DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 08658.018273/2019-14
ROSELI MAISA DE SOUZA LOPES SIMAO
T167521632
. 08658.018272/2019-61
ROSELI MAISA DE SOUZA LOPES SIMAO
T167521675
. 08658.060785/2020-17
RUBENS LEANO DE BRITO
R367092352
. 08659.038582/2022-98
SALATIEL FREITAS SIMOES
T207261307
. 08659.066073/2020-93
SALATIEL FREITAS SIMOES
T482264087
. 08650.107387/2021-14
SL CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE BENS
T523683855
. 08658.099319/2019-80
THIAGO COSTA SANTOS
R438496377
. 08650.106033/2021-52
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
T516740601
. 08650.095728/2021-00
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
T509672094
5.2 - Por intempestividade em 1ª instância (requerente):
. 08658.117506/2017-91
ANDREA APARECIDA PASCHOAL
T117382825
. 08658.091258/2019-11
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS
R433832703
. 08658.090710/2019-19
MAURICIO MOTTA
R430177747
. 08658.001344/2020-75
SHEILA DE CASSIA BARRETO
T196250382
5.3 - Por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
. 08658.050002/2019-45
ALBERTO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA
R419841415
. 08658.000646/2020-26
DANIEL RODOLFO HELBUSTO
T200553186
. 08650.007180/2024-93
FABRICIO NAZARIO PLACIDO
T632735562
. 08658.050032/2019-51
FATIMA YOUSSIF ALI EL SAYED
R428568912
. 08658.021851/2022-97
JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO
T566271966
. 08658.035475/2019-12
KLEBER MARIANO MARQUES DA SILVA
T169170535
. 08658.061536/2019-05
MARCO ANTONIO FORTES
R429445326
. 08658.051671/2022-30
MARIO BELARMINO TIBURCIO DOS SANTOS
T598889477
. 08656.065121/2022-18
MIRTES APARECIDA DA SILVA RESENDE
T566646943
. 08650.035317/2022-38
MUDANÇAS ANDORINHA TRANS E LOG LTDA ME
T571783074
. 08656.087911/2020-92
RODRIGO SCHROEDER
T483449105
. 08658.073737/2019-47
TAOWEN ZHOU
R432351604
. 08658.052429/2022-83
VALDECI PEREIRA DA SILVA
T569096189
. 08658.072486/2019-83
JOAQUIM ARISTEU BENEDITO DA SILVA
R432607811
5.4 - Por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente):
. 08658.051049/2022-21
BENEDITO TEIXEIRA FILHO
T573014396
. 08650.043717/2022-17
M MALACARNE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
T573584222
5.5 - Por inépcia da inicial:
. 08650.019847/2022-39
EWERTON TOLEDO
T566406993
. 08650.019843/2022-51
EWERTON TOLEDO
T561801339
. 08650.013576/2023-99
FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
T613310624
. 08650.103113/2022-37
MARCOS GABRIEL GRESELE
T570088557
8 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. 08656.113680/2021-61
WALDSON GERALDO FERREIRA
R533653924
SÉRGIO MANUEL DE CASTRO
Coordenador-Geral
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA JARI02/SPRF/SP,
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2024
Às nove horas do dia 16 de abril de dois mil e vinte e quatro, foi realizada
virtualmente a 3ª (terceira) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de
Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. André Luís de
Almeida Bruni, Presidente Titular/Relator da 2ª JARI/SPRF-SP, e contou ainda com a
participação dos membros Romildo Andrade Barbosa e Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo
secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação
da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 242 processos, restando,
ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
. 2
INDEFERIDOS
03
. 3
NÃO CONHECIDOS
06
.
3.1
por intempestividade
05
.
3.2
por não comprovar legitimidade de parte
01
.
3.3
por inépcia da inicial
.
3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
.
3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
233
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO 
AFETOS
(Defesa 
de
Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
242
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
2 - INDEFERIDOS:
. 08666.043283/2023-67
GEORGE MICHAEL DIAS DA COSTA
R662220285
. 08650.065839/2023-45
IRIS STEFHANI MENDES DA SILVA
R650806057
. 08658.029993/2023-83
ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES
T616452284
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08658.029727/2023-51
ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA
R514656271
. 08658.029559/2023-01
CRISTINA CARDOZO LIMA
T145995348
. 08658.029766/2023-58
GRAZIELE DE LIMA TOLEDO PEREIRA
T114363811
. 08650.015721/2024-57
KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA
R449852946
. 08658.029576/2023-31
TIAGO PASSOS CARDOSO
T136467636
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08660.034234/2023-93
DENILSON RECH
T657736437
3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. 08658.062349/2022-
36
ADILSON APARECIDO DE SOUZA
R580386201
. 08658.062668/2022-
41
ADILSON APARECIDO DE SOUZA
R579824225
. 08658.062348/2022-
91
ADILSON APARECIDO DE SOUZA
R581451437
. 08656.054148/2022-
85
ADRIANO AGOSTINHO DE SOUZA
R557931932
. 08650.039841/2022-
88
ADRIANO SANTOS DE SOUSA
R564403377
. 08650.039840/2022-
33
ADRIANO SANTOS DE SOUSA
R564403237
. 08650.051461/2022-
11
ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
R555439216
. 08658.001606/2023-
44
ALEILSON ALBINO NOBRE
T530799928
. 08658.040948/2022-
07
ALEX FERREIRA DOS SANTOS
R574493182
. 08658.024772/2022-
38
ALEX SANDRO VICENTE BARBOSA
R562185186
. 08658.057892/2022-
11
ALEXSANDRO DE PAULA RODRIGUES SILVA
R558135013
. 08658.022204/2023-
83
ALOISIO A REIDEL TRANSPORTES
R630246343
. 08659.010870/2023-
69
ANA RITA MENEZES GUIMARES
R611745038
. 08650.091251/2022-
66
ANDERSON DE MORAES MOUTINHO
R576546387
. 08650.005403/2023-
05
ANDERSON TADEU PINHEIRO
R614168163
. 08650.065130/2023-
40
ANDERSON TADEU PINHEIRO
R621400955
. 08658.040798/2022-
23
ANDREA DE OLIVEIRA E SILVA BARROS
R551033665
. 08659.056049/2023-
99
ANDREY DIEGO STRAPASSON
R635546922
. 08658.007207/2022-
14
ANISTELLA PEREIRA MARCONDES
R566317079
. 08650.055584/2022-
21
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
R570650593
. 08659.028656/2023-
69
ANTONIO MARCOS DA SILVA
R643853723
. 08658.045941/2022-
73
ANTONIO RODRIGUES FILHO
R572969414
. 08650.041223/2022-
06
AUGUSTO CAMARGO NETO
R547642318
. 08658.046645/2023-
71
BANCO J SAFRA SA
R529952807