DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato de Publicação - Declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº ST-IN002/24. 
Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Favorecida: M S Assessoria e Treinamento Desenvolvimento Urbano LTDA - ME. 
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço na realização de capacitação no Sistema único de Assistência Social - SUAS, de 
interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE. Valor Global: R$ 49.390,00 (quarenta e nove mil trezentos e 
noventa reais); Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, f, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Independência - Ce, 24/04/2024. Secretaria do Trabalho 
e Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA. A CPL, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da FASE DE 
PROPOSTA DE PREÇOS da Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - SEINFRA, cujo objeto é a REVITALIZAÇÃO DA 
AVENIDA FRANCISCO LUIZ DE SOUSA/DEP. FERNANDO MELO NO MUNICIPIO DE IBIAPINA - CE, CONFORME MAPP: 3535. Ficando 
todas as propostas classificadas. O resultado estará disponível na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei 8.666/93. Ibiapina-CE, 
25 de abril de 2024. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - Adesão nº 10.003/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato 
resultante da Adesão nº 10.003/2023 – Valor global: R$ 199.980,00. Contratada: MWD Negócios e Soluções EIRELI, através de sua representante legal, 
a Sra. Maria Paula Wilman Damasceno. Objeto: aquisição de veículo tipo trailer, adaptado para a unidade de veterinária de castração de animais (controle 
de zoonoses), para atender as demandas da Secretaria da Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura. 
Signatária: Francimones Albuquerque Rolim. Data da assinatura: 23 de janeiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - Adesão nº 10.002/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato 
resultante da Adesão nº 10.002/2023 – Valor global: R$ 157.518,70. Contratada: RS Serviço Eletrotécnicos LTDA-ME, através de sua representante legal, 
a Sra. Maria Salídia Cavalcante Melo. Objeto: aquisição de material de manutenção hospitalar e odontológico, para atender as necessidades da Secretaria 
de Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Signatária: Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 10 
de agosto de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 13/2023-TP – OBJETO: Construção do Centro Cultural no Município de Caridade/CE, nos moldes do Convênio 160/2023-SOP MAPP: 
2636, conf. Projeto Básico Anexo I, em favor da Empresa: PROJET CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ: 
20.014.873/0001-60, no VALOR GLOBAL de R$ 1.114.483,03, conf. documentos acostados aos autos. HOMOLOGO e ADJUDICO a presente Licitação 
na forma da Lei nº 8.666/93. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/03/2024. Jessiane Tavares Vieira – Ordenadora Geral de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA ELETRÔNICA N° CP2401-SEDUC – Fica ADIADO o início da disputa previsto para o dia 16/05/2024 às 09h (Horário de Brasília), para o 
dia 04 de Junho de 2024, às 09h (Horário de Brasília). Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Agente de Contratação.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE ADITIVONº 06/2024 AO CONTRATO Nº 02/2021 – 
CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA CNPJ:63.542.443/0001-24. 
OBJETO: Reajuste anual de 3,93%.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fortaleza,18/04/2024. Raimundo Nonato Lima Ângelo e Sabino Cassiano Filho.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE ADITIVONº 01/2024 AO CONTRATO Nº 05-A/2023 – 
CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: DF TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ:07.832.586/0001-08. OBJETO: 
Prorrogação prazo.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fortaleza,21/03/2024. Raimundo Nonato Lima Angelo e Hugney Silva Velozo.
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