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DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/4/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 29/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 26/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.550, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de
abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 25.4.2024 a 25.5.2024 são, respectivamente: 0,7625% (sete mil,
seiscentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta
décimos de milésimo) e 0,0621% (seiscentos e vinte e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº
00190.101735/2024-45, instaurado pela Portaria SIPRI nº 668, de 5 de março de 2024,
publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 62, de 6 de março de 2024, considerando o
disposto no §3º do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que
consta da Ata de Deliberação datada de 26 de abril de 2024, INTIMA a pessoa jurídica
AUDIOMIX EVENTOS LTDA, CNPJ 17.800.968/0001-03, sobre a sua condição de indiciada
no referido Processo Administrativo de Responsabilização, bem como para, por meio de
seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em
apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º do art. 16 da Instrução
Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução
Normativa
CGU
nº
15,
de
8
de junho
de
2020),
decorrido
o
prazo,
e
independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O
contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail:
sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos
fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
LEONARDO VIANA
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 02/2024, em favor da empresa REZIDUALL GESTAO DE RESIDUOS
LTDA, CNPJ n. 31.864.187/0001-03, no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil
reais). Processo nº 0.01.000.1.003360/2023-03.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ
04.689.445/0001-81). Objeto: Repactuar os preços do contrato de acordo com a  CCT e
converter 02 (dois) postos de Vigilância (44 horas semanais) por 01 (um) posto de
Vigilância 12x36 horas (diurno), suprimindo em aproximadamente 0,61% (zero vírgula
sessenta e um porcento) do valor total atualizado da contratação, em conformidade com
o disposto no §1º c/c inciso I, alínea b, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: de
08/02/2024 até 07/02/2025. Data de Assinatura: 19/04/2024. Valor Total: R$ 1.043.202,00.
Nota de empenho: 2024NE000021 / 2024NE000022, datadas de 11/01/2024. Programa de
Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.37.03 /
3.3.90.93.12.
Processo: 2488/2020-82. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2020. Contratante: União, por intermédio da
ESMPU. Contratada: VIP CLUB SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.605.452/0001-
22). Objeto: prorrogar da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade: inciso II
do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 23/05/2024 até 22/05/2025. Data de Assinatura:
23/04/2024. Valor Total: R$ 30.084,16. Nota de empenho: 2024NE000058, datada de
23/01/2024. Programa
de Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.33.05. Processo: 916/2020-40. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, CARLOS ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 60/2022. Contratante: UNIÃO, por
intermédio da ESMPU. Contratada: INFINIIT SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA
(10.933.831/0001-70). Objeto: Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 60/2022, com base
no art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, inciso I e XVII da Lei nº 8.666/93, por
inexecução total do objeto. Fundamento Legal: Art. 79, inciso I, da Lei n. 8.666/93. Data de
Assinatura:
26/04/2024.
Processo:
4745/2022-53. Signatários:
IVAN
DE
ALM E I DA
GUIMARÃES, pela Contratante, CHARLES CORDENONSI MARTINS, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023
Tornamos público
o resultado
parcial do
julgamento das
propostas
apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário:
BRTOP Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - CNPJ 03.869.166/0001-37 (Item 9 -
R$2.550,00). O item 16 foi cancelado.
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 30/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de
escritório, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital. Modalidade: Pregão nº 06/2023 - PRSC. Valor Total: R$
1.087.500,00. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 16/04/2024.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela 
Contratada, 
ANDRÉ 
JOSÉ
TROVARELLI 
LAGOS. 
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.001222/2024-70.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 32/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: Fornecimento
de equipamentos endpoints para videoconferência, de acordo com as especificações
técnicas que constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimentos da
Procuradoria-Geral da República - PGR e demais unidades do Ministério Público Federal
- MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 41/2023. Valor Total: R$ 1.543.800,00.
Vigência: 11/04/2024 a até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento definitivo
do(s) material(is). Data de Assinatura: 11/04/2024. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, AGUINALDO
ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002363/2024-18.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE ICESP - ICESP. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 24/04/2024. JOSÉ
ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, Representante Legal da
FACULDADE ICESP - ICESP. Processo Administrativo 1.01.000.000087/2021-65.

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