DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 
de abril de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B2CDDA40 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.23.04.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO 
RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 02 
(duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
RUSSAS/CE no(s) dia(s) 23 e 24/04/2024 com a finalidade de 
transportar técnico da Secretaria de Educação para participar de 
Formações na CREDE em Russas, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 23 
de abril de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DCF335A2 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.11.04.2024 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
ROGERIO MAIA MEDEIROS, ocupante de cargo de Chefe da 
Divisão de Transportes, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 11/04/2024, 
ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida 
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 11 
de abril de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:82A78C93 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.23.04.2024 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) MARIA 
LUIZETE DOS SANTOS NERY RODRIGUES, ocupante de 
cargo de Chefe da Divisão de Programas e Projetos, 02 (duas) 
diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo 
um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais) para fazer face 
a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 23 e 24/04/2024 com a finalidade de 
participar da V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, 
ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida 
liberação devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 23 
de abril de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8C55F497 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 06/2024 – CMDCA 
 
Publicação do resultado da avaliação realizada aos inscritos no 
processo de escolha suplementar de membros do conselho tutelar 
do Município de Quixeré – CE, e abertura de prazo para recursos 
do resultado pelos candidatos. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, e no Edital de n° 01/2024 – CMDCA que abre a 
inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do 
conselho tutelar do município de Quixeré - CE, vem publicar o 
resultado da avaliação aplicada aos inscritos no processo de escolha 
suplementar de membros do conselho tutelar do Município de Quixeré 
– CE e elucidar a abertura do período de interposição de recursos do 
resultado da avaliação pelos candidatos. 
  
1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS 
  
1.1 Fica divulgado a relação de candidatos aprovados na avaliação 
realizada no processo de escolha suplementar de membros do 
Conselho Tutelar do Município de Quixeré – CE. 
  
01 
JOHÉLIA DE SOUSA ALMEIDA 
APROVADA 
02 
JOSÉ ADRIANO COSTA CHAVES 
APROVADO 
  
2 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS REPROVADOS 
2.1 Cabe elucidar que não houveram candidatos reprovados na 
avaliação realizada no processo de escolha suplementar de membros 
do Conselho Tutelar do Município de Quixeré – CE. 
3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
3.1 Fica aberto o prazo para que os candidatos interponham recursos 
em face do resultado da avaliação. Elucida-se que o prazo 
compreende de 02/05/2024 – 03/05/2024. 
  
3.2 Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para 
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital. 
Quixeré – CE, 29 de abril de 2024. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3DEEA83C