DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a
RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato de
aquisição de certificados digitais dos tipos A3 e-CPF, homologados e testados pela ICP Brasil,
com garantia mínima de 36 meses, para o TRT6. Acréscimo de 100 (cem) unidades. PROADs
n.ºs 7.186/2024 (Alteração) e 2.269/2023 (Acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Art.
art. 65, I, "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa
3390.40.23, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026, Plano Orçamentário 0000.
EMPENHO: 2024NE000452 (R$3.999,00). VALOR DO CONTRATO: R$19.995,00. ASSI N AT U R A :
26/04/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra.
Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Priscila Consani das Mercês Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a
RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato de
aquisição de certificados digitais dos tipos A3 e-CPF, homologados e testados pela ICP Brasil,
com garantia mínima de 36 meses, para o TRT6. Acréscimo de 30 (trinta) unidades. PROADs
n.ºs 7.318/2024 (Alteração) e 23.070/2023 (Acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Art.
art. 65, I, "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa
3390.40.23, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026, Plano Orçamentário 0000.
EMPENHO: 2024NE000451 (R$1.199,70). VALOR DO CONTRATO: R$5.998,50. ASSIN AT U R A :
26/04/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra.
Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Priscila Consani das Mercês Oliveira.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 57/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis
estofados. Itens 3 (sofá de dois lugares) e 4 (sofá de um lugar). Quantidade registrada: 40
unidades (item 3) e 40 unidades (item 4). Preço unitário: R$ 955,00 (item 3) e R$ 585,00
(item 4); Valor total registrado: R$ 38.200,00 (item 3) e R$ 23.400,00 (item 4). Fornecedor:
SOFÁ CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ 03.659.378/0001-90. Órgão
Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura: 19/4/2024. Validade da ata: doze
meses, contados da assinatura. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013.
Vinculação: Proad 5648/2023 e 2426/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa
- Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Jordano Castro Nascimento -
Representante, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se
disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: contratos@trt9.jus.br.
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., CNPJ 90.347.840/0027-57.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a partir de 10/07/2024. Valor anual
do contrato: R$ 14.499,84. Data da assinatura: 22/04/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso
II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça
do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 15/2023, Proad 1800/2024.
Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e,
Mikaela Gomes do Carmo e Alexandre Maurício Gomes - Representantes, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0009325-22.2021.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 223/2021.
Partes: TRT da 10ª Região e Autopel Automação Comerical e Informática LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo
de vigência do contrato de
14/06/2024 a 14/12/2026.
Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa
33.90.39.84. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho.
Assinatura: 26/04/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de
Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Marcelo de Lorenzi - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0009310-19.2022.5.10.8000. 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
071/2023. Cessionária: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Décima
Região (AMATRA 10). Objeto: conversão da cessão de uso, em caráter gratuito e precário
para caráter oneroso e precário, de espaço físico para a instalação de "posto de apoio" da
cessionária. Fundamentação: Lei nº 9.636/1998, no Decreto nº 3.725/2001, na Resolução
CSJT nº 356/2023 e na Portaria da Presidência nº 154/2023, bem como anuência da
Cessionária. Valor da taxa de ocupação mensal: R$ 2.474,72. Assinatura: 26/04/2024. Pelo
Cedente: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela
Cessionária: Rossifran Trindade Souza, Presidente da Amatra.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 7/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA-REDAÇÃO
E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL - EDITAL Nº 1/2023
EDITAL Nº 7/2024 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS
E DISCURSIVA-REDAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO
FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 -TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -
ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
O JUIZ DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, Presidente da Comissão do Concurso C-077, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições,
publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em
24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve:
1 RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA-REDAÇÃO
1.1 INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os
candidatos poderão verificar seus Resultados Definitivos das Provas Objetivas e
Discursiva-Redação no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
1.2INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao
conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e
ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
2 PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 -
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIAL
2.1CONVOCAR os candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursiva-
Redação do cargo U21 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia
Judicial para a realização da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF), de acordo
com as seguintes orientações.
2.1.1 A aplicação das Provas terá como referência o horário Local de
Manaus/AM.
2.2Os candidatos serão informados quanto ao local de prova e horário por
meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponibilizado no site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2.3Os candidatos
deverão comparecer com
30 (trinta)
minutos de
antecedência em relação ao horário de realização dos Testes de Aptidão Física
(TAF).
2.4 Ao candidato só será permitida a realização da Prova Prática de
Capacidade Física (TAF) na data, no local e no horário definido no Cartão Informativo
e no site da Fundação Carlos Chagas.
2.5 Não haverá segunda chamada ou repetição da Prova.
2.6 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a
realização da Prova como justificativa de sua ausência.
2.7 O não comparecimento aos Testes de Aptidão Física (TAF), qualquer que
seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do
Concurso Público.
2.8 Os candidatos convocados para os Testes de Aptidão Física (TAF)
deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão
estar munidos de ATESTADO MÉDICO (modelo no anexo único deste edital) emitido, no
máximo, com 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive) e que
certifique, especificamente, ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO.
2.8.1 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 04/04/2024 a
03/05/2024 para a Prova Prática de Capacidade Física (TAF) a ser realizada no dia
03/05/2024.
2.8.2 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 05/04/2024 a
04/05/2024 para a Prova Prática de Capacidade Física (TAF) a ser realizada no dia
04/05/2024.
2.8.3 O Atestado Médico, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do
profissional, e deverá ser entregue no momento da identificação do candidato, antes
do início da Prova Prática de Capacidade Física (TAF). Em hipótese alguma, será aceita
a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O
candidato que não apresentar o Atestado Médico não realizará a Prova Prática de
Capacidade Física em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do
Concurso.
2.9 Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver
devidamente identificado, nos termos do disposto no item 9.8 do Capítulo 9, do Edital
nº 01/2023 de Abertura de Inscrições.
2.10 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os
sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
2.11 Os aparelhos eletrônicos dos candidatos, como telefone celular,
smartphones, pulseiras e relógios inteligentes, relógios de qualquer tipo e ou outros
equipamentos similares, bem como protetores auriculares e fones de ouvido, deverão
ser acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos
Chagas exclusivamente para tal fim, no momento da identificação dos candidatos,
devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de
realização da prova.
2.12 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o
que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua
autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a
transcrição de frase no espaço específico da Folha de Identificação, para posterior
exame grafotécnico.
2.13 O Teste de Capacidade Física (TAF) poderá ser gravado em vídeo,
exclusivamente pela Fundação Carlos Chagas. É vedada a gravação por quaisquer
outros meios e por pessoas não autorizados pela Fundação Carlos Chagas para tal fim.
Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação.
2.14 No local de Provas, será admitida somente a entrada de candidatos
convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos
ao concurso público, seja qual for o motivo alegado.
2.15 Não haverá repetição da Prova de Capacidade Física (TAF), exceto nos
casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica (tais como fatores de
intempérie extrema, dentre outros fatores de ordem similar e da mesma magnitude),
não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o andamento da aplicação da
Prova de Capacidade Física, a critério da Banca Examinadora.
2.15.1 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática
de Capacidade Física (TAF) for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a
critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato
realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido.
2.16 O
aquecimento prévio e a
preparação para a prova
são de
responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do
Concurso.
2.17 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº
01/2023 de Abertura de Inscrições e neste Edital para a realização da prova.
JUIZ GERFRAN CARNEIRO MOREIRA
Presidente da Comissão do Concurso C-077
ANEXO ÚNICO
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
AT ES T A D O
Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _____________________________,
R.G. nº__________, UF ___, nascido (a) em ___/___/___, encontra-se apto para realizar
esforços físicos, podendo participar do TAF - Teste de Aptidão Física, descrito no
Capítulo 12 do Edital do Concurso Público 01/2023 do Tribunal Regional do Trabalho
da 11ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da
Polícia Judicial.
____________________________________________________
Local e data
(máximo de 30 dias de antecedência à data da prova, inclusive)
____________________________________________________
Assinatura do Profissional - Carimbo/CRM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 1691/2022. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Contratante: TRT 16ª
Região. Contratada: CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA. CNPJ/MF sob o nº 17.723.085/0001-
39. Objeto: acréscimo do valor dos serviços excedentes e serviços extras. Valor do aditivo:
R$ 16.763,49 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos),
correspondente ao percentual de 3,63% (três vírgula sessenta e três por cento), totalizando
um acréscimo contratual total de 25,95% (vinte e cinco vírgula noventa e cinco por cento),
passando o valor contratual de R$ 564.981,46 (quinhentos e sessenta e quatro mil,
novecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) para R$ 581.744.95 (quinhentos
e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Data
da Assinatura: 25/04/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da
Silva (p/Contratante) e o Sr. PAULO CÉSAR PEREIRA CASTELUCCI (p/Contratada).