DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 06/2024, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) 
ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$  46.024.999,99 (quarenta e 
seis milhões, vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado 
deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1. Funcional Programática: 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.541920
0000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.1
2.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.3390
34.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 
22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20
981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.54192000
00.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.3
62.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5
419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5038 221000
22.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339
037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 
22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.2098
1.14.339034.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONTRATANTE, Lúcia Maria Simões Pereira - D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL 
DE MELO , 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 19 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001057924/2024 96 IG 1311162
CONTRATANTE: EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CREDE 06 - no Município de Massapê/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0082-
90, neste ato representada pelo diretor geral, Sr. Antônio Edinardo Araújo Lima CONTRATADA: OLINDINA MARIA DE SOUZA NETA, Centro, Granja/
CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.278.775/0001-40, representada neste ato pelo Sra. Olindina Maria de Sousa Neta. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros alimentícios para compor merenda escolar para os alunos do ensino médio da EEMTI Governador 
Adauto Bezerra, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02670, Termo de Participação nº 20240001, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02670 e Termo de Participação 
nº 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Massapê/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial do 
Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.. 
VALOR GLOBAL: R$  24.427,94 (vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte sete reais e noventa e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 - 20428. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Antônio Edinardo Araújo Lima CONTRATADA - Olindina Maria de Sousa Neta e TESTEMUNHAS: 
1 - Ana Maria de Sousa 2 - Rosely Linhares A. Abreu de Souza, Fortaleza 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001035192/2024 83 IG 1307422
CONTRATANTE: EEMTI DIRETORA DILMA BASTOS FERREIRA - Município de IRAUÇUBA/CE, inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0025-00, neste 
ato representada por seu diretor (a), Sr.(a) , ANDRE FERNANDES TEIXEIRA CONTRATADA: YURI ARAUJO MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 
50.949.285/0001-80, Município de Camocim - CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Yuri Araújo Monteiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DA ESCOLA 
EEMTI DIRETORA MARIA DILMA BASTOS FERREIRA PARA EXERCÍCIO 2024., nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03009, 
Termo de Participação nº 2024/0002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03009 e Termo de Participação nº 2024/0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: IRAUÇUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contado do(a) data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, Contado a partir da publicação no diário oficial do Estado do CE. VALOR GLOBAL: R$  18.014,00 (dezoito mil e quatorze reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030.50000.0 – 
24165. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANDRE FERNANDES TEIXEIRA CONTRATADA - YURI 
ARAUJO MONTEIRO e TESTEMUNHAS: 1 - BRUNO GARCIA BARRETO 2 - VERONICA BARBOSA FERNANDES, Fortaleza 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.038821/2024-27 - IG: 1309266
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FIGUEIREDO CORREIA, situada na Rua Praça da Conceição, Nº 05, 
Bairro Pio XII, Município de Juazeiro do Norte/Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0596-00, doravante denominada CONTRATANTE neste ato 
representada por seu Diretor Administrativo, Sr. Francisco de Assis Almeida Dantas CONTRATADA: JUAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
com sede no Sitio Santo Antônio, nº. 1685, Casa A, Bairro Sitio Santa Fé, Crato/CE, CEP: 63.100-970, Fone: (88) 9600-7299, inscrita no CNPJ sob o nº. 
49.257.832/0001- 87, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. JUAN PABLO LUCENA CAVALCANT. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR EM FAVOR DA EEMTI 
FIGUEIREDO CORREIA NO ANO LETIVO DE 2024, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03731 e Termo de Participação nº 
0006/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/03731 e Termo de Participação nº 0006/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Juazeiro do 
Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (Duzentos e Cinquenta) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
250 (Duzentos e Cinquenta) dias, contado a partir da publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.859,90 (Quatro Mil e Oitocentos e Cinquenta e Nove 
Reais e Noventa Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.500
00.0 - 8835. DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Almeida Dantas - CONTRATANTE – JUAN PABLO 
LUCENA CAVALCANT – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUZIA NETA DANTAS ANDRADE, 02- ANA MARTINIANO CARDOSO. 
Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***