DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
CONVOCATÓRIA 
 
Nos termos dos dispositivos do estatuto que rege o Consorcio de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, convoco os consorciados a se 
fazer presente em Assembleia Ordinária, no dia 07 de maio de 2024 
as 09h, de forma virtual Google Meet (Link da videochamada: 
https://meet.google.com/rjp-ukqi-nwg ), tendo a seguinte ordem de 
trabalho: 
  
Apresentar proposta de alteração de dispositivos do protocolo de 
intenções do consórcio e votação da proposta. 
Alterar CNAE do CORRAJ e endereço do CNPJ. 
3– Apresentação e votação de proposta de adesão a Associação de 
gestores municipais do estado do Ceará. 
4 – Apresentação de informes. 
  
Nos termos do estatuto e protocolo de intenções, faz-se necessário que 
maioria simples dos consorciados estejam presentes para que possa 
ser realizado as deliberações, sendo o representante legal do 
município o Prefeito, e na sua ausência o vice-prefeito, podendo 
ainda um representante designado por dispositivo legal para 
representar o prefeito. 
  
Iguatu- CE, 07 de abril de 2024 
  
JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR 
Presidente CORRAJ 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:7E9B056C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ORDEM DE SERVIÇO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), por intermédio da Secretaria 
de Infraestrutura-SEINFRA, neste ato representado pela Senhora 
ANA CLÁUDIA DOS SANTOS CAVALCANTE, Ordenadora de 
Despesas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
Processo Administrativo de licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA, vem por intermédio 
desta autorizar: A EMPRESA: CONTROLLER AUDITORIA E 
ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº: 23.562.663/0001-03. 
OBJETO: Consultoria especializada para realização de auditoria 
externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de 
Infraestrutura de Iguatu - PROINFI. VALOR GLOBAL: R$ 
328.036,04. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
nº 
1301-
15.451.0031.1.041 e Elemento de Despesa: nº 3.3.90.39.00 Prazo de 
Vigência: a partir da data da sua assinatura pelo período de 60 
(sessenta) meses. Data da Assinatura do contrato: 22 de abril de 2024.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C951AE1B 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.162, DE 29 DE ABRIL DE 2024. 
 
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO POR DO 
SOL, DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do LOTEAMENTO POR 
DO SOL, da cidade de Iguatu, conforme especificação que se segue: 
  
RUA PROJETADA ―A‖ 
RUA VALDEMIRO BEZERRA NETO-MARRUÁ 
RUA PROJETADA ―B‖ 
RUA FRANCISCO SELMIRO BEZERRA 
RUA PROJETADA ―C‖ 
RUA RAIMUNDA GOMES DE SOUZA 
RUA PROJETADA ―D‖ 
RUA LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA 
RUA PROJETADA ―J‖ 
RUA FRANCISCO AUGUSTO BEZERRA GARCIA 
RUA PROJETADA ―L‖ 
RUA BEATRIZ ÚLIMÃ CALADO BEZERRA 
RUA PROJETADA ―M‖ 
RUA MARIA NAIDE PINHEIRO 
RUA PROJETADA ―N‖ 
RUA JOAQUIM BEZERRA PINHEIRO 
RUA PROJETADA ―O‖ 
RUA HELOIZA ALEXANDRE SIEBRA 
RUA PROJETADA ―P‖ 
RUA GLAUTHEYRISSA SÁ GARCIA GLAUCIA 
RUA PROJETADA ―Q‖ 
RUA ANDRÉ GLÁUDSON BEZERRA SÁ 
RUA PROJETADA ―R‖ 
RUA MARIA NEUMA DO NASCIMENTO 
RUA PROJETADA ―S‖ 
RUA GERALDO VIEIRA DA SILVA 
RUA PROJETADA ―T‖ – Sentido Norte-Sul 
RUA FRANCISCO ARLINDO FEITOSA 
RUA PROJETADA ―T‖ – Sentido Leste-Oeste RUA FRANCISCO DE CARVALHO SIEBRA 
  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 
DE ABRIL DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3579C021 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO CANCELAMENTO PUBLICAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1024PE 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1024PE 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga – CE, informa aos interessados do cancelamento da 
publicação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1024PE, 
que seria realizada no dia 09/05/2024, às 09h, publicado no dia 
25/04/2023, no Diário Oficial do Estado – DOE e no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Ceará, por não corresponder ao número 
correto do processo. 
  
Ipaporanga, 29 de abril de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:ECE43735 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO CANCELAMENTO PUBLICAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1124PE 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1124PE 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga – CE, informa aos interessados do cancelamento da 
publicação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1124PE, 
que seria realizada no dia 09/05/2024, às 11h, publicado no dia 
25/04/2023, no Diário Oficial do Estado – DOE e no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Ceará, por não corresponder ao número 
correto do processo. 
  
Ipaporanga, 29 de abril de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
  
Pregoeiro.