DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
1ª Repetição
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024.
O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos
interessados, 
que 
realizará 
processo
licitatório 
na 
Modalidade 
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal
Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31.871/2023 e Lei complementar nº 123/06 e
alterações, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de pavimentação em blocos intertravados com drenagem de águas pluviais,
sinalização viária e calçadas com acessibilidade, em vias urbanas do Distrito de Prudêncio
Thomaz, em Rio Brilhante (MS), através do Convênio Plataforma + Brasil nº 937260/2022.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/05/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal
www.bll.org.br. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento
de
Licitações 
da
Prefeitura 
Municipal
de
Rio 
Brilhante
- 
MS
(e-mail:
licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro,
celular/whatsapp: 
(67) 
9.9687-1038, 
das 
07h 
às 
13h 
e/ou 
no 
site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 26 de abril de 2024.
VERGINIA RAMOS GIMENES
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Compromisso e Cooperação Mútua nº 41.2022/AGEVAP/GV - Partes: Associação
Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP (Filial
Governador Valadares) e a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra-MG, com anuência do
CBH-Doce e CBH-Piranga, tendo por objeto a Implantação de Projetos Hidro ambientais
e/ou de Saneamento Rural na Bacia do Rio Doce - Iniciativa Rio Vivo, no município de
Amparo do Serra-MG. Data da assinatura: 02/12/2022. Data da Vigência: 31/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
O Município de Araporã/MG, através da Presidente e equipe de apoio - Portaria
n. 004/2024, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que
fará realizar, no dia 21 de maio de 2024 à partir das 10hr, no Auditório " João Batista
Martins" localizado no CRAS "Norma Aparecida Ferreira Borges", situado na Rua Gabriel
Dias, nº 111, Centro, nesta cidade, o Leilão Publico através do Leiloeiro Publico Oficial,
RAFAEL ARAUJO GOMES,matriculado na JUCEMG sob o nº 941/2013, devidamente
autorizado, os bens relacionados no Anexo I e condições constantes do Edital de Leilão.,
tudo em acordo com as condições gerais e especiais deste Edital e seus Anexos.
Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site
www.arapora.mg.gov.br, site www.rafaelleiloeiro.com.br, ou telefone 34- 3284-9516.
Araporã/MG, 25 de abril de 2024
BRUNA INÁCIO PEREIRA
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços 09/2024 - PROCESSO
Nº 151/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023
Empresa: OXI QUIMICA LTDA EPP - CNPJ Nº 65.271.868/0001-71. Objeto:Registro de Preços
de 12 (doze) meses p/ eventual fornecimento de materiais de limpeza, de higiene e
descartaveis para o atendimento de todas as secretarias da administração pública. Data da
assinatura: 10/04/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços 15/2024 - PROCESSO
Nº 151/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023
Empresa: WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ Nº 21.856.981/0001-43.
Objeto:Registro de Preços de 12 (doze) meses p/ eventual fornecimento de materiais de
limpeza, de higiene e descartaveis para o atendimento de todas as secretarias da
administração pública. Data da assinatura: 10/04/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços 15/2024 - PRC
151/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 49/2023
Empresa: ANA FLÁVIA GARCIA CHAGAS EPP - CNPJ Nº 25.052.801/0001-21. Objeto: Registro
de Preços de 12 (doze) meses p/ eventual fornecimento de materiais de limpeza, de
higiene e descartaveis para o atendimento de todas as secretarias da administração
pública. Data da assinatura: 10/04/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024
PRC 046/2024
O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico nº
024/2024, com fulcro no Art. 54, §1º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e publica o
seguinte objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos de
ordem judicial para a Farmácia de Minas do município de Arceburgo/MG. A sessão para o
recebimento e a abertura das propostas será às 08h40min (oito horas e quarenta minutos)
do dia 13/05/ 2024 pela plataforma AMM Licita. Esclarecimentos: Plataforma AMM Licita.
Arceburgo/MG, 25 de abril de 2024
GILSON PEREIRA DE MELLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termos aditivos da Tomada de Preços nº 02-23, processo licitatório nº 52-23, ref. a
contratação de empresa especializada para construção da Creche Nosso Sonho, na Praça
Wenceslau Bráz, s/nº, Bairro do Rosário, nesta cidade de Areado/MG. Partes: Município x
Construtora Monte Belo Ltda., CNPJ: 10.943.478/0001-09, referente o contrato nº 229-23.
Objetos: termo aditivo nº 03-24 aditar o contrato no valor de R$ 5.824,21, termo aditivo nº
04-24 suprimir do contrato o valor de R$ 4.506,66, termo aditivo nº 05-24 aditar qualitativo
o valor de R$ 19.137,46, termo aditivo nº 06-24 prorrogar a vigência do contrato a partir
de 20-04-24 até 31-12-24 e termo aditivo nº 07-24 aditar qualitativo o contrato no valor de
R$ 53.007,67 Areado/MG, 25-04-24 Douglas Ávila Moreira - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termos aditivos da Tomada de Preços nº 03-23, processo licitatório nº 58-23, ref. a
contratação de empresa especializada para continuação da obra de reforma do Cine Teatro
Areadense. Partes: Município x Construtora Monte Belo Ltda., CNPJ: 10.943.478/0001-09,
referente o contrato nº 239-23. Objeto: termo aditivo nº 02-24 aditar o contrato no valor
de R$ 20.642,07, termo aditivo nº 03-24 aditar qualitativo o contrato no valor de R$
37.253,89, termo aditivo nº 04-24 suprimir do contrato o valor de R$ 60,80 e termo aditivo
nº 05-24 prorrogar a vigência do contrato a partir de 02-05-24 até 21-09-24 Areado/MG,
25-04-24 Douglas Ávila Moreira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 1/2024
O Município de Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar
CONCORRENCIA Nº001/2024, Contratação de empresa, para Execução de Obra de
Construção de 01 Quadra Poliesportiva Coberta, na localidade de Marisia, município de
Augusto de Lima/MG. Tipo: Menor Preço: Data de entrega dos envelopes de Proposta e
Documentação: 15/05/2024 até às 10:00 h. Informações e edital poderão ser obtidos na
Prefeitura 
Municipal, 
na 
Av. 
Cel 
Pedro 
Pedras, 
220, 
Centro. 
E-Mail
licitacaoaugustodelimamg@yahoo.com, 
Plataforma
(licitardigital.com.br) 
-
Fabiano
Henrique Passos - Prefeito Municipal.
CONCORRENCIA Nº 2/2024
O Município de Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar
CONCORRENCIA Nº002/2024, Contratação de empresa, para Execução de Obra de
Construção de 01 Quadra Poliesportiva Coberta, no bairro Santo Agostinho, município de
Augusto de Lima/MG. Tipo: Menor Preço: Data de entrega dos envelopes de Proposta e
Documentação: 15/05/2024 até às 14:00 h. Informações e edital poderão ser obtidos na
Prefeitura 
Municipal, 
na 
Av. 
Cel 
Pedro 
Pedras, 
220, 
Centro. 
E-Mail
licitacaoaugustodelimamg@yahoo.com, Plataforma (licitardigital.com.br)
FABIANO HENRIQUE PASSOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024
O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das
09h30min do dia 17 de maio de 2024, na Plataforma BLL (https://bll.org.br), será realizada
licitação para contratação de Empresas para fornecimento dos seguintes objetos:
Equipamentos para Atenção Primaria de Saúde - Resolução 8.687 de 02/05/24 e Aquisição
de 1 Veiculo Zero Resolução 8.096 de 18/04/22, tipo Menor preço por item, conforme
consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados no site do
município e plataforma BLL, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os
interessados, publicando-se na forma da lei.
Belmiro Braga, 26 de abril de 2024.
MARCOS HELENO SALES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa de Licitação - Dispensa Nº 42/2024 - Processo Administrativo Nº
42/2024 - Autorização: Autorizo a contratação direta para fornecimento do Objeto
composto pelo item 01 (um) de 42 (quarenta e duas) unidades de camisa gola polo em
malha PV com estampa em serigrafia e pelo item 02 (dois) 30 (trinta) unidades de
camiseta básica gola redonda malha fria com estampas frente e costas, conforme
especificações contidas neste procedimento, da empresa Camila Vitoria Barbosa de
Oliveira XXX684366XX, CNPJ 46.373.573/0001-61, com sede na Av. Jarbas O. Souto, nº
275, Bairro Canabrava, Unaí - MG, CEP 38.612-024, pelo preço de R$ 3.234,00 (três mil
duzentos e trinta e quatro reais).
Processo de Dispensa de Licitação - Dispensa Nº 43/2024 - Processo Administrativo Nº
43/2024 - Autorização: Autorizo a contratação direta para fornecimento do Objeto
composto pelo item 01 (um) de serviços para confecção de produtos de impressão
gráfica, conforme especificações contidas neste procedimento, da empresa Impress
Toledo Comunicação Visual Ltda, CNPJ 46.742212/0001-45, com sede na Rua João
Francisco Cardoso, nº 532, Bairro Porto, Brasilândia - MG, CEP 38.779-000, pelo preço
de R$ 5.612,14 (cinco mil seiscentos e doze reais e quatorze centavos).
Processo de Dispensa de Licitação - Dispensa Nº 44/2024 - Processo Administrativo Nº
44/2024 - Autorização: Autorizo a contratação direta para fornecimento do Objeto
composto pelo item, 01 (um) tacógrafo digital DT-1050 - bobina para instalação no
ônibus escolar de placa QOQ-6685 da Secretaria Municipal de Educação, conforme
especificações contidas neste procedimento, da empresa Bruto Veloz Peças e Acessórios
Ltda, CNPJ 03.949.787/0001-20, com sede na Rod BR 251 - KM 878, nº 915, Bairro de
Lourdes, Unaí - MG, CEP 38.610-000, pelo preço de R$ 3.100,00 (Três mil e cem
reais).
MANOEL DA COSTA LIMA
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização de
Processo Licitatório Nº 029/2024 - Pregão Eletrônico Nº 018/2024 - Objeto: Aquisição de
Implementos Agrícolas para atender o Município de Bonfinópolis de Minas Conforme
convênio 1231001666/2023-SEAPA. Início do Recebimento de propostas: 07h00min do
dia 02/05/2024. Fim do Recebimento de propostas: 08h00min do dia 14/05/2024. Início
da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00min do dia 14/05/2024. Informações
Prefeitura 
ou
pelo 
telefone: 
(38)3675-1121 
ou
pelo 
e-mail:
licitabonfinopolis@gmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização de
Processo Licitatório Nº 030/2024- Pregão Eletrônico Nº 019/2024 - Objeto: Aquisição de
Implementos Agrícolas para atender o Município de Bonfinópolis de Minas Conforme
convênio 1231001985/2023-SEAPA. Início do Recebimento de propostas: 07h00min do
dia 02/05/2024. Fim do Recebimento de propostas: 09h00min do dia 14/05/2024. Início
da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min do dia 14/05/2024. Informações
Prefeitura 
ou
pelo 
telefone: 
(38)3675-1121 
ou
pelo 
e-mail:
licitabonfinopolis@gmail.com.
Bonfinópolis de Minas - MG, 26 de abril de 2024
NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA
Pregoeira

                            

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