DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024, publicado no DOU nº 52, de 15
/03/2024, Seção 3, Páginas 80, processo nº 10680.100251/2023-30. Onde se lê: R$
67.839,24, leia-se: R$ 67.122,96.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 10265.072179/2022-63 NATUREZA: 1º Termo Aditivo Ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 02/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE
NOVA CANAA DO NORTE/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao NOVA CANAA DO NORTE/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui
como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços
constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de
Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada
ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará
pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela
DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita
Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANAA DO NORTE/MT,
CNPJ nº 03.238.912/0001-94, Prefeita, RUBENS ROBERTO ROSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10283.720442/2020-52.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA .
Objeto: Termo Aditivo que firmam a Superintendência da RFB na 2ª Região Fiscal (SRRF02),
CNPJ 00.394.460/0070-73, e a empresa Done Consultoria e Instalações Ltda, CNPJ
19.577.557/0001-56 para prorrogação do contrato DRF/MNS n° 05/2022 por 12 (doze)
meses, para o período de 04/05/2024 a 03/05/2025. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.903,88. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19615.720676/2020-75.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses e o reajuste de -4,256810% a partir de março/2024.
Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.673,98. Data
de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10660.723238/2023-91.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 33.260.237/0001-60 - ANA
AMELIA MAGALHAES VIANNA ALMEIDA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº
8/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico
para a agência da receita federal do brasil em guaxupé, à superintendência regional da
receita federal do brasil na sexta região fiscal. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10660.723238/2023-91.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 02.172.538/0001-09 - ERCIO
APARECIDO DE AGUIAR - ME. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº 7/2023, cujo
objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico na agência da
receita federal do brasil em são sebastião do paraíso, à superintendência regional da
receita federal do brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10660.723238/2023-91.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 07.303.010/0001-45 -
ELETROSERVICE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var
nº 5/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico
na agência da receita federal do brasil em poços de caldas, à superintendência regional da
receita federal do brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.880,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10660.723238/2023-91.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 39.649.823/0001-88 -
SOLIMAR RODRIGUES PEREIRA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº 6/2023, cujo
objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico no depósito de
mercadorias apreendidas de poços de caldas (dma/pcs) , à superintendência regional da
receita federal do brasil na sexta região fiscal. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: DISTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO Nº 2/2024
1. NATUREZA: Distrato de Termo de Cessão Onerosa de Espaço Público Nº 002/2024,
celebrado entre a UNIFEI - Universidade Federal De Itajubá - e a União Representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha /MG - DRF VAR.
2. OBJETO: rescindir amigavelmente o Termo de Cessão Onerosa de Espaço Público nº
025/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 205, ISSN 1677-7069, Página nº
74, com vigência do dia 27/10/2023 até 27/10/2033.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de abril de 2024, pela RFB, e em
16 abril de 2024, pela UNIFEI.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0102-95, o auditor-fiscal Eduardo
Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha; pela UNIFEI, CNPJ nº
21.040.001/0001-30, o Senhor Edson da Costa Bortoni, Reitor da UNIFEI.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10707.720309/2022-30.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2024 a 01/01/2026, podendo ser rescindido
em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação. Vigência:
01/05/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.514.877,60. Data de
Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10707.720094/2020-95.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 28/04/2024 a 28/07/2024. Vigência:
28/04/2024 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.058,75. Data de
Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa Eco Pack Importação e Exportação
Ltda, CNPJ n.o 47.894.089/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada
com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo
dos lotes n.os 1, 2 e 3, com fulcro no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, e no item 11.1 do Edital
de Licitação n.o 0727600/3/2022. A referida multa, no valor de R$ 1.520,00, deverá ser
recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob
o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei n.º
8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão n.º 0727600/3/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes n.º 1333, 9º andar, Ilha de
Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 12466.720623/2023-17
OSMIR GOMES DE CARVALHO
Chefe-da Equipe de Logística da Alfândega da RFB do Porto de Vitória
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto:
Repactuação pela aplicação da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 - siemaco,
aplicação do índice ipca aos utensílios, uniformes e material de consumo. Vigência:
11/08/2022 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.790,23. Data de
Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720033202325. Objeto: Contratação de serviços continuados
de transporte rodoviário local, intermunicipal e interestadual de cargas e veículos.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 29/04/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av. 
Prestes
Maia, 
733,
11º 
Andar, 
Luz
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe da Dipol/srrf08
(SIASGnet - 25/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170168
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11128.722254/2021-03.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/05/2024 a 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
2.001.716,52. 
Data 
de 
Assinatura:
22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).