DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429
(A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA),
SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 51.734.025,38. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 254/2022.
Nº Processo: 50622.001836/2022-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE
RO-DNIT. Contratado:
05.296.490/0001-39 -
CAVA ENGENHARIA
DE
INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto:3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 2ª
REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00,
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À
FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA,
LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.002.481,67. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE RECONSIDERAÇÃO
A CHEFE DE SERVIÇO DE
CADASTRO E LICITAÇÕES SUBSTITUTA DA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO
TOCANTINS
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I
da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U
nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº
12.462/11, e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO (17379930),
constante
do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
nº
50623.000336/2024-07, resolve: RECONSIDERAR a decisão de Primeira Instância proferida
em 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2024, que
aplicava a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda
Administração Pública Federal pelo prazo de 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias à empresa
G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.000.050/0001-31, e
APLICAR a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração
Pública Federal pelo prazo de 1 (um) mês, por descumprimento do Edital do RDC
Eletrônico nº 468/2023-23, uma vez que esta não enviou a documentação exigida, sendo
desclassificada, retardando o andamento do processo.
Fica a empresa notificada, nos termos do OFÍCIO Nº 76467/2024/SELIC -
TO/SRE - TO (17636567), e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º
6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS
ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira
instância.
CAROLINE RIBEIRO SIMÕES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90102/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/04/2024
.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: DIV. RO/AC - FRONTEIRA
BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). Subtrecho 1: Entr. AC-339 - Sena Madureira
- Acesso a Manoel Urbano; Subtrecho 1.1 Entr BR-364/AC - Manoel Urbano; Subtrecho
2: Acesso a Manoel Urbano - Rio Jurupari; Subtrecho 3: Rio Jurupari - Entr. BR- 4 0 9 / AC -
170 (Feijó). No âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitação
(SIDEC - 26/04/2024) 390084-39252-2024NE800004
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.001259/2024-36.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A .
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviço continuado sem dedicação de mão de obra, de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento
imparcial em tecnologia da informação e comunicação (tic), que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2025.
Valor Total: R$ 1.047.690,85. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 925131
Nº Processo: 224610. Objeto: Contratação
de serviços de agente de
integração para prestação de serviços relacionados a estágio não obrigatório para
estudantes de nível médio e superior nas praças onde o Banco Central mantém
representação, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Alvares
Cabral,
1605
Santo
Agostinho,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925131-5-90045-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VICTOR LUIZ BENITES FERREIRA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/04/2024) 925131-00001-2024NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 266557. Contrato: Bacen/ADSPA-266557/2024. Objeto: Autorização para
acessar
o
Sisbacen.
Contratante:
ALELO
INSTITUIÇÃO
DE
PAGAMENTO
S.A.,
04.740.876/0001-25. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 23/04/2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 90033/2024
Processo: 258474. Objeto: Serviço de transporte rodoviário de moeda metálica de
circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas no Território Nacional,
bem como seus itens de acondicionamento. Vencedor ITEM 2: BRINK´S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 60.860.087/0001-07. Valor Total: R$ 32.342.055,52.
Data homologação: 25.04.2024.
LETÍCIA M. ASSREUY VIALLE
Pregoeira
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
262127 - Superdigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ: 09.554.480). Assunto: alteração
do capital de R$550.024.636,63 para R$554.838.736,63 (AGE de 21.12.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 23.4.2024.
266227 - Banco Paccar S.A. (CNPJ 28.517.628). Assunto: alteração do capital de
R$1.165.000.000,00 para
R$1.689.471.000,00 (Assembleia
Geral Extraordinária de
21.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 24.4.2024.
261716 - Banco Genial S.A. (CNPJ 45.246.410). Assunto: alteração do capital de
R$144.795.872,42 para R$179.795.872,42 (AGE de 18.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico
da GTRJA. Data: 26.4.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.546, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de abril de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição
assumida
pelas inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.547, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de abril
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
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