DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 78/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 02001.002538/2021-15.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Reajuste
do contrato nº 43/2021, em razão da repactuação compreendendo o exercício de 2024, em
virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho sindservicos/df000012/2024,
registrada no mte em 10/01/2024, com vigência de 01 de janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024. Vigência: 01/01/2024 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.657.152,48. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 79/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 02001.019368/2020-19.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste do contrato
administrativo nº22/2021, referente ao exercício de 2023, em razão da variação do
índice de custos de tecnologia da informação - icti.. Vigência: 05/10/2021 a
05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.311,21. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 1/2024 - SUPES-AL
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o
regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei
nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
AUTO POSTO ROMEIRO LTDA
12.182.994/0001-93
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11717000
4/2020
31/12/2020
128,82
0,00
0,00
41,02
25,76
195,60
.
.
12932258
1/2021
31/03/2021
128,82
0,00
0,00
40,32
25,76
194,90
.
.
12932259
2/2021
30/06/2021
128,82
0,00
0,00
39,11
25,76
193,69
.
. Data dos Cálculos: 25/04/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL Nº 3/2024 - SUPES-AL
O Sueprintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
Se encontrando a Sr. JORGE LUIZ FERREIRA DE FRANCA, CPF: xxx.210.504-xx , cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em
questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a
cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
JATOBA & ALBUQUERQUE LTDA
35.266.113/0001-18
.
JORGE LUIZ FERREIRA DE FRANCA
xxx.210.504-xx
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11885376
1/2020
31/03/2020
579,67
0,00
0,00
193,67
115,93
889,27
.
11885377
2/2020
30/06/2020
579,67
0,00
0,00
189,90
115,93
885,50
.
11885378
3/2020
30/09/2020
579,67
0,00
0,00
187,23
115,93
882,83
.
11885379
4/2020
31/12/2020
579,67
0,00
0,00
184,57
115,93
880,17
.
10482383
2/2019
28/06/2019
579,67
0,00
0,00
215,93
115,93
911,53
.
10482384
3/2019
30/09/2019
579,67
0,00
0,00
207,41
115,93
903,01
.
10482385
4/2019
31/12/2019
579,67
0,00
0,00
199,58
115,93
895,18
. Data dos Cálculos: 25/04/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193108
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02010.003161/2019-80.
Pregão.
Nº 2/2021.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DE
GOIAS/GO.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 03/05/2025, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.440,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.003196/2022-14 e 02010.003197/2022-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº
xxx.628.171-xx, e de outro lado PABLO CARNEIRO PINTO, CPF/CNPJ Nº xxx.449.211-xx,
denominado
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO:
Implementar
serviços 
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama de Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 304.263,00 (trezentos e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM nº 19096490/2024-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 26/04/24.

                            

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