DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 1.052, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do
Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,
inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao
disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 7, de 16/04/2024, resolve:
1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor
da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão
descritas nos respectivos Manuais.
1.1 Manual de Fomento Habitação versão 024.
1.2 Manual de Fomento Pró-Moradia versão 003.
1.3 Manual de Fomento Saneamento Para Todos versão 004.
1.4 Manual de Fomento Pró-Transporte versão 004.
1.5 Manual de Fomento Pró-Cidades versão 003.
2 No Manual de Fomento Habitação consta alteração no fator recorte
populacional, utilizado no cálculo do valor do desconto para fins de pagamento de parte da
aquisição ou construção do imóvel (desconto complemento), especificamente para a Região
Norte.
2.1 Em todos os Manuais de Fomento foi incluída orientação quanto ao
gerenciamento do risco climático no âmbito da Política Socioambiental do FGT S .
3 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet,
no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.050, de 3 de abril de 2024.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor-Executivo