DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000393. Data de emissão: 25/04/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007161-58.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços para a sessão de solenidade de
posse do Des. Paulo Velten no cargo de Vice-presidente e Corregedor do TRE/MA, a ser
realizado no Plenário Ernani Santos, na Sede do TRE/MA, no dia 29/04/2024 (itens 2, 4, 6, 7,
33, 34, 35, 36, 38, 39, 47, 55 e 58 da ARP nº 21/2023 e PE nº 12/2023). Valor: R$ 14.813,00.
Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 4377-74.2024.6.27. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de
leitores de códigos de barra, coletores de dado (palms) e adaptador SSD SATA M.2.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire
S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90014-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/05/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/04/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 41/2024. SEI nº. 0008154-04.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
32/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: MARIO HENRIQUE BARRETO ROSSI RODRIGUES (CNPJ: 16.812.771/0001-13).
Objeto: a subscrição de Solução de Business Intelligence (BI) Microsoft Power BI Pro na
nuvem da Microsoft, incluindo suporte técnico com direito à atualização de versão por 12
(doze) meses. Valor Total: R$ 9.930,00. Nota de Empenho: 2024NE000364. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 44.90.40 - SERVICOS DE T EC N O LO G I A
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ; Plano Interno: INV SOFTWR. Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial
da União. Data de assinatura do último signatário: 25/4/2024. Signatários: Desembargador
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e MARIO HENRIQUE BARRETO
ROSSI RODRIGUES, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo termo aditivo ao Contrato nº. 10/2019, (SEI Nº 0002036-17.2020.6.27.8000),
referente à prestação dos serviços de operação de máquinas reprográficas para o Fórum
Eleitoral de São Luís-MA. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: NACIONAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP (CNPJ nº.
19.152.814/0001-70). Objeto do aditivo: prorrogação excepcional do prazo de vigência do
item 2. Por mais 5(cinco), com início em 29/4/2024 e término em 28/9/2024. Dotação:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070382 - SEART; Natureza da Despesa 33.90.37 - Locação de mão de obra; Plano
Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 26/4/2024. Signatários: JOSÉ
GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e o Sr. LÍVIO FERREIRA FEITOSA,
Representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2021. SEI nº. 0009665-08.2021.6.27.8000 (PGE
Nº. 17/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: ARAUJO E ALMEIDA SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº. 19.196.825/0001-
51). Objeto: reajuste do Contrato nº. 16/2021, referente à prestação de serviço de circuitos
dedicados de internet de 100 mbps com proteção anti-DDOS para interligação das redes
locais de comunicação de dados da sede do TRE/MA e o Fórum Eleitoral. Acréscimo
reajuste: R$ 269,76, à conta da seguinte dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; Natureza da
Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ; Plano
Interno: TIC COMRED e 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Plano Interno: TIC
COMRED. Notas de Empenho: reforço da Nota de Empenho nº 2024NE000127, em
9/4/2024, e Nota de Empenho nº 2024NE000354, em 9/4/2024. Data de assinatura do
último signatário: 2/4/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e Israel Andrade Cantanhede, Representante da Contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2021. SEI nº. 0009665-08.2021.6.27.8000 (PGE
Nº. 17/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: ARAUJO E ALMEIDA SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº. 19.196.825/0001-
51). Objeto: reajuste do Contrato nº. 16/2021, referente à prestação de serviço de circuitos
dedicados de internet de 100 mbps com proteção anti-DDOS para interligação das redes
locais de comunicação de dados da sede do TRE/MA e o Fórum Eleitoral. Acréscimo
reajuste: R$ 269,76, à conta da seguinte dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; Natureza da
Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ; Plano
Interno: TIC COMRED e 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Plano Interno: TIC
COMRED. Notas de Empenho: reforço da Nota de Empenho nº 2024NE000127, em
9/4/2024, e Nota de Empenho nº 2024NE000354, em 9/4/2024. Data de assinatura do
último signatário: 26/4/2024. Signatários: Desembargador Des. José Gonçalo De Sousa
Filho, Presidente do TRE-MA e Israel Andrade Cantanhede, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO Nº 01/2024. OBJETO: SERVIÇOS das Unidades do Ganha
Tempo do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de cooperação na prestação de
serviços públicos à sociedade. Aderente: TRE-MT. Aderido: Estado de Mato
Grosso/Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). SEI: 07774.2019-8. Vigência: 60
meses, a partir de sua publicação (DOU). Fundamento Legal: 8.666/93. Signatário: pelo
TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT; e pela SEPLAG, como
anuentes: Talita Peske Rodrigues (Superintende de Gestão do Ganha Tempo), Ka r o l l y n e
do Nascimento Martimiano (Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços) e autorizado:
Senhor Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretário de Planejamento e Gestão).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 00955.2024-4. Termo de Cooperação Técnica nº 07/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e a
Câmara Municipal de Ponte Branca. OBJETO: Cooperação para o atendimento aos eleitores
no período de fechamento de cadastro, até as Eleições Municipais 2026. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/02/2024 a 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-
MT, Juiz Eleitoral, Dr. Adalto Quintino da Silva; Pela Câmara Municipal de Ponte Branca,
Reginaldo Lauro Alves Figueiredo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 07030.2023-4. Termo de Cooperação Técnica nº 15/2024. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
OBJETO: Apoio institucional com disponibilização, pelo TJ-MT, de acesso ao TRE-MT de dados
e metadados relativos as certidões de 1º e 2º graus, para fins eleitorais, visando assegurar
maior celeridade na tramitação processual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 03 meses, a partir de 25/04/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Excelentíssima
Desª Maria Aparecida Ribeiro; e pelo TJ-MT, Excelentíssima Desª Clarice Claudino da Silva
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 111/2018.
Nº Processo: 0009137-30.2017.6.12.8000.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 05.315.747/0001-52 - SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVICOS LTDA.
Objeto: A) o ajuste da configuração do sistema de segurança instalados nos prédios da
justiça eleitoral, para acrescer 1 (um) teclado no prédio que abriga o cartório eleitoral de
bela vista (17ª zona eleitoral), no percentual total de 0,01% do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea "b" c/c § 1º do citado artigo da lei
n. 8.666/93 e b) a prorrogação excepcional da vigência, por 6 meses, de 21 de maio de
2024 até 20 de novembro de 2024, com amparo no § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 21/05/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atual do Contrato: R$ 2.178.498,03. Data
de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2024 (90013/2024)
Contratação de Banco de Imagens. Adm. nº 0005971-77.2023.6.12.8000.
Empresa vencedora: SX Corp Ltda, CNPJ 14.278.276/0001-40: Item 01 - R$ 1.990,00. A
íntegra 
do 
TERMO
DE 
JULGAMENTO 
do 
pregão 
está
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
ÉRIKA MURACKAMI DUARTE DA ROSA
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0022209-47.2023.6. Objeto: Aquisição de impressão digital de
painéis e/ou faixas de lona, mediante utilização do Sistema de Registro de Preços.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90033-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 26/04/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo
no 0003077-40.2024.6.14.8000. Termo de
Credenciamento no
9/2024.
Credenciário:
União
Federal, 
por
intermédio
do
TRE/PA,
CNPJ:
20.891.165/0001-08. Serviço
Médico Neurológico
Associado LTDA
- EPP,
CNPJ:
01.180.957/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do
PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo
25, caput, da
Lei no
8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de
Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e
Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 26/04/2024. Signatários: Eduardo
Sousa de Araújo, Diretor-Geral substituto; Fernando Otávio Quaresma Cavalcante, pela
credenciada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 24/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0011413-67.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 34.887.950/0001-00 - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO. Objeto: Disponibilização
de transporte para o eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os
respectivos familiares, até o cartório, além da possibilidade de ampliação do número
de seções eleitorais, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0005692-03.2024.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.055.009/0001-13 - MUNICIPIO DE BELEM. Objeto: Cessão de espaço na agência
distrital de mosqueiro - admo, com o intuito de atender a demanda de eleitoras e eleitores que
demandarão os serviços desta justiça especializada, por ocasião do período do fechamento do
cadastro nacional.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).

                            

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