DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
EMENDA CONSTITUCIONAL
. 1
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
14021.111717/2022-66
EC 98/2017
. 2
ANTONIO FERREIRA MOTA NETO
05502.060336/2015-89
EC 98/2017
. 3
DALVANIRA ROSENO MONTEIRO
05502.003670/2015-35
EC 98/2017
. 4
DELZIMAR DA SILVA AMORIM
05502.061386/2015-83
EC 98/2017
. 5
DULCIRENE PEREIRA LAU BRANCH
05504.006685/2018-88
EC 98/2017
. 6
HERLITO DE ARIMATEIA ROSA
05504.000274/2015-36
EC 98/2017
. 7
JOÃO PEREIRA ARAUJO
05502.001591/2015-90
EC 98/2017
. 8
JORGE FERNANDES JUNIOR
03125.016182/2018-50
EC 60/2009
. 9
JOSE CARLOS CORREA BELO
05504.006615/2018-20
EC 98/2017
. 10
JOSE RAMALHO DE OLIVEIRA
05504.012193/2018-21
EC 98/2017
. 11
NAITON DA SILVA DIAS
05502.060299/2015-17
EC 98/2017
. 12
NELSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA
03125.026375/2018-19
EC 60/2009
. 13
RUBEM SERRA DA CUNHA
05502.062137/2015-13
EC 98/2017
. 14
VANIA DO SOCORRO CAVALCANTE
03125.024113/2018-10
EC 60/2009
ANEXO II - EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ
EMPREGADOS PÚBLICOS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
E M P R EG O
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
DULCIRENE 
PEREIRA
LAU BRANCH
05504.006685/2018-
88
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18,
de acordo com a tabela prevista no
Anexo VI, Tabela II, bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 9.324/18, com redação dada
pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
INTERMEDIÁRIO
ES P EC I A L
III
. 2
HERLITO 
DE
ARIMATEIA ROSA
05504.000274/2015-
36
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18,
de acordo com a tabela prevista no
Anexo VI, Tabela III, bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 9.324/18, com redação dada
pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
AU X I L I A R
ES P EC I A L
III
. 3
JOSE CARLOS CORREA
B E LO
05504.006615/2018-
20
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18,
de acordo com a tabela prevista no
Anexo VI, Tabela III, bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 9.324/18, com redação dada
pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
ARTÍFICE 
DE
E L E T R I C I DA D E
AU X I L I A R
ES P EC I A L
III
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NIVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ADAILTON DE
JESUS
SILVA DOS SANTOS
14021.111717/2022-66 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "c", da Lei
13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
INTERMEDIÁRIO
B
III
. 2
JOSE 
RAMALHO
DE
OLIVEIRA
05504.012193/2018-21 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
SUPERIOR
ES P EC I A L
IV
ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NIVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
JORGE 
FERNANDES
JUNIOR
03125.016182/2018-50 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
SUPERIOR
A
II
. 2
NELSON VASCONCELOS
DE OLIVEIRA
03125.026375/2018-19 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
SUPERIOR
A
III
. 3
VANIA DO
SOCORRO
C AV A LC A N T E
03125.024113/2018-10 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c
Anexo
I,
Tabela "b",
da
Lei
13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO 
FEDERAL
DE
FINANÇAS E CONTROLE
INTERMEDIÁRIO
C
I
ANEXO IV - EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA
EMPREGADOS PÚBLICOS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
E M P R EG O
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ANTONIO 
FERREIRA
MOTA NETO
05502.060336/2015-
89
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada
pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
M OT O R I S T A
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 2
DALVANIRA 
ROSENO
MONTEIRO
05502.003670/2015-
35
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada
pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
MONITORA
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 3
JOÃO 
PEREIRA
A R AU J O
05502.001591/2015-
90
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada
pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
AU X I L I A R
OPERACIONAL 
DE
S E R V I ÇO S
DIVERSOS
AU X I L I A R
ES P EC I A L
II
. 4
NAITON 
DA 
SILVA
DIAS
05502.060299/2015-
17
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada
pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
AU X I L I A R
OPERACIONAL 
DE
S E R V I ÇO S
DIVERSOS
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 5
RUBEM 
SERRA
DA
CUNHA
05502.062137/2015-
13
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada
pelo Decreto nº
9.506/18
CELETISTA
REGENTE 
DE
ENSINO
INTERMEDIÁRIO
A
I
CARGOS COMISSIONADOS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
. 1
DELZIMAR 
DA 
SILVA
AMORIM
05502.061386/2015-83
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos
I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR1 - equivalente ao CCE
5, previsto lei 14.024/2021