DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
VI - Certificado de Reservista (cópia reprográfica), exceto para os 
candidatos do sexo feminino 
  
VII - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for 
casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado 
judicialmente ou divorciado (cópia reprográfica); 
  
VIII - Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;  
IX - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica);  
X - Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de 
Segurança Pública;  
XI - Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia 
autenticada); 
  
XII - Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado 
do Ceará; 
  
XIII- Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições 
do cargo; 
  
XIV- Certidões negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 
(cinco) anos; 
  
XV- Certidões fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça 
Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela 
prática de crime doloso e/ou trânsito em julgado; 
  
XVI- Documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os 
requisitos exigidos para o cargo; 
  
XVII- Declaração Não ter sido demitido ou exonerado do serviço 
público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo 
administrativo disciplinar; 
  
XVIII- Declaração de Bens e Valores 
  
XIX- Declaração de Não Acumulação de Cargos Emprego e Função 
  
2. Os candidatos convocados neste edital deverão comparecer nos dias 
marcados para apresentação da documentação solicitada. 
  
DA PUBLICAÇÃO  
  
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de 
Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos do Núcleo de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JARDIM-CE, não 
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 
  
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto 
ao que for publicado ou divulgado. 
  
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 24 de 
abril de 2024 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Anexo I 
Relação dos Candidato Anexo I 
Relação dos Candidatos 
  
ADVOGADO 
Classificação 
CPF 
Nome 
3 
071.36*.***-65 
SABRINA OLIVEIRA NASCIMENTO 
 
ASSISTENTE SOCIAL 
Classificação 
CPF 
Nome 
7 
003.09*.***-35 
MARIA GORETHE TAVARES MALHEIRO 
  
AGENTE ADMINISTRATIVO 
Classificação 
CPF 
Nome 
04 
041.44*.***-27 
ANTONIO ELIAS FILIPE PEREIRA 
  
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Classificação 
CPF 
Nome 
07 
068.51*.***-95 
MARIA VANETE GOMES 
08 
626.12*.***-10 
LIVIA CASTRO GALVAO 
09 
048.38*.***-11 
ALECY DOS SANTOS 
10 
051.98*.***-25 
JANAINA ALENCAR PEREIRA 
11 
026.90*.***-17 
MARIA EDILEUZA DA CRUZ BENICIO 
  
MOTORISTA III 
Classificação 
CPF 
Nome 
18 
047.45*.***-06 
EMILSON JONAS LUNA DA SILVA 
19 
049.43*.***-46 
JEFSON CAIO SANTOS SILVA 
  
MOTORISTA I 
Classificação 
CPF 
Nome 
17 
059..2*.***-33 
JOSÉ JAMYSON DA SILVA CRUZ 
18 
044.8*.***-30 
CICERO OLIVEIRA DE SOUSA 
19 
045.1*.***-37 
CICERO FREIRE DA ROCHA FILHO 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:FA8CDB08 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA – 
DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.04.22.2 
 
Aviso de Dispensa de Licitação Deserta – Dispensa Eletrônica n° 
2024.04.22.2 O Agente de Contratação do Município de Jardim, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na 
modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica n° 2024.04.22.2 cuja 
data de abertura estava marcada para o dia 25 de abril de 2024 às 
08:30 horas, restou DESERTA. Para maiores informações os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasjardimceara.com.br, 
www.jardim.ce.gov.br 
ou 
www.gov.br/pncp/pt-br. 
Outras 
informações pelo e-mail: licitacaodejardim@gmail.com ou pelo fone 
(88) 34817445. Jardim/CE, 29 de abril de 2024. Matheus Antonio de 
Oliveira – Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:0F89FCE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 54 
 
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora pública 
municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, 
Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando; 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
Resolve: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora MARCELLE 
TEIXEIRA LOPES, com matrícula nº 0010261, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo. 
Art. 2º - Fica revogado o que houver em contrário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação