DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÃO
A BB Tecnologia e Serviços S.A. torna pública a rescisão em 04.04.2024, do
Contrato DGCO Nº: 00461/2023, junto à Contratada SOROCABA SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 39.151.848/0001-57, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei
13.303/2016.
Brasília-DF, 26 de abril de 2024.
DIEGO ALVES DA SILVA
Gerente de Setor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.038/2024 - UASG 179085
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mesas lineares, sendo: ITEM 1 -
Mesa linear - 1,40m x 0,80m; ITEM 2 - Mesa linear compacta - 1,20m x 0,70m. Endereço:
Av.
Doutor
Silas
Munguba
Nr
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.040/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação de serviços de plataforma web de apoio às atividades de compliance
regulatório e acompanhamento de regulações externas, incluindo serviços de recuperação de
divulgação de normas aplicáveis aos processos das instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil e suporte técnico à ferramenta. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba
Nr 5700, Passaré-Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90040-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 10h no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.128782/2022-68
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANA DE SANTA MARIA REIS - CPF: ***.711.905-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Octávio Barreto, número 02, Bonfim, Salvador/BA ,
cadastrado(s) sob RIP nº 3849 0114256-52
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 370,51 m². Fração ideal:
0,2177709
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.227,21 (cinquenta mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte um
centavos)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
22/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.107899/2021-23
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SILVIO CARDOSO GONÇALVES - CPF: ***.213.141-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, Miranda/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1659.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.102216/2023-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: JOÃO LUCAS GARCIA DE MACIEL, CPF ***.667.741-**
OBJETO: Fração da Esplanada Ferroviária de Miranda, Miranda, Mato Grosso do Sul,
oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, SIAPA nº 9111 0100021-12.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 382,25 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo:04926.001034/2010-11
Instrumento: Cessão de uso gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de Três Pontas/MG
Objeto: cessão gratuita de imóvel com terreno 2.460,00 m², localizado na Rua Imperatriz
Leopoldina nº 565, Bairro Centro, com benfeitorias de 600,00 m² objeto da matrícula nº
5795, Livro nº 2-RG, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas/MG
Área: Área de Terreno: 2.460,00 m², m² e Área Benfeitorias: 600,00 m²
Valor do imóvel: R$ 2.155.545,00
Finalidade: a implantação e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Habitação
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; do Decreto n° 11.437, de
17/03/2023; Art. 18 da Lei 9636/1998; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946:
Lavratura:12/04/2024, Livro 14-I, fls 96 a 99 da SPU/MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000846/2013-91.
INSTRUMENTO: Doação com Encargo.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Tarumirim/MG - CNPJ **.*38.855/0001-**.
OBJETO: Doação do imóvel situado à Rua "E", s/n, localizado em Taruaçu, Distrito do Município
de Tarumirim/MG, constituído por área de terreno com 1.393,45 m2, registrado sob a
matricula n° 11.404, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG, cadastrado
sob o RIP n.º 5367.00011.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.393,45 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 357.545,33 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e
cinco reais e trinta e três centavos).
FINALIDADE: Regularização de praça pública com nome de Antônio Silvano Dorneles e de
quadra poliesportiva denominada Hudson de Oliveira Camargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15/05/1998; art. 17, inciso I, alínea "b",
§ 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; art. 1º do Decreto nº 3.125, de 29/07/1999; e Portaria
SPU/MGI nº 7939, de 30/11/2023, publicada no DOU nº 229, de 04/12/2023, seção 1, página
115.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de março de 2024, no Livro nº 8Q, às folhas 40 a 45, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.165554/2022-79
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ **.494.307/0001-**
OBJETO: Terreno urbano situado na Rua Miguel Xavier de Moraes, nº 15, Ponta da Praia,
Santos/SP, CEP 11030-120, Matrícula nº 18.009 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Santos/SP, RIP 7071 00276.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 233,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
FINALIDADE: Uso particular
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, Lei
nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº
212/2022, realizada às 10 horas (horário de Brasília/DF) do dia 15 de fevereiro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/07/2023, no Livro nº 40 da SPU/SP, às folhas nº 182 a
184.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.100340/2021-76
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - V I AO ES T E
S.A. - CNPJ **.415.408/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rodovia Raposo Tavares, Km 65, Jardim Granada - Mairinque/SP,
Transcrição nº 120 do Ofício de Registro de Imóveis de São Roque/SP, RIP 6669 00004.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: terreno com área de 9.839,50m² que representa a porção do
imóvel transferido pela inventariança da extinta RFFSA.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.350.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta mil reais).
FINALIDADE: Uso particular.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como na Lei
nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 e Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 24/2021
realizada em 06 de maio de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de julho de 2021, no Livro nº 37, às folhas 274 a 276 da
SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.000521/2018-51
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA BRASIL - 127.***.***- 00
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
acrescido de marinha, o terreno mede 34,54 m de largura na frente, confrontando-se com
a Av. Beira Mar; 31,03 m de largura no fundo, confrontando-se com a R. "A"; dois
seguimentos de 51,38 m e 4,14 m pelo lado esquerdo, confrontando-se com o Cond. Ville
de Paris (nº 3538); 63,79 m pelo lado direito, confrontando-se com o Cond. Mansão Cidade
de Lisboa (nº 3590), situado a Av. Beira Mar.
Área total do imóvel: Apartamento com área real privativa de 147,00m² - Fração ideal:
0,02380, trata-se da
LPM/1831 nº 3, homologada em
20/05/1971 (Processo nº
10586.000311/97-77); matriculado no 5º Ofício da Comarca de Aracaju, sob matrícula
46.296, RIP 3105 0106360 - 50.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.394.042,66 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil
quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46,
de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução
Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de dezembro de outubro de 2023, conforme
Processo SEI 04906.000521/2018-51, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento
Gratuito (40303049)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 19739.131466/2021-92.
A
SUPERINTENDÊNCIA
DO
PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
EM
SERGIPE,
considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, vem notificar o
ocupante abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da
determinação
de desocupação
do
imóvel da
União,
localizado
na Travessa
38,
(prolongamento da Rua 38), Conjunto Mutirão, Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP:
49160-000, com as seguintes informações: Responsável, CPF e Número do processo.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a
desocupação da área ocupada irregularmente.
Genivaldo Tavares Santos, ***.214.515-**.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 9/2024; Partes:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o
Ministério do Turismo, CNPJ: 05.457.283/0002-08; Objeto: o referido Termo disciplina as
interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de
serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte
administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da
assinatura: 26/04/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços
Compartilhados (MGI) e Ana Carla Machado Lopes - Secretária-Executiva (MTUR); Processo
SEI nº 19962.000177/2024-41.
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