DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2904001/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE 
ANTECIPAÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORA 
PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Camila 
Gonçalves da Silva, para analisar o pedido de antecipação do 1/3 de 
férias para o mês de maio/2024; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2404001, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento da solicitação 
de antecipação do 1/3 de férias para o mês de maio/2024, constante no 
processo administrativo n° 20241804001; 
RESOLVE: 
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de SOLICITAÇÃO DE 
ANTECIPAÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS, a servidora CAMILA 
GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1984, ocupante do cargo 
efetivo de auxiliar de serviços gerais, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 29 de abril de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:CE2DED69 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2904002/2024 DO DIA 29 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL 
INACUMULÁVEL DE SERVIDOR QUE INDICA 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o requerimento do servidor público Alex Alves 
da Silva Ribeiro, matrícula nº 3743, lotado na Secretaria Municipal 
de Administração, no exercício do cargo de Agente Administrativo, 
pleiteando a declaração de vacância do cargo público, consoante 
tramitação do processo administrativo n° 20240504001 e Parecer 
Jurídico nº 0804001/2024 da Procuradoria Municipal, opinando pela 
declaração de vacância; 
CONSIDERANDO, a nomeação do servidor supra ao exercício do 
cargo de Agente de Endemias, no Município de Potengi - Ceará, por 
força de aprovação em concurso público de provas e títulos; e, 
CONSIDERANDO, que a declaração de vacância do cargo público 
resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o 
período à aquisição da estabilidade no novo cargo de Agente de 
Endemias no Município de Crato - Ceará, por se tratarem de cargos 
inacumuláveis, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor ALEX 
ALVES DA SILVA RIBEIRO, matrícula n° 3743, portador do CPF 
n° 038.524.463-09, pelo período necessário à aquisição de 
estabilidade no cargo de Agente de Endemias, do Município de 
Potengi – Ceará; 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de ABRIL de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:0A54D9BB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 29042003/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUCAS LEVIR DO VALE GOMES, 
portadora do RG n° 2008097070226 SSPDS/CE e CPF n° 
077.319.453-32 para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE 
DE SECRETARIA – DAS 9, sendo parte integrante da 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI – CE, Lei Municipal Complementar 
592/2009 de 27/02/2009. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 
de maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de ABRIL de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FEC19FAB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2904004/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Gratificação GTR – GRU 5 ao servidor 
LUCAS LEVIR DO VALE portadora do CPF nº 077.319.453-32, 
pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 
702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria 
Municipal de Administração. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a data de 
02 de maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de ABRIL de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal