DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.548, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. QTD
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
AILEEN FRANKLIN SALLE
05504.019196/2018-96
EC 98/2017
. 2
ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS
05504.015346/2018-92
EC 98/2017
. 3
ANDREIA DA SILVA LOPES
05504.021091/2018-05
EC 98/2017
. 4
ARACENILDO DOS SANTOS COSTA
05504.018301/2018-70
EC 98/2017
. 5
ARLETE PEREIRA PANTOJA
05504.022177/2018-47
EC 98/2017
. 6
ASTROGILDA DA SILVA MARTINS
05504.010784/2018-64
EC 98/2017
. 7
BENEDITO RAPOSO DE SOUZA
05504.016895/2018-84
EC 98/2017
. 8
CARLOS GUEDES DE SOUZA
05504.015507/2018-48
EC 98/2017
. 9
CELI DA SILVA COSTA
05504.018888/2018-17
EC 98/2017
. 10
CLODOALDO PEREIRA DE CASTRO
05504.009554/2018-52
EC 98/2017
. 11
CRISTIANE CORREA VASCONCELOS
05504.014610/2018-71
EC 98/2017
. 12
DAVID SALOMAO MOREIRA DA SILVA
05504.009394/2018-41
EC 98/2017
. 13
DERIVALDO BARBOSA
05504.000014/2015-61
EC 79/2014
. 14
DIEL DE PAULA FERREIRA
05504.022597/2018-23
EC 98/2017
. 15
DILMA SANTOS JUAREZ
05504.005588/2018-78
EC 98/2017
. 16
DIMAS AMORIM RIBEIRO
05504.006738/2018-61
EC 98/2017
. 17
DIRLAN DIAS DA SILVA
05504.007851/2018-63
EC 98/2017
. 18
DORACY PEREIRA DE MORAES
05504.010587/2018-45
EC 98/2017
. 19
EDILEUZA DE MELO CARDOSO FREITAS
05504.023058/2018-10
EC 98/2017
. 20
EDNA LUCIA DA SILVA COSTA
05504.018743/2018-16
EC 98/2017
. 21
ELIANE CABRAL CAMBRAIA
05504.013544/2018-11
EC 98/2017
. 22
ELY MARCIO DINIZ NERIS
05504.024531/2018-78
EC 98/2017
. 23
ESTELA SOUZA DA SILVA
05504.012602/2018-90
EC 98/2017
. 24
EUZEBIO RODRIGUES ALVES
05504.011528/2018-94
EC 98/2017
. 25
EVILSON MANOEL RODRIGUES NUNES
05504.018771/2018-33
EC 98/2017
. 26
FABIANO MACIAL DA SILVA
05504.010414/2018-27
EC 98/2017
. 27
FLAVIO TEODORO DO PRADO
05504.021912/2018-03
EC 98/2017
. 28
FRANCINEIDE TAVARES SARAIVA
05504.004890/2018-17
EC 98/2017
. 29
FRANCISCA CALDAS FIGUEIREDO
05504.011173/2018-33
EC 98/2017
. 30
FRANCISCO ALVES FERREIRA
05504.023925/2018-17
EC 98/2017
. 31
GRACIETE DAMASCENO DOS SANTOS
05504.012053/2018-53
EC 98/2017
. 32
IDALINA VIANA FERREIRA OLIVEIRA
05504.005078/2018-09
EC 98/2017
. 33
IRANILDES DE CARVALHO BARROSO DE LIMA
05504.009680/2018-15
EC 98/2017
. 34
JAIR DOS SANTOS PEREIRA
05504.002999/2015-69
EC 79/2014
. 35
JETHER DA GRAÇA BAIA
05504.017171/2018-58
EC 98/2017
. 36
JOSÉ CESARIO SILVA AROUCHE
05504.017996/2018-72
EC 98/2017
. 37
JOSE DIEMISON MIRANDA DOS SANTOS
05504.017919/2018-12
EC 98/2017
. 38
JOSE LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA
05504.006870/2018-72
EC 98/2017
. 39
JOSÉ MARIA HOLANDA CORTES
05504.004388/2015-55
EC 79/2014
. 40
JOSE VILSON MONTEIRO FERREIRA
05504.007463/2018-82
EC 98/2017
. 41
JOSEFA BARRIGA DOS SANTOS
05504.016950/2018-36
EC 98/2017
. 42
JUCILEI GOMES DOS SANTOS
05504.007658/2018-22
EC 98/2017
. 43
JULIO THOMAZ AMARAL FLEXA
05504.024046/2018-02
EC 98/2017
. 44
LUCIRELMA DOS SANTOS AFONSO
05504.018290/2018-28
EC 98/2017
. 45
LUIZ ALBERTO PINHEIRO DA COSTA
05504.016500/2018-43
EC 98/2017
. 46
MAIA ARACY DA SILVA
05504.021376/2018-38
EC 98/2017
. 47
MANOEL ALVES QUEIROZ FILHO
05504.015821/2018-21
EC 98/2017
. 48
MANOEL OSMARINO DA SILVA
05504.022587/2018-98
EC 98/2017
. 49
MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
05504.013057/2018-59
EC 98/2017
. 50
MANOEL VALDERI BARRIGA CALDAS
05504.012023/2018-47
EC 98/2017
. 51
MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA
05504.004806/2015-12
EC 79/2014
. 52
MARCO ANTONIO SILVA COSTA
05504.020362/2018-05
EC 98/2017
. 53
MARCOS OIAMPY DA SILVA FERREIRA
05504.007728/2018-42
EC 98/2017
. 54
MARCUS ANTONIO PINHEIRO GONCALVES
05504.008047/2018-00
EC 98/2017
. 55
MARIA ASSUNÇÃO GIUSTI DE ALMEIDA
05504.003702/2015-82
EC 79/2014
. 56
MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA BENJAMIM
05504.011302/2018-93
EC 98/2017
. 57
MARIA DAS GRACAS DA SILVA E SILVA
05504.017529/2018-42
EC 98/2017
. 58
MARIA DEULINDA RAMOS DA SILVA
05504.005769/2018-02
EC 98/2017
. 59
MARIA DIRCE DA SILVA GUEDES
05504.012783/2018-54
EC 98/2017
. 60
MARIA EDUVIGES PEREIRA DOS SANTOS
05504.005459/2015-37
EC 79/2014
. 61
MARIA ELIZA TRINDADE DO AMARAL
05504.015112/2018-45
EC 98/2017
. 62
MARIA FRANCINETH FERREIRA DOS SANTOS REZ
05504.016465/2018-62
EC 98/2017
. 63
MARIA NILZA RODRIGUES MACHADO
05504.023663/2018-82
EC 98/2017
. 64
MARIA RAIMUNDA FERREIRA
05504.020745/2018-75
EC 98/2017
. 65
MARIA REIS VIEIRA
05504.005396/2018-61
EC 98/2017
. 66
MARIA TERESA CARMEZIM PERDIGAO
05504.017787/2018-29
EC 98/2017
. 67
MATEUS SOBRAL GOMES DOS SANTOS
05504.019822/2018-44
EC 98/2017
. 68
NUBIA FERRO RIBEIRO
05504.007842/2018-72
EC 98/2017
. 69
OCIR DE OLIVEIRA LOBATO
05504.005990/2018-52
EC 98/2017
. 70
OLIVAN BARBOSA DA SILVA
05504.011225/2018-71
EC 98/2017
. 71
OSMARINA DE SOUZA MOURA
05504.007781/2018-43
EC 98/2017
. 72
PAULO SANTOS VIEIRA
05504.009720/2018-11
EC 98/2017
. 73
PEDRO CRISPIM DO NASCIMENTO
05504.008309/2018-28
EC 98/2017