DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 24/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e o Senhor Eduardo Nogueira de Andrade; O Presente contrato tem
por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-389,
compreendendo uma área irrigada de 4,7009 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha
e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 4,7009
ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para
o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a
plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Valor: O preço
mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$
2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área
de sequeiro é de R$ R$ 0,00 (zero) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses
valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e
quarenta e oito centavos) e R$ 0,00/ha de sequeiro (zero) correspondendo ao percentual
de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por
hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$ 0,00 (zero) para a
área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme
Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula,
e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
26/04/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Eduardo Nogueira de Andrade, Concessionário; Processo nº 59402.002024/2023-18.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
132/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o
Instituto Amiga da Gente. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é
a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto, para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de
Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo: Dois
(02) TRATOR,
Marca: NEW
ROLAND, Modelo:
TL5.80, CHASSI
-
HCCZTL80PPCJ67401, HCCZTL80TPCJ66991; SIADS - 23045182, 23045183 Ano Fabricação:
2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Cinco (05) GRADE ARADORA, SIADS: 23045223, 23045224,
23045225, 23045226, 23045227; Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Três (03)
ROÇADEIRA HIDRÁULICA, SIADS: 23045433, 23045434, 23045436. Ano Fabricação: 2023,
Ano Modelo: 2023; Prazo: 12 meses, contados a partir da publicação na página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 25/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual
do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto.
Processo nº 59413.000173/2024-02.
131/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
PREFEITURA DE ESTRELA DE ALAGOAS. Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura,
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser
executado no Munício de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho em anexo: 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, Modelo: MOD 85; SIADS -
23102576, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a
partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/04/2024; Assinam: Juliano
Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Aldo Lira de
Jesus, Prefeito Municipal. Processo nº 59413.000182/2024-95.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
45/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o
INSTITUTO AMIGOS /JUAZEIRO - BA, CNPJ 27.026.953/0001-85; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Instituto para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,
que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR
AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND | MOTOR: TL5.80 | COR: AZUL |NOTA FISCAL Nº
427.200 FL 1/1 SÉRIE 20 | CHASSI: HCCZTL80TPCJ67509 | SÉRIE: T548C413245 | SIADS:
23115464 | EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/03/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Gerson dos Santos,
Presidente do Instituto; Processo nº 59404.000354/2024-30.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
108/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-10 POR
INTERMÉDIO DE SUA COORDENADORIA ESTADUAL - CEST/PB E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE Rio Tinto, CNPJ: nº 08.899.940/0001-76; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra
o 
presente
Acordo
independentemente
de 
transcrição:
1
(Uma)
MOTONIVELADORA/ |MODELO GR1803BR S -SKD|NOTA FISCAL Nº 000060489/ SÉRIE 1 -
FOLHA: 01/01| CHASSI: XUG0183JRPB02610 |EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LT DA ;
SIADS nº 0023087389; Prazo: 1 (um) ano, contados a partir da data da sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista,
Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB, e Magna Celi Fernandes Gerbasi, Prefeita
Municipal. Processo nº 59412.000534/2024-12.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Contrato n° 05/2022. N° Processo: 59800.002575/2020-46. Contratante: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: R7
Facilities-Manutenção e serviço LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Objeto: Alteração de
cláusulas do Termo de Referência. Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei n° 8666/1993 e
demais leis correlatas. Data da Assinatura: 26/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 929340/2022 PROCESSO 59800.000343/2022-15
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94, e o Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46. Objeto:
Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária. Valor Global: R$
11.212.596,35, Repasse: R$ 8.221.542,00 , Contrapartida: R$ 2.991.054,35. Data e
Assinaturas: 25/04/2024, Rose Modesto - Superintendente, CPF ***.326.201-**, Emanuel
Pinheiro - Prefeito, CPF ***.795.601-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000995/2024-04
O Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. DETERMINA
Autorizar, com amparo na Lei nº 13.303/2016, Inciso II, do Art. 29, combinado
com a alínea "b", Inciso I, da Resolução nº 252, de 28 de fevereiro de 2024, no Parecer
Jurídico Referencial nº 5/2022 (peça 5) e no Quadro Comparativo de Preços (peça 9) a
realização da despesa, por dispensa de licitação, para a contratação da empresa DOCDOC
EXPRESS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 17.447.653/0001-16, para
serviços de impressão de até 10.782 carnês de GRU Cobrança, com até 14 folhas cada, para
a cobrança da Tarifa K1 Anual 2024, dos irrigantes dos Perímetros Públicos de Irrigação da
Codevasf, no valor de R$ 19.191,96 (dezenove mil, cento e noventa e um reais e noventa
e seis centavos), conforme consta no processo administrativo 59500.000995/2024-04-e.
A despesa correrá à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração
da Unidade, PTRES 172108, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf.
Em 20 de março de 2024.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003363/2023-94-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0015.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇOES DO VALE DE URUCUIA, CNPJ nº
09.128.520/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.058,00.
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) INÁCIO FRANCISCO DO ROSÁRIO FILHO , CPF nº ***.017.746-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000355/2024-77-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0022.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE ALFORGES E SÃO FELIPE, CNPJ nº 01.484.454/0001-48. OBJETO: DOAÇÃO BENS
ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 30.277,00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANETE
FERREIRA DE AMORIM, CPF nº ***.978.416-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000413/2024-62-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0049.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001-
63. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 25/04/2027. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES, CPF nº ***.375.306-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000146/2024-23-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0128.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
DE NOVILHA BRAVA, CNPJ nº 07.597.779/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$
15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DOS REIS DA CRUZ, CPF nº ***.227.846-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000786/2024-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0189.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº
21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR,
ENSILADEIRA E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 154.800,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR
MORAIS DE SÁ, CPF nº ***.305.136-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000342/2024-06-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0210.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO RIO FELIX, CNPJ nº
00.786.919/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$
141.700,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 18/04/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR DIAS, CPF nº ***.082.018-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000400/2024-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0226.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
SENTINELA, 
CNPJ 
nº
25.214.701/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 89.840,00.
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZÉLIA APARECIDA CHAVES DURÃES, CPF nº ***.021.436-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000524/2024-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0232.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FELIXLÂNDIA/MG, CNPJ nº 17.695.032/0001- 51.
OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA:
25/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
VANDERLI DE CARVALHO BARBOSA, CPF nº ***.596.086-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001121/2024-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0244.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LONTRA/MG, CNPJ nº 25.223.009/0001-92.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 426.855,00. DATA
DA ASSINATURA: 25/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DERNIVAL MENDES DOS REIS, CPF nº ***.070.316-**.

                            

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