DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 570,00 
(quinhentos e setenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/
CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer 
Jurídico n.º 560/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200
003.26.122.313.11151.03.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 
20 de março de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 064, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que publicou o Despacho DETRAN/SUPER, relativo ao Processo VIPROC N° 05311434/2020;. 
Onde se lê: DANIEL GOMES DA SILVA Leia-se: DANIEL GOMES SILVA Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº068/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com 
o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2024-DPR, DE 22 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Amanda Martins 
de Sousa
Assistente 
Operacional
10509
II
25.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
6
224,48
1.346,88
208,58
1.555,46
Flávio Jessé de 
Almeida Sousa
Assistente 
Operacional
10242
II
26.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
5
224,48
1.122,40
208,58
1.330,98
Sérgio Fernandes 
Freire
Auxiliar 
Operacional
10160
II
28.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
3
224,48
673,44
208,58
882,02
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com 
o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2024-DPR, DE 22 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônio Cleiton 
Moreira de Sousa
Assistente Controlador 
de Movimento
10568
II
23.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/
Sobral
8
224,48
1.795,84
75,13
1.870,97
Elmi de Abreu
Assistente Controlador 
de Movimento
10232
II
28.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/
Sobral
3
224,48
673,44
75,13
748,57
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme 
Portaria Nº. 061/2024-DPR, em 14.04.2024: JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10082; MURILO VASCON-
CELOS GADELHA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10068; PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10045; e CASSIUS 
FERREIRA MARINHO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10030, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 29.04.2024 a 30.04.2024, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte 
e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 561,20 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos) para cada servidor, de acordo com 
o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com 
o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.