DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) E A LEAO
SANEAMENTO BASICO E CONSTRUCAO LTDA. (Dispensa
Eletrônica de Licitação nº 05.2024-DP-SAAE).
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE),
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.
07.537.806/0001-62, com sede na Rua Camaral Rodrigues Moreira,
Centro, Ipueiras-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo Superintendente, Sr. Gilson Carlos de Oliveira,
inscrito no CPF sob o n. 641.090.703-68, no uso de suas atribuições
legais, firma o presente Termo de Extinção Unilateral do Contrato
nº 20240565, nos termos das seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido unilateralmente, a partir
de 1º/5/2024, o Contrato firmado com a empresa CTA LEAO
SANEAMENTO BASICO E CONSTRUCAO LTDA., inscrita no
CNPJ n. 35.700.403/0001-28, que tem por objeto a aquisição de
conexões destinadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
de Ipueiras-CE.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
CLÁUSULA SEGUNDA – Esta rescisão ocorre unilateralmente, em
razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações
contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I, da
Lei n. 14.133/2021; e da cláusula décima segunda do Contrato n.
20240565.
DA
POSSIBILIDADE
DE
APLICAÇÃO
DE
SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA TERCEIRA – A presente rescisão ocorrerá, sem
prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente e no Contrato
n. 20240565.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA – A Contratante providenciará a publicação
deste Termo de Rescisão no Diário Oficial do Município de Ipueiras-
CE.
Ipueiras-CE, 29 de abril de 2024.

GILSON CARLOS DE OLIVEIRA
Superintendente do SAAE
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:DF1FF5B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
AVISO DE DISPENSA Nº 012/24-DL

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e
Empreendedorismo, torna público que realizará as 08:30, do dia 07 de
maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br,
Dispensa nº 012/24-DL. Objeto: Contratação de oficinas artesanais
para atender às famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF), com vistas a promover ações
de fomento à inserção produtiva, junto a Secretaria de Assistência
Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo do município de
Itaiçaba/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão
de Contratação, no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, Centro e
nos
endereços
eletrônico:
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#
e
compras.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba/CE, 30 de abril de 2024.

Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:8E3FC2D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240633

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – EXTRATO DE
CONTRATO Nº. 20240633. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
– CNPJ Nº 07.442.825/0001-05. CONTRATADA: C R P COSTA
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI –
CNPJ Nº 02.567.157/0001-29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL NO. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. LICITAÇÃO:
TOMADA DE PREÇOS 2023122802 - SEIN. TIPO: MENOR
PREÇO.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
A
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPIPEDO
EM
RUAS
DO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA.
VALOR
GLOBAL:
R$
326.884,65
(TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA
E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVIOS). DA
DOTAÇÃO E RECURSOS: 0505 26 782 0022 1.014 –
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS; ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA:
31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 DE
ABRIL DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
JAGUARETAMA. SIGNATÁRIOS: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER (SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS) / CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COSTA (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE E CONTRATADO.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3F1EFA5A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230508

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A
Comissão
Permanente
de
Licitação
do
Município
de
JAGUARETAMA torna público o Extrato do Aditivo ao Contrato nº.
20230508, resultado do Processo Licitatório na Modalidade de
TOMADA DE PREÇOS nº. 2022112901-SEINF, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO PARA A
FUTURA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA E
SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO
CEMITÉRIO.

CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP / CNPJ
Nº. 03.147.269/0001-93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, $ 1º, Inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Abilio Rodrigues Xavier –
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos.

ASSINA PELA CONTRATADA: Syomara Alves Barboza –
Representante Legal – portadora do CPF nº. 817.428.603-97.

Jaguaretama – Ceará, 29 de dezembro de 2023.

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:2048E164