DOMCE 30/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3449 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Aldir Blanc 2, de acordo com o Plano Anual de Aplicação dos Recursos-PAAR. Na ocasião, foi realizado um exposição aos participantes de todo o 
processo da PNAB, desde a elaboração do Plano de Ação pré-estabelecido, os recursos, valores, metas e ações. No momento da consulta pública, foi 
explanado e explicado referente o Plano de Aplicação Anual dos Recursos-PAAR, um instrumento do detalhamento do Plano de Ação da PNAB, os 
representantes da sociedade civil decidiram em debates as melhores definições da aplicação dos recursos da PNAB no município de Alto Santo. A 
Secretária da pasta agradeceu a presença de todos e mencionou a relevância da consulta, o prazo da publicação do PAAR na plataforma 
transfereGov, até o dia 31 de maio e sua publicação no diário Oficial. 
  
Divulgação da Consulta Pública Link: https://www.instagram.com/p/C5l-inlvdsH/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== 
Reunão do Conselho Municipal de Politicas Culturais : https://www.instagram.com/p/C5a3wO_uWuk/?img_index=1 
Consulta Pública realizada link: https://www.altosanto.ce.gov.br/informa/671/consulta-p-blica-lei-aldir-blanc-2 
https://www.instagram.com/p/C581BYDO_li/?img_index=3 
  
METAS E AÇÕES 
META 
AÇÃO 
ATIVIDADE 
VALOR 
FORMA 
DE 
EXECUÇÃO 
PRODUTO/ ENTREGA QUANTIDADE 
A 
ATIVIDADE 
DESTINA 
RECURSOS 
A 
ÁREAS 
PERIFÉRICAS 
E/OU 
DE 
POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS? 
  
Ações Gerais 
  
  
1.1 
Fomento 
Cultural 
  
1.1.1 Publicação de Edital de 
apoio a demais áreas culturais. 
R$ 20.000,00 
Chamamento público - 
Fomento à execução de 
ações 
culturais 
- 
projetos 
(Decreto 
11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto 
cultural fomentado 
10 
Sim 
  
1.2 
Obras, 
Reformas 
e 
Aquisição de bens 
culturais 
  
1.2.1 
Construção 
de 
um 
Monumento da Poetisa alto-
santense 
Rita 
de 
Cássia 
Patrimônio Cultural 
R$ 45.886,21 
Licitações e Contratos 
(Lei nº 14.133/2021) 
Um 
monumento 
/ 
Patrimônio 
Cultural 
construído 
1 
Não 
1.2.2 Realização do Projeto Feira 
Cultural 
R$ 35.000,00 
  
Licitações e Contratos 
(Lei 14.133/2021) 
  
Exposição 
de 
Artes/Mostra/Feira 
cultural realizada 
6 
Sim 
  
1.3 
Custo 
Operacional 
(até 
5%) 
  
1.3.1 Contratação de membros da 
Comissão de Seleção em Editais 
de Fomento 
R$ 6.362,43 
Licitações e Contratos 
(Lei nº 14.133/2021) 
Parecerista/Avaliador 
contratado(a) 
1 
Não 
1.4 
Subsídio 
e 
manutenção 
de 
espaços 
e 
organizações 
culturais 
  
1.4.1 Subsídio Mensal de espaço 
cultural 
R$ 20.000,00 
  
Chamamento público - 
Apoio 
a 
espaços 
culturais 
- 
Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Instituição 
cultural 
subsidiada 
2 
Sim 
  
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022): 
  
Será reservado cotas de no mínimo 20% do recurso do Edital de Fomento a Cultura, para as áreas periféricas, rurais ou de povos e comunidades 
tradicionais do município, e adicionado pontuação extra para os projetos que forem executados nessas regiões. 
  
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023): 
  
I - políticas de cotas ou reservas de vagas; 
• Reservar 20% dos recursos de cada atividade para destinar ao fomento em áreas periféricas ou de povos e comunidades rurais. 
  
Possui Conselho de Cultura? 
( x ) Sim ( ) Não 
  
Possui Plano de Cultura? 
( x ) Sim ( ) Não 
  
Possui Fundo de Cultura? 
( x ) Sim ( ) Não 
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:9A62874E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N˚ 001 / 2024 
 
O Município de Aracoiaba, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal o Sr. Thiago Campêlo Nogueira, no uso de suas atribuições legais, torna 
pública a PRIMEIRA CONVOCAÇÃO dos aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela 
Prefeitura Municipal de Aracoiaba, realizado sob o Edital n˚ 001/2023, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto n˚ 16 de 16 de abril de 
2024, conforme normas e condições estabelecidas no referido instrumento editalício. 
  
Os candidatos devem comparecer à Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba, situada à Av. Eugênio de Castro e Silva, Nº 98 - Planalto 
- CEP: 62.750-000, de segunda a sexta no horário período da manha (das 07:30h às 11:30h) e no período da tarde (das 13:00h às 17:00h) dentro do 
prazo legal de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao 
qual o candidato se submeteu, conforme 
o Edital 001/2023 - CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Item 9 - documentos pessoais (obrigatório apresentar os originais 
para conferência e 2(duas) cópias para entregar. Item 9.1. Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).