSIVO
111.250.603,23 100.572.952,33
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE
recursos dos últimos 5 (cinco) anos, que totalizam tais benefícios devem ser
extraídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Concomitantemente,
trabalhamos no sentido da EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO
PIS e da COFINS dos valores da SUBVENÇÃO FISCAL ICMS, onde
o STF, ao julgar, em regime de repercussão geral, o RE nº 574.706/PR,
assentou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo
do PIS e da COFINS, sob o entendimento segundo o qual o valor de
ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, constituindo mero
ingresso de caixa, cujo destino final são os cofres públicos. Ainda dentro
da estratégica da obtenção do saneamento tributário da sociedade, em sua
quase totalidade, ingressamos com um pedido da realização do Termo da
Transação Individual, com fundamento no art. 171 da Lei nº 5.172/1966
(Código tributário Nacional, CTN); na Lei nº 13.988/2020; no art. 10-C, da
Lei nº 10.522/2002 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022, contendo plano de
recuperação fiscal com a descrição dos meios para a extinção dos créditos
da União. Caso venha existir ainda saldo, após deduzida a subvenção fiscal
do ICMS como acima relatado, a dívida previdenciária será amortizada
no prazo de 60 (sessenta) meses, e, a não previdenciária no prazo de 120
(cento e vinte) meses, incidindo sobre ambas uma atualização monetária
com base na variação da taxa SELIC, acrescida de 1% (um por cento) ao
mês, fato que esperamos contar com uma redução desta rubrica da ordem
de 92,0% do total apurado. Do mesmo modo, em 06 de junho de 2022,
protocolamos um requerimento junto à Agência Centro Fortaleza-Ceará, do
Banco do Nordeste do Brasil S/A, alusivo ao processo de quitação total
de debêntures na forma prevista na Lei nº 14.165/2021, decorrente
das emissões da sociedade, subscritas pelo Fundo de Investimentos do
Nordeste - FINOR, nos termos da referida Lei e da Portaria do Ministério
do Desenvolvimento Regional nº 2.389/2021, que a regulamentou;
cujo processo está em tramite de analise e apuração do saldo a pagar,
utilizando-se dos benefícios financeiros de reduções dos valores apurados.
Por tudo isso, fortalecida ainda mais a estrutura financeira da sociedade,
estamos esperançosos que os próximos exercícios sejam alvissareiros
para alcançarmos resultados operacionais acima da média da atividade
econômica da produção e comercialização de frango de corte para abate.
Nossa confiança no sucesso vem do extraordinário time que temos e dos
valores que dirigem a atitude de buscar a excelência em tudo que fazemos.
Com certeza teremos um futuro ainda mais brilhante, graças a força, garra e
dedicação de nosso time de profissionais, a confiança e o apoio dos clientes
e fornecedores, reafirmando nosso compromisso de trabalhar com ética,
inovação, responsabilidade e respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente.
Diante o exposto, colocamo-nos à disposição dos Senhores Acionistas para
quaisquer outros esclarecimentos. Cordialmente,
ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIOR - Diretor Presidente
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS DE (Pela Legislação Societária)
R$ 2.023
R$ 2.022
Receita Operacional Bruta
247.505.521,39 331.496.061,60
Vendas de produtos
247.505.521,39 331.496.061,60
Deduções da Receita Bruta
-
-
Impostos sobre vendas
-
-
Receita Operacional Líquida
247.505.521,39 331.496.061,60
Custo dos Produtos Vendidos
(215.287.612,57) (296.907.445,55)
Lucro Bruto
32.217.908,82
34.588.616,05
Despesas (Receitas) Operacionais (27.342.808,69) (26.696.607,27)
Despesas gerais e administrativas
(26.059.040,99) (23.813.310,74)
Depreciação
(254.828,14)
(279.446,26)
R$ 2.023
R$ 2.022
Despesas financeiras
(4.128.954,59) (4.963.663,27)
Receitas financeiras
123.345,46
246.602,10
Outras receitas operacionais
2.976.669,57
2.113.210,90
Resultado Operacional
4.875.100,13
7.892.008,78
Resultado não Operacional
-
-
Lucros Líquido do Exercício
antes Provisão CSLL/IRPJ
4.875.100,13
7.892.008,78
Provisão P/Contribuição Social
(217.404,01)
(710.280,79)
Provisão P/Imposto de Renda
(579.900,03) (1.949.002,20)
Lucro (Prejuízo) Líq. do Exercício
4.077.796,09
5.232.725,79
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