DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 3849/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
especializada para realizar os serviços de reforma, sem acréscimo de área construída, na
área que abrigará as futuras instalações da Vara do Trabalho de Águas Lindas de Goiás,
localizada na área ADM-001 do Águas Lindas Shopping, conforme especificações técnicas e
condições constantes no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às
16h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-3-90001-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/04/2024) 80020-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1626/2021. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº
022/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa CLARO S/A. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência (28/04/2024 a 27/10/2026) e reajuste dos valores
contratuais. ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da
Rocha, Vice-Presidente no exercício da Presidência, pelo Contratante, e Charles Allan
Duarte Lima e Harisson da Silva Buonafina Pinheiro, procuradores, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 4343/2020. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 016/2021,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (01/07/2024 a 30/06/2025).
ASSINATURA: 25/04/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros,
Presidente, pelo Contratante, e Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3045/2021. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 011/2022,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência (20/06/2024 e 19/06/2025) e reajuste dos valores contratuais.
ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros,
Presidente, pelo Contratante, e Janeide de Medeiros Dantas Silva, Sócia, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024
ENQUADRAMENTO DE CANDIDATO
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento dos
cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade torna pública a decisão
da equipe médica que avaliou RAGNER LEONARDO VICENTE CESAR, inscrito como pessoa
com deficiência, emitindo parecer FAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência,
conforme estabelece a Lei n. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/99 e alterada
pelo Decreto n. 5.296/04, art. 4º, alínea I, corroborado pela Súmula 552 STJ.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2020. Contratante: Justiça Federal/SJ-
Amazonas. Contratada: Amazonas Energia S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato 05/2020 firmado entre as partes em 29/04/2020. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n.
8.666/93 e Resolução ANEEL n. 1.000/2021. P. A. n. 0000294-39.2020.4.01.8002. Vigência:
29/04/2024 a 28/04/2025. Data de Assinatura: 25/04/2024. Assinado por: Dr. Daniel
Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sr. Ítalo
Fabiano da Silva Costa, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 10º TA ao contrato 12051674. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: CONTRATE SERVIÇOS LTDA
(Srª. Deborah Maria de Andrade Bezerra Felix); CNPJ: 10.744.803/0001-57. OBJETO:
Acréscimo ao objeto e alteração do preço. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I e §2º, c/c o
artigo 65, inciso I, alínea "b" e §§§1º, 2º e 6º, todos da Lei nº 8.666/93. P.A. 0018808-
97.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 25/04/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90003
Nº 
Processo: 
13669520244018010. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva do
elevador instalado no Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Altamira, conforme
condições e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CO M P R A S . G OV
e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital..
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 24/04/2024) 90003-00001-2024NE000077
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1145-12.2024.4.01.8011-JFPI. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Contratada: Segurpro Vigilância Patrimonial S/A. - CNPJ/MF n. 25.278.459/0023-98.
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n. 12/2019. Objeto: prorrogação EXCEPCIONAL da vigência
contratual por 06 meses, a partir de 05.05.2024. Fundamento legal: artigo 57, § 4, da Lei
n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 192205. ED:
33903703 - 2024NE000052. Valor global: R$ 506.460,06. Vigência: 05.05.2024 a
05.11.2024. Assinado em 25.04.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso,
Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcelo Araújo Rivas e Solange Simões, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1357-33.2024.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
- PI. Contratada: ALTACON ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ/MF n.
22.829.583/0001-09. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n. 42/2023. Objeto: Acréscimo dos
serviços de chapisco e de pintura do muro do terreno da futura sede da Subseção
Judiciária de Parnaíba/PI, em 250,00 (duzentos e cinquenta) m², bem como a prorrogação
dos prazos de vigência e de execução da obra do referido contrato, por mais 20 (vinte) dias
consecutivos. Fundamento legal: Art. 57, §§ 1º, Incisos II e IV, 2º; art. 58, I, §2º e art. 65,
I, "b", §§ 1º e 6º, todos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n.
14.133/2021. PTRES: 228485. ED: 449051. Valor global: R$ 3.684,95. Vigência: 29/12/2023
a 16/07/2024. Assinado em 24.04.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho
Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Francisca Silvana Medeiros Santos Macedo,
pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
Termo 
de
Rescisão
do 
Contrato
nº
05/2021.
Processo 
nº
3780-
59.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Tocantins. CONTRATADA: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - EPP, CNPJ N.
04.701.639/0002-36. OBJETO: a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 05/2021, a partir
de 01/06/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância na sede
da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI-TO. FUNDAMENTO LEGAL: em razão do
descumprimento das obrigações contratuais, com fundamento nas Cláusula Décima
Sétima e Décima Oitava do Contrato nº 05/2021 e no art.78, incisos I, II, III e XVII, c/c
art. 79, inciso I, todos da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024.
SIGNATÁRIO: GABRIEL BRUM TEIXEIRA, Juiz Federal
Diretor do Foro - pela
Contratante.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
Termo 
de
Rescisão
do 
Contrato
nº
06/2021.
Processo 
nº
3817-
86.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Tocantins. CONTRATADA: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - EPP, CNPJ N.
04.701.639/0002-36. OBJETO: a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 06/2021, a partir
de 01/06/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância na sede
da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, EM PALMAS-TO. FUNDAMENTO LEGAL: Em razão
do descumprimento das obrigações contratuais, com fundamento nas Cláusula Décima
Sétima e Décima Oitava do Contrato nº 06/2021 e no art.78, incisos I, II, III e XVII, c/c
art. 79, inciso I, todos da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024.
SIGNATÁRIO: GABRIEL BRUM TEIXEIRA, Juiz Federal
Diretor do Foro - pela
Contratante.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
Termo 
de
Rescisão
do 
Contrato
nº
07/2021.
Processo 
nº
3817-
86.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Tocantins. CONTRATADA: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - EPP, CNPJ N.
04.701.639/0002-36. OBJETO: a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 07/2021, a partir
de 01/06/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância na sede
da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA-TO. FUNDAMENTO LEGAL: Em razão do
descumprimento das obrigações contratuais, com fundamento nas Cláusula Décima
Sétima e Décima Oitava do Contrato nº 07/2021 e no art.78, incisos I, II, III e XVII, c/c
art. 79, inciso I, todos da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024.
SIGNATÁRIO: GABRIEL BRUM TEIXEIRA, Juiz Federal
Diretor do Foro - pela
Contratante.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 90016
Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/339. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano,
prorrogável por igual período, para aquisição de material civil, conforme Anexo I (Termo de
Referência).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/04/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av.
Almirante 
Barroso, 
70, 
11o 
Andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de
29/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
VICTOR TERRA DE MENEZES
Supervisor da Seção de Apoio a Licitações
(SIASGnet - 25/04/2024) 90016-00001-2024NE000006
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato nº 09/2024, firmado em 24/04/2024 com a LOGIN INFORMÁTICA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÃO LTDA;
Objeto:
Acréscimo
de
25 (vinte
e
cinco)
microcomputadores, com garantia on site, correspondentes a 25% do valor do Contrato; Base
Legal: a Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e nos Decretos nº
7.892/13 e 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 ; Processo: JFRJ-EOF-2023/00815; Valor: R$
83.375,00; Empenho: 2024NE274; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
- Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. José Hamilton Viana Cohim, pela Contratada.