DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.678.692/0001-50, AVR7B38, FRMEP00015202024, 683-12; 33.899.204/0001-
65, OZR3120, FRMEP00014572024, 683-13; QTU8D32, FRMEP00000882024, 683-12;
RDC0D56,
FRMEP00040062024,
683-12;
05.020.208/0001-96,
RKX0A20,
FRMEP00015222024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1874, FRMEP00015042024, 683-12;
***.901.026-**, ASP4G41, FRMEP00014912024, 683-11; 09.329.315/0001-51, NDF6J47,
FRMEP00015352024, 683-12; 16.041.592/0014-44, FFI4250, FRMEP00016002024, 683-11;
18.594.208/0001-41, AOZ1I89, FRMEP00016642024, 683-12; ***.320.751-**, RAY0C17,
FRMEP00017292024, 683-12; 08.427.008/0001-40, RAF0I00, FRMEP00020502024, 683-12;
***.747.630-**, EGK9I05, FRMEP00001192024, 683-12; 14.012.420/0001-00, MTM9J65,
FRMEP00001282024, 683-12; 04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEP00041452024, 683-
12; 10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEP00043122024, 683-12; 01.418.960/0001-39,
IVD8A82, FRMEP00044192024, 683-12; ***.161.124-**, PMS2D19, FRMEP00044232024,
683-11; 09.345.473/0004-48, SRI3F64, FRMEP00044792024, 683-12; 08.966.240/0001-57,
ECJ1H63, FRMEP00046592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.531/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.915.742/0001-51,
EVU5440,
FRMEP00035782024,
683-12;
PRF0248,
FRMEP00019442024, 683-12; 30.397.352/0001-93, BCN5J59, FRMEP00036522024, 683-12;
75.553.115/0019-31, GGN6A62, FRMEP00014802024, 683-12; 15.043.578/0001-00, rtj3g84,
FRMEP00017342024, 683-12;
***.902.831-**, HTP7J61,
FRMEP00017622024, 683-12;
***.529.297-**, FVF2A43, FRMEP00017852024, 683-11; 14.780.750/0001-38, EEE6218,
FRMEP00017612024, 683-13; 25.031.755/0001-84, SFP7A60, FRMEP00017832024, 683-12;
13.599.481/0001-45, ast6j35, FRMEP00018882024, 683-13; 08.398.320/0001-53, QKF7J40,
FRMEP00001232024, 683-13; 07.341.344/0001-03, FYE3I22, FRMEP00001642024, 683-12;
06.134.156/0001-41,
NWC0D30,
FRMEP00040022024,
683-13;
81.896.490/0001-58,
SEF7B08,
FRMEP00040172024,
683-12;
86.501.400/0012-59,
CUG7C24,
FRMEP00041272024, 683-11; 32.438.772/0003-68, END8247, FRMEP00042362024, 683-12;
34.319.925/0001-11,
JHM8C94,
FRMEP00044412024,
683-12;
02.043.840/0001-67,
QJQ3B54,
FRMEP00047142024,
683-12;
16.527.511/0001-04,
RJW3H16,
FRMEP00046952024, 683-12; 02.388.230/0001-03, IRF2737, FRMEP00045362024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.532/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis).
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.553.115/0007-06,
RDW5H37,
FRMEP00014482024,
683-12;
75.553.115/0019-31,
FMJ5F46,
FRMEP00015112024,
683-12;
BPZ8H15,
FRMEP00017092024, 683-12; 02.731.949/0001-97, ODP4684, FRMEP00036732024, 683-12;
00.202.766/0001-59,
RLK0H93,
FRMEP00017152024,
683-12;
01.544.017/0001-72,
OXI5005, FRMEP00046542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.533/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.324.913/0001-05, BDT4F59, EPSMA00028202024, 683-12; 07.526.557/0027-
49, RAF4266,
EPSMA00059592024, 683-12;
RAF4206, EPSMA00063282024,
683-12;
07.632.665/0001-67,
ATW0A25,
EPSMA00057952024,
683-12;
19.350.180/0026-18,
RNC6J15,
EPSMA00002412024,
683-11;
42.184.226/0011-01,
PRJ9A43,
EPSMA00060562024, 683-12; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00061022024, 683-12;
14.105.155/0001-05, AYP5I69, EPSMA00005132024, 683-13; 14.796.754/0016-90, SFB1B05,
EPSMA00063082024, 683-12; RIM6E09, EPSMA00062652024, 683-12; 07.526.557/0021-53,
FII5B91,
EPSMA00062552024,
683-12;
09.520.435/0001-31,
GJW3H12,
EPSMA00066042024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MSO5E55, EPSMA00066602024, 683-12;
26.108.898/0002-90, RDB2J58, EPSMA00066772024, 683-12; 00.506.346/0001-66, SJE8C95,
EPSMA00070252024, 683-13; 17.469.701/0260-52, OYJ5145, EPSMA00069182024, 683-12;
14.170.909/0004-45,
RNW8B44,
EPSMA00068612024,
683-12;
33.039.223/0006-26,
RLJ4G96,
EPSMA00069242024,
683-12;
07.569.161/0012-00,
MLL6H06,
EPSMA00070232024, 683-12; 16.784.001/0001-04, RNV5D61, EPSMA00072292024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.534/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.107.583/0001-56, IQQ2761, EPSMA00112742024, 683-13; 31.279.111/0001-
02,
PRB4J23,
EPSMA00026912024,
683-13;
27.668.893/0007-90,
SST9D38,
EPSMA00057672024, 683-12; 77.911.261/0003-50, RAH8C18, EPSMA00027832024, 683-12;
08.810.422/0001-34,
RXU3C05,
EPSMA00057902024,
683-12;
AZT5C00,
EPSMA00060792024, 683-12; 33.931.486/0005-64, RYP3I24, EPSMA00001922024, 683-12;
***.707.271-**, IVM7G98, EPSMA00033132024, 683-12; 27.559.665/0001-96, ODL2D66,
EPSMA00062252024, 683-13; 30.278.428/0003-23, RHV7B59, EPSMA00065162024, 683-13;
23.357.072/0005-10,
SYA3G88,
EPSMA00064242024,
683-11;
28.678.766/0001-49,
BCY2B14, EPSMA00068512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00195812024, 683-12; 07.526.557/0063-
02, ELI8929, EPSMA00195932024, 683-12; CUE7490, EPSMA00196642024, 683-12;
RIP9H37, EPSMA00197002024, 683-12; JOM2I41, EPSMA00197242024, 683-13; RXQ9A16,
EPSMA00182822024, 683-13; 09.811.654/0012-22, PCZ8E93, EPSMA00199902024, 683-13;
02.003.402/0103-08,
AQE5380,
EPSMA00201472024,
683-12;
18.886.536/0001-11,
PJD2630, EPSMA00204132024, 683-13; 35.824.303/0001-03, IYZ2F54, EPSMA00206072024,
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