DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
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I- INTRODUÇÃO 
O presente parecer refere-se à análise da solicitação para outorga do 
título de Relevante Interesse Cultural ao Imóvel situado ao Olho 
D’água do Meio, popularmente conhecido como Casar, em 
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal de 
Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural do Município De 
Mombaça (Lei 1.086 de 2023). 
  
II- JUSTIFICATIVA 
O Casarão teve sua construção iniciada nos meados de 1950, 
localizado ao pé de um serrote (dentro de uma região de serras). A 
―Casa Grande‖, contribuiu fortemente para o desenvolvimento local, 
visto que em suas instalações funcionaram diversos equipamentos, 
dentre eles, mercantis, assim como fora utilizado como ambiente para 
reuniões das lideranças comunitárias locais. 
Em 1980 o imóvel foi incorporado ao patrimônio do senhor Manuel 
Sales de Souza e da senhora Francisca Pedroza de Sousa, ambos 
reconhecidos como lideranças populares da localidade. 
Hoje o equipamento encontra-se em manutenção visando o 
desenvolver de um curso de rota turística com sua destinação, visando 
a exposição de riquezas naturais do município e a propiciação de 
renda aos munícipes. 
  
III – DA LEGISLAÇÃO 
A análise da solicitação foi realizada à luz da legislação municipal 
vigente, em especial a Lei 1.086 de 26 de outubro de 2023, que 
estabelece os critérios para a concessão do título de Relevante 
Interesse Cultural. 
  
IV – RECOMENDAÇÃO 
Considerando o exposto, recomenda-se, por unanimidade, a outorga 
do título de Relevante Interesse Cultural ao Imóvel, em virtude de sua 
significativa contribuição para a cultura, assim como seu papel 
fundamental no desenvolvimento regional e fortalecimento das 
políticas sociais locais. 
  
V– DO PARECER 
O presente parecer foi submetido à apreciação do plenário do 
Conselho Municipal de Política Cultural em sessão realizada no dia 16 
de abril de 2024. O plenário, por unanimidade, acolheu a 
recomendação do relator. 
Diante do exposto, este Conselho recomenda a outorga do título de 
Relevante Interesse Cultural ao imóvel supramencionado, em 
reconhecimento à sua relevante história na localidade 
Este parecer foi aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal 
de Política Cultural e encaminhado aos órgãos competentes para as 
providências cabíveis. 
É o parecer. 
Após ser lido e aprovado, o documento será lavrado e arquivado. 
  
ANTONIA MIKAELE DE SOUZA 
Relatora 
  
RONY CARLOS PEREIRA DE SOUSA 
Presidente do Conselho Municipal de Política  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:5E20AA67 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
  
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239064 - 
CMMN 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-005/2023 - CMMN 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA, 
PARA 
REFORMA, 
MANUTENÇÃO 
DA 
COBERTA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE OUTROS 
AMBIENTES QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS PARA O BOM 
ATENDIMENTO, CONFORTO E SEGURANÇA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, CONFORME CADERNO 
DE 
ENCARGOS; 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A.R.T, 
TUDO PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
CONTRATADA: 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-01 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea ―b‖, c/c com 
os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO) DE 
APROXIMADAMENTE 
13,92% 
(TREZE 
VÍRGULA 
NOVENTA E DOIS POR CENTO) AO VALOR GLOBAL 
INICIAL DO CONTRATO Nº 20239064 - CMMN, decorrente do 
acréscimo de novos itens não previstos e de acréscimo de supressão 
de quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços originais, 
relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de 
acréscimo ao Valor Total de R$ 35.657,91 (Trinta e Cinco Mil 
Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Um Centavos), 
perfazendo o Novo Valor Global de R$ 291.850,41 (Duzentos e 
Noventa e Um Mil Oitocentos e Cinquenta Reais e Quarenta e Um 
Centavos). 
. 
  
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): 
Francisca Aurília Martins (Presidente da Câmara Municipal de 
Morada Nova).  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:36521EC8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239064 - 
CMMN 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-005/2023 - CMMN 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA, 
PARA 
REFORMA, 
MANUTENÇÃO 
DA 
COBERTA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
E DE OUTROS 
AMBIENTES QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS PARA O BOM 
ATENDIMENTO, CONFORTO E SEGURANÇA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, CONFORME CADERNO 
DE 
ENCARGOS; 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A.R.T, 
TUDO PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA