DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
RESUMO DO CALCULO 
  
DATA FIM DO CALCULO 
17/04/2024 
TOTAL DAS COMPETÊNCIAS 
330 
SOMA DAS 100% DAS CONTRIBUIÇÕES ATUALIZADAS 
R$ 335.476,92 
MÉDIA 
ARITIMÉTICA 
SIMPLES 
DOS 
SALÁRIOS 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
R$ 1.106,60 
60% DA MÉDIA ARITIMÉTICA SIMPLES DOS SALÁRIOS DE 
CONTRIBUIÇÃO 
R$ 609,96 
QUANTIDADE 
DE 
ANOS 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
QUE 
ULTRAPASSAM 20 ANOS 
8 
PONTOS PERCENTUAIS ACUMULADOS POR EXCEDER 20 
ANOS DE CONTRIBUIÇÃO 
0.16 
VALOR 
ACUMULADO 
POR 
EXCEDER 
20 
ANOS 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
R$ 162,66 
VALOR DA MÉDIA 
R$ 772,61 
COMPLEMENTAÇÃO DO SALARIO MINIMO POR FORÇA § 2º 
DO ART. 201 DA CF/1988 
R$ 639,39 
VALOR DO PROVENTO DE APOSENTADORIA 
R$ 1.412,00 
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 17 de ABRIL de 2024. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente – PREVIMIL 
Portaria nº 069/2022 - GP 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:CD928F5A 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
33º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
33º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e no Edital de Concurso Público nº 
001/2018, considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ, torna pública a 33ª 
CONVOCAÇÃO 
dos 
candidatos 
classificados/aprovados 
no 
Concurso Público do Município de Milagres, relacionados no Anexo I 
deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, 
observadas as seguintes condições: 
  
DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente no dia 03/05/2024, de 8:30h às 10:00h no 
Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, localizado no 
Sítio Benedito, KM 01, nesta cidade de Milagres, para realização de 
exame médico admissional, na forma do item 19 do Edital 001/2018. 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente no dia 03/05/2024, de 08h às 13:30h, no 
Setor de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de 
Milagres, Rua Helena Mendonça Figueiredo, Centro, nesta cidade de 
Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no 
Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do item 
20.5 do Edital 001/2018. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências 
constantes no Edital de abertura do certame. 
O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a 
renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a 
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, 
podendo o Município de Milagres-CE convocar o candidato 
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 
  
DA NOMEAÇÃO E POSSE 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas 
constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o 
candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e 
empossado no cargo para o qual foi aprovado. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do 
município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de 
avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do 
Município. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 2024. 
  
Cícero Alves de Figueiredo 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
PROFESSOR DE PORTUGUÊS 
EUGILÂNIA 
RIBEIRO 
SOARES 
12º 
PROFESSOR DE PORTUGUÊS 
AMANDA ALVES DOS 
SANTOS GONÇALVES 
13º 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
FELIPE 
GOMES 
MACEDO 
8º 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
CAMYLA DE OLIVEIRA 
GONÇALVES SILVA 
9º 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
fotografia 3x4, recente; 
  
2-Carteira de Identidade; 
  
3-Cadastro de Pessoa Física; 
  
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF; 
  
5-PIS/PASEP; 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) – na mesma folha; 
  
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
  
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar: