DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
rp =  rf + b . (rm  -  rf)  + rB      (4) 
 
Onde:  
rp: taxa de remuneração do capital próprio; 
rf: taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense; 
b: beta do setor regulado; 
rm: taxa de retorno do mercado estadunidense; e 
rB: prêmio de risco-país. 
 
15. O modelo é adaptado pela utilização de título brasileiro:  
 
rp  =  rNTN-b  +  b  .  (rm  - rf)      (5) 
 
Onde:  
rP: remuneração do capital próprio; 
rTB: remuneração do título público brasileiro; 
b: beta do setor regulado; e 
(rm  -  rf): Prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença entre o rm (taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense). 
 
16. Remuneração do título público brasileiro:  
 
a. 
Amostra: NTN-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), cujos dados estão disponíveis no sítio eletrônico do Tesouro Direto;  
 
b. 
Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 
 
c. 
Cálculo: média das taxas de compra e venda diária de cada série e média final de todas as séries. 
 
17. Beta: 
 
a. 
Amostra: empresas do setor de energia elétrica estadunidense, membros do Edison Electric Institute – EEI (conforme EEI Stock Index), que atuam no segmento de 
transmissão e distribuição de energia elétrica, com ao menos 50% dos ativos dedicados a essas atividades (proporção medida preferencialmente pelo ativo imobilizado 
em serviço bruto), e Índice Standard & Poor’s 500 (S&P500), que consiste num índice composto pelas ações das 500 maiores empresas negociadas na bolsa de Nova Iorque. 
A data de referência para a seleção da amostra é o último ano para o qual os dados contábeis do ativo estejam disponíveis;  
 
b. 
 Janela: últimos cinco anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de outubro do anot-5 a setembro do anot, períodos para os quais existem dados 
trimestrais da estrutura de capital das empresas; 
 
c. 
Séries: retornos totais semanais, capitalização de mercado e dívida líquida trimestrais; 
 
d. 
 Cálculo: o cálculo do beta médio envolve os seguintes passos:  
 
i.  cálculo do beta alavancado para a amostra de empresas de energia elétrica estadunidenses;  
 
ii.  desalavancagem dos betas obtidos para cada empresa, utilizando-se o grau de alavancagem específico de cada empresa e a alíquota de imposto de renda dos 
Estados Unidos da América – EUA, obtendo-se o beta associado ao risco do negócio; 
 
iii.  ponderação pela participação dos ativos de transmissão ou distribuição nos ativos totais;  
 
iv.  cálculo da média ponderada dos betas desalavancados; e  
 
v.  realavancagem do beta desalavancado médio do setor, usando-se a estrutura de capital estabelecida sob o enfoque regulatório e a alíquota de 34% de impostos, 
composta de 25% da alíquota do Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. 
 
18. Prêmio de risco do mercado estadunidense: 
 
a. 
 Amostra/séries: retornos totais anuais do Índice Standard & Poor’s 500 e rendimento anual do título do governo americano com vencimento em dez anos; 
 
b. 
 Janela: iniciada em dezembro de 1928 até dezembro do anot; e 
 
c. 
 Cálculo: pela média da diferença entre o rendimento anual histórico do índice Standard & Poor’s 500 (S&P500) e o rendimento médio anual do título do Tesouro Americano 
com vencimento de dez anos.  
 
4.2. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS 
 
19. A remuneração do capital de terceiros é formada por dois componentes extraídos de debêntures emitidas por empresas do setor elétrico: rentabilidade e custo de emissão das debêntures 
emitidas por empresas do setor elétrico. 
 
rT  =  rDeb + ceDeb     (6) 
 
Onde:  
rDeb: rentabilidade das debêntures; 
ceDeb: custo de emissão das debêntures. 
 
20. Rentabilidade das debêntures: 
 
a. 
Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação significativa em transmissão), não 
incentivadas, atreladas a IPCA ou Certificado de Depósito Interbancário – CDI; 
 
b. 
Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; 
 
c. 
Cálculo:  
 
i. consideram-se as informações na data da emissão de todas as debêntures disponíveis no banco de dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados 
Financeiro e de Capitais – ANBIMA, obedecendo o critério de seleção da amostra; e 
 
ii. calcula-se a média da rentabilidade em valores reais, sendo a conversão daquelas atreladas ao CDI realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas 
de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, no momento da emissão. 
 
21. Custo de emissão das debêntures: 
 
a. 
Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação significativa em transmissão), 
atreladas a IPCA ou CDI, que possuam dados disponíveis;