DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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235
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PROCESSO ANP
48610.207564/2024-03
.L6
LO C A L I Z AÇ ÃO
Ribeirão Preto / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
HIDROGÊNIO
PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
. TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MINIMIZAÇÃO 
DE 
RESÍDUOS
- 
REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
.
REMEDIAÇÃO
E 
RECUPERAÇÃO
DE
ÁREAS
CONTAMINADAS E IMPACTADAS
.
OUTROS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 491, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.204174/2024-73 e com base na Resolução de Diretoria nº
248, de 25 de abril de 2024, torna pública a seguinte Decisão:
1. Conceder autorização para a
empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ
03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
.
24079-6
Capacitação do Laboratório de Nano e Microfluidica da COPPE/UFRJ
para o Projeto EnerGente: Desenvolvimento de um Sistema de
Policogeração 
Distribuída 
e 
Sustentável 
de 
Eletricidade, 
Água
Dessalinizada e Hidrogênio
UFRJ / LABMEMS
R$ 3.631.844,97
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 484, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da
Plataforma 3R-4 ( Ex-Aratum 1 (PART I)) e Sistema Submarinos Associados, campo de
Macau, bacia Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado
pela empresa 3E Petroleum Óleo & Gás S.A., nos termos do Parecer nº 169/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ, de 26 de abril de 2024 (SEI nº 3956985).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 236, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.204782/2024-88,
resolve: autorizar a empresa CACIQUE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
03.835.656/0006-27, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rodovia BR 135 km 95,1 s/nº, Entroncamento, Itapecuru Mirim/MA, 65485-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -03:20:01,000; -44:26:45,700
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
2
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
3
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 237, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200528/2024-19, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA A N A S T AC I O
S.A. - CNPJ nº 60.874.724/0012-49, a exercer a atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como
empresa contratada Tamco Lubrificantes e Derivados Ltda, CNPJ 61.465.597/0001-34. A
produção contratada é de 500 m³/ano.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 238, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959,
de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209871/2024-
11, resolve: autorizar a empresa JET IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº
05.810.081/0001-09, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 475, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/AM0078365
AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES
LT DA
10.988.014/0001-19
48610.014242/2009-75
.
P R / BA 0 0 0 7 0 6 4
COELHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
15.621.824/0001-56
48610.005409/2001-51
.
PR/PR0095702
FREITAS DE MAGALHAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
08.894.823/0001-10
48610.006518/2011-66
.
PR/PA0208041
ROTA AUTO POSTO COMBUSTIVEL LTDA
37.808.513/0004-86
48610.001655/2021-86
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0434104
A ARAUJO DA SILVA COELHO
43.884.366/0001-83
48610.209157/2024-22
.
G L P BA 0 4 3 4 1 0 2
ALMEIDA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
54.602.229/0001-25
48610.210119/2024-12
.
GLPAM0434066
AURINETE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
51.779.041/0001-69
48610.209853/2024-39
.
G L P ES 0 4 3 4 0 5 9
AUTO POSTO BARRA LTDA
51.126.943/0001-04
48610.204473/2024-16
.
GLPTO0434075
BROKAGAS LTDA
54.629.040/0001-26
48610.210801/2024-13
.
GLPMT0434077
C. L. DE SOUSA & CIA LTDA
54.129.319/0001-40
48610.210802/2024-50
.
GLPPR0434052
COLORGAS LTDA
54.000.976/0001-93
48610.210693/2024-71
.
GLPMG0434095
COMERCIAL AVILA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.375.323/0001-26
48610.210845/2024-35
.
GLPCE0434098
EXPRESSOGAS COMERCIAL DE GAS LTDA
53.755.222/0001-80
48610.210864/2024-61
.
GLPMG0434089
HILDO MARTINS
11.009.808/0001-56
48610.208760/2024-97
.
GLPRS0434050
LEANDRO CESAR VELASQUES
47.768.864/0001-11
48610.210688/2024-68
.
GLPRN0434093
M L FAUSTINO DO NASCIMENTO
52.746.499/0001-84
48610.210842/2024-00
.
GLPRS0434107
RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.155.515/0002-82
48610.210823/2024-75
.
GLPDF0434073
VARJAO GAS LTDA
52.408.050/0001-06
48610.210770/2024-92
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 477, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PR0246405
AUTO POSTO CENTRAL II LTDA
51.533.287/0001-56
48610.203005/2024-16
.
PR/SC0246406
AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA
54.005.600/0001-71
48610.210453/2024-76
.
PR/RS0246408
AUTO POSTO 70 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
54.172.441/0001-08
48610.210645/2024-82
.
PR/SE0246402
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BR LTDA
52.660.161/0001-05
48610.210197/2024-17
.
PR/RN0246403
POSTO NOVA PARNAMIRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
54.194.355/0001-98
48610.210792/2024-52
.
P R / AC 0 2 4 6 4 0 1
REDE POSTO 7 LTDA
48.904.369/0001-55
48610.210765/2024-80
.
P R / BA 0 2 4 6 4 0 4
REDE VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA
54.130.342/0001-55
48610.206863/2024-12
.
P R / BA 0 2 4 6 4 0 7
ROCHA & QUEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
53.044.669/0001-41
48610.210164/2024-77
.
PR/RS0246400
SINGULAR POSTOS LTDA
53.675.996/0001-00
48610.209126/2024-71
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 478, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.210299/2024-32, torna público o
cancelamento da(s) autorização(ões) Autorização SDL-ANP nº 603, de 1 de setembro de
2022, por requerimento do agente autorizado Fiatfuel Trading Ltda, somente em relação ao
CNPJ nº 40.983.356/0002-98, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0177206
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS POSTO SD LTDA
24.219.490/0001-80
48610.010053/2016-52
.
PR/SP0163877
AUTO POSTO ALPHA LTDA
46.415.105/0001-02
48610.009550/2003-93
.
PR/RS0028401
AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA
00.162.288/0002-81
48610.013027/2002-81
.
PR/SP0165048
AUTO POSTO BOM DESPACHO LTDA
59.824.458/0001-08
48610.010883/2003-65