DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
RESOLVE: 
  
INDICAR, os novos membros para compor o Conselho Municipal de 
Educação - CME: 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
TITULAR: ALINE MARIA SILVA CHAVES 
SUPLENTE: ANTONIO RODRIGUES FILHO 
TITULAR: SIDNEY WASHINGTON DE LIMA MELQUIADES 
SUPLENTE: MARCIA LIDIANE CHAGAS FREIRE 
  
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
TITULAR: FRANCISCA NECI MACENA 
SUPLENTE: LUANNA KISLLEY RODRIGUES DE MEDEIROS 
  
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
TITULAR: 
JACQUEMERE 
MARIA 
DE 
OLIVEIRA 
CAVALCANTE 
SUPLENTE: FRANCISCA GEOVANIA POMPEU DE OLIVEIRA 
  
REPRESENTANTE 
DAS 
ESCOLAS 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
TITULAR: MARIA VALDEISE DA SILVA REAL TEIXEIRA 
SUPLENTE: JOSIANE DE OLIVEIRA MATOS 
  
REPRESENTANTE DOS DIRETORES OU COORDENADORES 
ADMINISTRATIVOS 
DAS 
ESCOLAS 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO 
TITULAR: VANUSA SARAIVA RABELO 
SUPLENTE: TERESA RAQUEL SIQUEIRA HOLANDA 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA E 
TURISMO 
TITULAR: MELQUIADES WEYNE MAIA 
SUPLENTE: MEIRELUCIA PEREIRA LIMA 
  
REPRESENTANTE DAS IGREJAS NO MUNICÍPIO 
TITULAR: MARIA ELIZABETE LIMA 
SUPLENTE: IVONE DA SILVA COSTA 
  
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE DE 
ENSINO MUNICIPAL 
TITULAR: MARLAIR MUNIZ E SILVA BASTOS DE FREITAS 
SUPLENTE: ILOISA RODRIGUES DE LIMA SANTOS 
  
REPRESENTANTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CMDCA 
TITULAR: GÉSSIKA RODRIGUES CAVALCANTE 
SUPLENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 
RODRIGUES 
  
REPRESENTANTE DA CLASSE ESTUDANTIL DA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
TITULAR: LUCIVÂNIA BATISTA LIMA 
SUPLENTE: LUZIANE BRAGA DE VASCONCELOS 
  
REPRESENTANTE DOS DOCENTES SINDICALIZADOS DA 
REDE MUNICIPAL 
TITULAR: PAULO ROGILMÁRIO GUIMARÃES 
SUPLENTE: TOMÉ E SILVA 
  
REPRESENTANTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO 
MUNICÍPIO 
TITULAR: ELIVÂNIO MOREIRA DA SILVA 
SUPLENTE: MARIA LIDIANE SOARES 
  
REPRESENTANTE DA REDE DE ENSINO PARTICULAR NO 
MUNICÍPIO 
TITULAR: MARIA ERIDAM CHAVES CAVALCANTE 
SUPLENTE: HELOISA HELENA BARRETO ISAIAS 
  
Os membros indicados terão suas competências definidas na Lei supra 
referida durante o prazo da gestão dos representantes. 
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 29 
de abril de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:45275E2D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 023, DE 24 DE ABRIL DE 2024 
 
Autoriza o pagamento da gratificação de que tratou a 
PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, às 
equipes de Saúde Bucal - eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) 
horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da 
Família – ESF, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da 
Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO que a PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE 
JULHO DE 2023, que instituiu o Pagamento por Desempenho da 
Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, determinou que 
esse pagamento se daria por desempenho e seria aplicado às equipes 
de Saúde Bucal - eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) horas 
semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família – 
ESF; 
  
CONSIDERANDO que a referida portaria ministerial previu que ao 
final da avaliação do ciclo anual será devido pagamento adicional ao 
município no mês subsequente ao último quadrimestre, a ser destinado 
aos trabalhadores de acordo com a média alcançada por eSB dos 
últimos três quadrimestre; 
  
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde só repassou, em 
parcela única, os recursos relativos ao exercício de 2023 em março de 
2024, para o pagamento da gratificação de que tratou a referida 
Portaria; 
  
CONSIDERANDO que embora a PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 
17 DE JULHO DE 2023, tenha sido revogada pela PORTARIA 
GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, os recursos 
repassados por força da portaria revogada devem ter a destinação nela 
prevista; 
  
CONSIDERANDO que a PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE 
JULHO DE 2023, não estabeleceu o percentual ou a forma de 
pagamento da gratificação aos profissionais das equipes da saúde 
bucal referente aos valores repassados pelo Ministério da Saúde, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Fica autorizado o pagamento aos profissionais da saúde bucal, 
em parcela única, da gratificação de que trata a PORTARIA GM/MS 
Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, de acordo com o valor 
repassado pelo Ministério da Saúde para esse fim, devendo a 
gratificação se dar em forma de rateio igualitário. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta 
do vigente Orçamento. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
24 de abril de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal