DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900209
209
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratações, Visando Atender as Necessidades Precípuas da Secretaria Municipal de
Saúde de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais)
Vigência: 10 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 10 de
Janeiro de 2024
Contrato Nº: 20240069 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-0005 Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social Contratada(O): Carvalho de Lima Advogados Associados
Objeto: Prestação de Serviços Tecnicos Especializados Em Assessoria e Consultoria
Jurídica Integral na Área de Licitações e Contratos, Em Todas as Modalidades, nos
Processos de Contratação Direta, Bem Como Em Procedimentos Auxiliares de Licitações
e Contratações, Visando Atender as Necessidades Precípuas da Secretaria Municipal de
Assistência Social de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 66.000,00 (Sessenta E Seis
Mil Reais) Vigência: 10 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da
Assinatura: 10 de Janeiro de 2024
Contrato Nº: 20240070 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-0005 Contratante: Fundo
Municipal do Meio Ambiente Contratada(O): Carvalho de Lima Advogados Associados
Objeto: Prestação de Serviços Tecnicos Especializados Em Assessoria e Consultoria
Jurídica Integral na Área de Licitações e Contratos, Em Todas As Modalidades, Nos
Processos de Contratação Direta, Bem Como Em Procedimentos Auxiliares de Licitações
e Contratações, Visando Atender as Necessidades Precípuas da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro
Mil Reais) Vigência: 10 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da
Assinatura: 10 de Janeiro de 2024.
Contrato Nº: 20240177 Origem: Pregão Nº 057-2022 Contratante: Fundo Municipal de
Saúde Contratada(O): D.L. de Souza Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em
Serviços de Manutenção de Computadores e Periféricos, Recarga de Tonner e Prestação
de Serviços de Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de
Dados, Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel
do Guamá/Pa Valor Total: R$ 6.712,00 (Seis Mil, Setecentos e Doze Reais) Vigência: 01
de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de Abril de
2024
l
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura da
Concorrência nº 90008/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei
nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital, para Contratação de obras e serviços de engenharia para
construção do hospital municipal, localizado na rua Vicente Costa, bairro São Manoel, S/N,
no município de São Miguel do Guamá/PA. A abertura da sessão pública será em
15/05/2024 às 09:00 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal
(www.gov.br/compras) UASG: 980551, às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponível
na Câmara Municipal: www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA das 8h00min às
12h00min, através de solicitação para o e-mail: cpl.smg2021@gmail.com e no Portal
TCM/PA .
JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação feita no Diário Oficial da União, Seção 3, no dia 26 de abril de
2024, pág. 207, referente ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2022-PMTA ,
ONDE SE LÊ: ordenador: ARIVALDO VIDAL AGUIAR, LEIA-SE: ordenador: ELINALDO MATOS
DA SILVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-002FME
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 7/2024-002FME,
realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA
EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PONTO DIGITAL ATRAVÉS DE CONTROLE DE PONTO ON
LINE POR MOBILE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil, e seiscentos reais), para a licitante
PONTOTECH 
COMÉRCIO
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
SOFTWARE
LTDA, 
CNPJ:
50.943.973/0001-32, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de
abril de 2021.
Tucumã/PA, 26 de abril de 2024.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-005FMS
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 7/2024-005FMS,
realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA
EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PONTO DIGITAL ATRAVÉS DE CONTROLE DE PONTO ON
LINE POR MOBILE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
no valor de R$ 9.840,00 (nove mil, oitocentos e quarenta reais), para a licitante
PONTOTECH 
COMÉRCIO
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
SOFTWARE
LTDA, 
CNPJ:
50.943.973/0001-32, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de
abril de 2021.
Tucumã/PA, 26 de abril de 2024.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-006FMAS
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº
7/2024-006FMAS, realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PONTO DIGITAL ATRAVÉS DE
CONTROLE DE PONTO ON LINE POR MOBILE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 2.100,00 (dois
mil, e cem reais), para a licitante PONTOTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE LTDA, CNPJ: 50.943.973/0001-32, de acordo com o art. 75, inciso II, nos
termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Tucumã/PA, 26 de abril de 2024.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-009FMMATI
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E
INDÚSTRIA no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa
Eletrônica nº 7/2024-009FMMATI,
realizada no Portal Compras
Públicas, objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PONTO
DIGITAL ATRAVÉS DE CONTROLE DE PONTO ON LINE POR MOBILE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, no
valor de R$ 2.040,00 (dois mil, e quarenta reais), para a licitante PONTOTECH COMÉRCIO
E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 50.943.973/0001-32, de acordo com o
art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Tucumã/PA, 26 de abril de 2024.
HAMILTON PACHECO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e
Indústria
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00001
Processo Administrativo Nº 9202400001.
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para Locação de veículos a
serem utilizados no transporte escolar de alunos da Rede Pública de Ensino do Município
de Uruará, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Abertura:
14/05/2024. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital
encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário
das 08 às 12 horas e portal do TCM/PA.
Uruará/Pa, 26 de abril de 2024
GILSON BRANDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 037/2024/PMX
INEXIGIBILIDADE - Nº 005/2024/SEMEC
CONTRATO - 109/2024/PMX
OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ACOMPANHAMENTO
PARA DIRETORES ESCOLARES, deste Município de Xinguara, Estado do Pará. Contratada:
EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGOGICA E FORMAÇAO CONTINUA LTDA
estabelecida na ALAMEDA AROEIRA, QUADRA 19, LOTE 30 - CONDOMINIO MIRANTE DO
VALE - CIDADE: MARABÁ - PA - CEP- 68510-519, inscrita no CNPJ: 42.453.595/0001-80.
Valor global: r$ R$ 58.650,00 (Cinquenta E Oito Mil Seiscentos E Cinquenta Reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 037/2024/PMX
INEXIGIBILIDADE - Nº 005/2024/SEMEC
CONTRATO - 109/2024/PMX
OBJETO
PRESTAÇÃO 
DE
SERVIÇOS
DE
FORMAÇÃO 
CONTINUADA
E
ACOMPANHAMENTO PARA DIRETORES ESCOLARES, deste Município de Xinguara, Estado do
Pará. Considerando as manifestações carreadas, a fundamentação jurídica apresentada e a
instrução do presente processo, ratifico a contratação por Inexigibilidade de licitação em
tela, encaminhando-se os autos para as providências de estilo.
GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário de Educação e Cultura
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL-PB - -
(RUA FISCAL JOSÉ F DE OLIVEIRA , RUA SAÍDA STA. CECÍLIA).CONTRATO DE REPASSE Nº.
1076232-82/2021 (911408/2021)MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº
00005/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00153/2023 - Pontes Construtora
e Servicos Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 120 dias. ASSINATURA: 26.04.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL-PB - (RUA PROJETADA 03, RUA PROJETADA
04). 
CONTRATO
DE 
REPASSE
Nº. 
1080821-44/2021
(922339/2021/MAPA/CAIXA).
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade
a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil
e: CT Nº 00154/2023 - Pontes Construtora e Servicos Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo
por mais 120 dias. ASSINATURA: 26.04.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS
LOCALIDADES AMADOR
E BARBOSA NO
MUNICÍPIO DE
ALCANTIL/PB, CONFORME
CONTRATO DE REPASSE Nº 915300/2021/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de
Preços nº 00003/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00041/2023 - Igor Rocha
de Brito Lira - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 26.04.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO BAIRRO DA GAMELEIRA E NA RUA CELESTINA
EMILIANO DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL - PB, CONFORME CONTRATO DE
REPASSE 1081410-37/2021- CAIXA E CONVÊNIO 923800/MDR. FUNDAMENTO LEGAL:
Tomada de Preços nº 00002/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto
contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00027/2023
- Concrenor Construcoes do Nordeste Eireli - 3º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4
meses. ASSINATURA: 26.04.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em
paralelepípedos de ruas e/ou avenidas do Município de Alcantil- PB, conforme Plano de
Trabalho e Projeto Básico integrantes do Termo de Convênio n° 0108/2022 da Secretaria do
Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal - SENDAM/PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Tomada de Preços nº 00005/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto
contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00164/2022 -
APN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 5º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses.
ASSINATURA: 26.04.24

                            

Fechar