DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro
(2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:EFBFB099

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 2/2023

Resolução N° 2/2023
FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS, PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DE
MAURITI
(CASC/FUNDEB)
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2023;
CONSIDERANDO que foi submetido á análise do CACS/FUNDEB
a prestação de contas dos recursos do FUNDEB aplicados em 2023;

CONSIDERANDO que foi elaborado um relatório pela Secretaria do
CACS-FUNDEB e submetido ao crivo do colegiado em 24.04.2024;

CONSIDERANDO que o plenário do CACS/FUNDEB autorizou a
expedição de uma Resolução aprovando o relatório sobre as contas do
FUNDEB referente ao ano de 2023 a ser subscrita pelo presidente do
colegiado.

RESOLVE
I- APROVA o Relatório apresentado sobre as contas do FUNDEB
referente ao ano de 2023, de responsabilidade do gestor
FRANCISCO JOSÉ CALVALCANTE FURTADO, qual passa a
ser parte integrante da presente Resolução.

II- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo a
mesma ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, bem como encaminhado cópias ao Ministério Público do
Estado do Ceará, á Câmara Municipal de Mauriti, ao Tribunal de
Contas do Estado do Ceará e publicada no sítio eletrônico da
Prefeitura Municipal de Mauriti.

Mauriti – CE, 24 de abril de 2024.

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS
Presidente do CACS - FUNDEB
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:57F6F015

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.08/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.08/GAB. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a
empresa PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na locação de estruturas,
equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para
atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 1.609,30). Mauriti/CE, 10 de abril de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Vandenilson Fernandes
dos Santos.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:235AB371

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2023.03.20.05/FG

EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 2023.03.20.05/FG Partes: o Município de Mauriti,
através do Fundo Geral e a Empresa FENIXNETCOM SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO:
contratação de serviços a serem prestados na concessão de acesso a
internet, destinados ao atendimento das necessidades administrativas
das Secretarias que compõe o Fundo Geral (Secretaria da Fazenda,
Secretaria
de
Esportes,
Juventude
e
Lazer,
Secretaria
de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Cultura e
Turismo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Gabinete do
Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito e Procuradoria Geral do
Município) de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e
cláusula décima quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze)
meses. Mauriti/CE, 20 de março de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO E

HALISSON FAGNER DE OLIVEIRA SOBRAL.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:8CC76864

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.06/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.06/SECULT. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e
Turismo e a empresa A R EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E
LOCAÇÕES
LTDA.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada
na
locação
de
estruturas,
equipamentos,
organização e montagem em diversos eventos, para atender as
necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 35.205,33). Mauriti/CE, 15 de abril de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes
Rolim.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:547B3291

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.05/SECULT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.05/SECULT. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e
turismo e a empresa PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de
estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos
eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e
turismo do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 9.290,07).
Mauriti/CE, 15 de abril de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro
e Jose Vandenilson Fernandes dos Santos.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:416CBBD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2023.03.08.02/SEAMA.

EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 2023.03.08.02/SEAMA. Partes: o Município de
Mauriti, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIIENTE e a empresa NATHALIA GOMES CASTELO &
CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
concessão de licença de uso de um sistema de informática de gestão e
licenciamento ambiental, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de
Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei