DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 08656.117712/2021-05
SIDNEY CARLOS DE CARVALHO
R558369685
. 08219.000389/2022-63
SIDNEY SANCHES ZAMORA FILHO
R548922977
. 08658.095630/2021-74
SIZENANDO DE CAMARGO NETO
R525884211
. 08650.008616/2022-08
SUPERPESA CIA DE TRANS ESPECIAIS E INTERMODAIS
T543204081
. 08650.086867/2021-34
THAIZ BARROS DE OLIVEIRA
R543111989
. 08650.091507/2021-54
THIAGO LEONARDO COSTA DOS SANTOS
T542216035
. 08650.091495/2021-68
THIAGO LEONARDO COSTA DOS SANTOS
R548827826
. 08650.038544/2022-15
TIAGO DOS SANTOS ARAUJO
R562848312
. 08650.051009/2022-50
TRANSPORTES DUMAR LTDA
T570547741
. 08658.028755/2022-70
TRANSPROGRESSO TRANS PROGRESSO E SERVICOS LTDA
R559441509
. 08650.009410/2022-97
VALDIR CORREIA NETO
R559529503
. 08650.017728/2022-41
VANDERSON CAPOBIANCO
R530711237
. 08658.021957/2022-91
VICENTE FURTADO FERREIRA
R552094668
. 08658.021955/2022-00
VICENTE FURTADO FERREIRA
R550995528
. 08658.013474/2022-12
VIVIANE PEDROSO DE QUEIROZ
R529896516
. 08658.011043/2022-11
VLADIMIR PARRA
R525887587
. 08658.020807/2022-60
WALTER CARDOSO DE MIRANDA
R537876235
. 08658.101825/2021-61
WIGGA REVESTIMENTO E ESQUADRIAS EM PVC LTDA
R553206583
. 08657.027865/2022-24
WOLNEY HENRIQUES DO AMARAL
R571520517
. 08658.008756/2022-06
ZALDISON SALGADO NANTES JUNIOR
R541140892
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
Presidente Suplente
Relator
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Nº 111 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÃO FÉRIAS VIVAS, com
sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.259.136/0001-34, conforme
Despacho nº 1082/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27641314). Nos
termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do
Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório.
Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a
decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000186/2024-51.
Nº 1.016 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CONSEG - CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GOIANÉSIA, com sede em GOIANÉSIA GO, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.021.798/0001-05, conforme Nota Técnica nº 311/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27571534), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000131/2024-41.
Nº 1.023 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO VALORIZA
RESÍDUOS BY ABLP, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
43.775.618/0001-36,
conforme
Nota
Técnica
nº
313/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27580679), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000098/2024-59.
Nº 1.030 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇ ÃO
VOLUNTÁRIOS NÓS DO BEM, com sede em São Paulo SP e inscrita no CNPJ sob o nº
26.725.299/0001-35, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
1009/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27570756). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do
art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000293/2024-89.
Nº 1.031 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NATURA VIDA-
INA, com sede em Palmas TO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.000.983/0001-80, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no
âmbito da Nota Técnica
nº 317/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27585339). Processo SEI/MJ nº 08071.001013/2023-79.
Nº 1063 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO,
com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.507.528/0001-94, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 326/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27628527). Processo SEI/MJ nº 08071.000378/2024-67.
Nº 1.066 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO SOCIAL INOVAÇÃO GILEADE, com
sede em ANANINDEUA-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.375.930/0001-06 conforme
Despacho nº 1065/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27637542). Nos
termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do
Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório.
Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a
decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.001061/2023-67.
Nº 1.084 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SABARENSE DE EDUCACAO E
CIDADANIA, com sede em SABARÁ/MG inscrita no CNPJ sob o nº 05.966.740/0001-09
conforme
Nota Técnica
nº
141/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENA JUS/MJ
(27072283). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º,
§ único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do
contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias,
a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que
proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000183/2024-17.
Nº 1.095 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social SETTOR 3 G ES T AO
INTEGRADA, com sede em SÃO LUÍS/MA e inscrita no CNPJ sob o nº 23.275.717/0001-41,
conforme
Despacho
nº
1088/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(27643781), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001092/2023-18.
Nº 1.100 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GREMIO R EC R EAT I V O
ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO, com sede em São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o
nº
07.358.310/0001-21,
conforme
Despacho
nº
995/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27553004), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000136/2024-73.
Nº 1.102 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE REFERÊNCIA
DE PROGRAMAS SOCIAIS - ONG SUPERAR, com sede em São Gonçalo/RJ, inscrita no CNPJ
sob
o
nº
14.595.374/0001-01,
conforme
Despacho
nº
1101/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27663022), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000319/2024-99.
Nº 1.106 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAC AO
RESTAURAR VISAO BRASIL, com sede em Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
30.297.456/0001-26,
conforme
Despacho
nº
1105/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27664101), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000259/2024-12.
Nº 1.112 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE APOIO
INFANTIL JOÃO AUGUSTO CAIJA, com sede em NATAL RN, inscrita no CNPJ sob o nº
03.647.242/0001-60,
conforme
Despacho
nº
1076/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27639871), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000191/2024-63.
Nº 1.113 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO SOCIAL NOSSO
FUTURO, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 13.277.302/0001-53,
conforme
Despacho
nº
1078/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(27641129), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001042/2023-31.
Nº 1.114 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e
Organizações
Estrangeiras,
por
meio
do
Despacho
nº
1077/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(27640926),
conheço
o
recurso
administrativo
interposto pela entidade social CENTRO DE APOIO NEANDRO SILVA, com sede em
CAMPINAS SP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.625.739/0001-57 para, no mérito, negar
provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº
2491/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26083494), publicado no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023, Seção 1, Página 50.
Nº 1.139 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LIGA DA D E F ES A
NACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede em PORTO ALEGRE RS, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.982.245/0001-24, conforme Despacho nº 1133/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27676253), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000299/2024-56.
Nº 1.140 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade
Civil de
Interesse Público
(OSCIP), da
entidade social
CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SÃO MATEUS INTEGRADO, com
sede em JUIZ DE FORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 38.418.948/0001-34, conforme Nota
Técnica nº 353/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27674483), em razão
da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000374/2024-89.
Nº 1.143 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social JARDIM DA S
BORBOLETAS, com sede em CACULE BA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.413.544/0001-02,
conforme
Despacho
nº
1128/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(27669840), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001093/2023-62.
Nº 1.146 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade
Civil de
Interesse Público (OSCIP),
da entidade
social OPERAÇÃO
MOBILIZAÇÃO BRASIL, com sede em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP, inscrita no CNPJ sob o nº
29.553.138/0001-08,
conforme
Despacho
nº
1115/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27665729), em razão da inadequação da entidade
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