DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 60, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Erick Castro Vieira, matrícula 32303, Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança, código FC-01, de Secretário Nível I da Chefia
de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.
BRUNO RODRIGUES CHAVES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 97, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 29/2024 GABPR3-GBP (PR-SE-
00016801/2024), resolve:
Art. 1º Nomear LÍCIA KAROLINE COSTA DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, CPF
nº XXX.757.545-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4,
do Gabinete da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, na Procuradoria da
República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 561, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.2000.0000453/2019-88, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1197/2019, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial do dia 02/09/2019, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do
Trabalho LAIR CARMEN SILVEIRA DA ROCHA GUIMARÃES, matrícula nº 145-7, para excluir
do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em
cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª
Câmara nº 4767/2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 563, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0100.0000001/2020-49, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 29/2020, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial do dia 10/02/2020, que concedeu aposentadoria à Procuradora do Trabalho
CLÁUDIA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 649-1, para excluir do fundamento
legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à
determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara nº
17949/2021.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 590, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a criação
dos Núcleos Intercoordenadorias nas estruturas da Coordenadoria de Órgão Interveniente
- COI e da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ, pela Portaria nº
2444, de 27 de dezembro de 2023, bem como os dados e informações constantes do P G EA
20.02.0001.0003496/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA para
compor o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Recursos Judiciais
e Órgão Agente - CRJ do Ministério Público do Trabalho, para complementação de
mandato, até o dia 1º de abril de 2026.
Art.
2º
Com a
designação
de
que
trata
o artigo
anterior
o
Núcleo
Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente
- CRJ do Ministério Público do Trabalho, passar a ter a seguinte composição:
I - o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA,
como Coordenador;
II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL;
III - a Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO;
IV - o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 169, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos
órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de maio
de 2024, os Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;
II - 2ª Turma: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho;
III - 3ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;
IV - 4ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;
V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;
VI - 6ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;
VII - 7ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 12/5 e
após 13/5) e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (em 13/5);
VIII - 8ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho (até 5/5
e após 6/5) e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (em 6/5);
IX - 9ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;
X - 10ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (até 26/5)
e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (após 26/5);
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes,
Procuradora Regional do Trabalho (até 15/5) e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional
do Trabalho (após 15/5);
XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do
Trabalho (até 15/5) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (após 15/5);
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Renata Coelho
Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do
Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Dulce Maris Galle,
Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do
Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna
Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora
Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo
de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador
do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta,
Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho,
Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, e Viviann Brito Mattos,
Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.
FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 168, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº
1728/2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador titular da Procuradoria do
Trabalho no Município de Cabo Frio o Procurador do Trabalho FERNANDO PINAUD DE
OLIVEIRA JÚNIOR, para mandato de 1 ano.
FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 170, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº
1728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador titular e substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, respectivamente, os Procuradores do
Trabalho SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO e MAURÍCIO GUIMARÃES
DE CARVALHO.
Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, respectivamente, os Procuradores do
Trabalho MAURÍCIO GUIMARÃES DE CARVALHO e SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO
CARVALHO DE ARAÚJO.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 201, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.04 a 30.04.2024, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 112, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o membro Ministério Público do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS
SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos
horários e turmas abaixo relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
02/05, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
02/05, com início às 08h30 e término às 17h
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
2ª Turma - Sessão Presencial:
30/04, com início às 08h30 e término às 12h
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
2ª Turma - Sessão Presencial:
30/04, com início às 13h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
30/04, com início às 08h30 e término às 17h
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
07/05, com início às 08h30 e término às 17h
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
1ª Turma - Sessão Presencial:
14/05, com início às 08h30 e término às 17h
15/05, com início às 08h30 e término às 17h
21/05, com início às 08h30 e término às 17h
22/05, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/05, com início às 08h30 e término às 17h
29/05, com início às 08h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
06/05, com início às 08h e término às 17h
14/05, com início às 08h e término às 17h
15/05, com início às 08h e término às 17h
21/05, com início às 08h e término às 17h
22/05, com início às 08h e término às 17h
27/05, com início às 08h e término às 17h
28/05, com início às 08h e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
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