DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
CORRIGENDA N° 02/2024 – CMDCA 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar público a 
Corrigenda do Edital de n° 01/2024 – CMDCA, que trata sobre o 
processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar 
de Quixeré – CE. 
  
CONSIDERANDO, que é dever do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré – CE, zelar 
pela assertividade do referido processo de escolha. 
  
RESOLVE 
  
No edital de n° 02/2024 – CMDCA: 
  
ONDE SE LÊ: Quixeré – CE, 02 de abril de 2023. 
LEIA-SE: Quixeré – CE, 02 de abril de 2024. 
  
No edital de n° 03/2024 – CMDCA: 
ONDE SE LÊ: Quixeré – CE, 05 de abril de 2023. 
LEIA-SE: Quixeré – CE, 05 de abril de 2024. 
  
No edital de n° 04/2024 – CMDCA: 
ONDE SE LÊ: Quixeré – CE, 11 de abril de 2023. 
LEIA-SE: Quixeré – CE, 11 de abril de 2024. 
  
No edital de n° 05/2024 – CMDCA: 
ONDE SE LÊ: Quixeré – CE, 19 de abril de 2023. 
LEIA-SE: Quixeré – CE, 19 de abril de 2024. 
  
Quixeré – CE, 29 de abril de 2024. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:77E2C225 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº2022040.001-
SEMED 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, torna público o Extrato do TERCEIRO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO N°2022040.001-SEMED, decorrentes do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº PP-001.08.03.2022-SEMED, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA PARA 
GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO A CESSÃO 
NA LICENÇA DE USO DOS MESMOS, A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
PARA 
A 
UTILIZAÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
E 
EXECUÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 29 de Março de 2024 até 29 de Março 
de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 29 de Março de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIS ANTONIO DOS SANTOS 
DE SOUZA LIMA / CPF: 656.005.332-68. 
  
Russas/CE, 29 de Março de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:5CC06C6E 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº20240405.001- SEMA. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 20240405.001- SEMA. 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.15.03.2023-DIV. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIOS DE COPA E 
COZINHA 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 
  
CONTRATADA: BRITO BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA- 
CNPJ: 40.501.673/0001-40. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE ABRIL DE 
2024. 
  
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 223,74 (DUZENTOS E 
VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ELTON DE OLIVEIRA 
GONÇALVES. 
ASSINA PELAS CONTRATADA: ARNALDO NOGUEIRA 
BRITO BASTOS. 
  
RUSSAS-CE, 05 DE ABRIL DE 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:9C0D9725 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
002.04.03.2024 - SEINFRA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS URBANOS, através da sua Agente de Contratação, a Sra. 
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO, torna 
público que realizará as 09:00, do dia 15 de maio de 2024, no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002.04.03.2024 - SEINFRA. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE 
FLORES, 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
RUSSAS/CE, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo endereço de e-mail