DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 53
RIVANIA 
MARIA
ANDRADE DA SILVA
05502.003287/2018-20
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Auxiliar
Operacional 
de
Serviços Diversos
Auxiliar
Especial
I
. 54
R O S I L DA
MANGABEIRA
SOBRAL
05502.060614/2015-06
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Auxiliar 
de
Enfermagem
Auxiliar
Especial
I
. 55
ROSILDA 
PEREIRA
DA SILVA MORAIS
05502.062144/2015-15
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
Auxiliar
Especial
I
. 56
ROSILENE DE LIMA
N E V ES
05502.001295/2015-99
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com
a tabela
prevista
no
Anexo VI,
Tabela
II
(Empregos de Nível Intermediário), bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18,
com
redação dada
pelo
Decreto
nº
9.506/18
C LT
Regente de Ensino
I - 40 horas
Intermediário
A
I
. 57
SAMARA 
KATIA
PERES PIMENTEL
05502.060243/2015-54
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com
a tabela
prevista
no
Anexo VI,
Tabela
II
(Empregos de Nível Intermediário), bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18,
com
redação dada
pelo
Decreto
nº
9.506/18
C LT
Regente de Ensino
I - 40 horas
Intermediário
A
I
. 58
S E BA S T I AO
FERREIRA 
DE
M E N EZ ES
05502.059924/2015-70
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Motorista 
de
Veículos Terrestres
Auxiliar
Especial
I
. 59
TEREZINHA 
DE
SOUSA SILVA
05502.001852/2015-71
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Auxiliar
Operacional 
de
Serviços Diversos
Auxiliar
Especial
I
. 60
VALDENORA
TEIXEIRA BARROS
05502.063958/2015-69
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
Auxiliar
Especial
I
. 61
VALTER PEREIRA DE
LIMA
05502.005009/2015-64
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Artífice 
de
Mecânica
Auxiliar
Especial
I
. 62
WALDIM
RODRIGUES 
DE
MOURA
05502.005700/2018-91
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com
a tabela
prevista
no
Anexo VI,
Tabela
II
(Empregos de Nível Intermediário), bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18,
com
redação dada
pelo
Decreto
nº
9.506/18
C LT
Agente
Administrativo
Intermediário
A
I
. 63
WASHINGTON LUIZ
AQUINO DE SOUZA
05502.001342/2015-02
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com
a tabela
prevista
no
Anexo VI,
Tabela
II
(Empregos de Nível Intermediário), bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18,
com
redação dada
pelo
Decreto
nº
9.506/18
C LT
Agente
Administrativo
Intermediário
A
IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS
. Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ANA 
CLAUDIA 
DANTAS
R O D R I G U ES
05502.063418/2015-85
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 2
ARLENE MARQUES RIBEIRO
05502.000601/2015-70
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 3
HUMBERTO VIEIRA DA SILVA
05502.001781/2015-15
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 4
JOSE CRAVINO DE OLIVEIRA
FILHO
05502.064822/2015-76
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 5
MARIA ALZIRA FERNANDEZ
M A R Q U ES
05502.065201/2015-18
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 6
MARIA 
GORETTI
ALVES
MONTEIRO
05502.004594/2015-85
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 7
MARIA 
IRACELIA
LINHARES
SAMPAIO
05502.064151/2015-43
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
. 8
WANDERLEY 
MORAES
CASTRO
05502.003471/2015-27
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº
1.418, de 12 de março de
2024, conforme estabelecido
no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR 1
-
-
-
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.552, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e
de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território do Amapá), Anexo III (ex-Território de Rondônia) e Anexo IV (ex-Território
de Roraima).
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO