DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 5/2021, CELEBRADO ENTRE A
CENTRAL DE COMPRAS E A EMPRESA BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., QUE TEM
POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA
OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, SOB DEMANDA, VISANDO AO SUPRIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSUMO, VIA SISTEMA WEB DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA, NAS
REGIÕES CENTRO-OESTE, NORDESTE E SUL.
A UNIÃO, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com sede na Esplanada
dos Ministérios, bloco "K", na Cidade de Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº
00.489.828/0051-14, neste ato representada pela Diretora Substituta, MARFISA CARLA
DE ABREU MACIEL CASTRO, nomeada pela Portaria SEGES/MGI nº 11.687, de 20 de
outubro de 2023, doravante denominada CONTRATANTE, tendo em vista a Cláusula
Sexta do Contrato e as demais informações constantes dos autos deste Processo,
resolve apostilar o Contrato nº 5/2021, com fulcro item II, letra b), do art. 65, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente termo é a inclusão de dois centros de distribuição da empresa
no item 1.1.1.1, da Subcláusula Única, do Preâmbulo do Contrato nº 5/2021, incluída
no Termo Aditivo Contratual nº 12/2023 (SEI 37256807), passando a ter a seguinte
redação:
1.1.1.
SUBCLÁUSULA ÚNICA
-
Em decorrência
da
incorporação,
a empresa
BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ nº 03.746.938/0001-43, assumirá todas as
obrigações contratuais da empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº
09.216.620/0001-37, e todos os ativos, direitos, obrigações e responsabilidades da
empresa INCORPORADA, inerentes ao presente contrato, a partir da data de assinatura
deste Termo Aditivo.
1.1.1.1. O atendimento do objeto do Contrato nº 5/2021, será realizado pelas seguintes
filiais da BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 03.746.938/0001-43:
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS Filial 13 - CNPJ nº 03.746.938/0013-87, com
inscrição estadual nº 124/0336230, registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços
do Rio Grande do Sul sob o NIRE 43920048451;
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS Filial 14 - CNPJ nº 03.746.938/0014-68, com
inscrição estadual nº 083.980.23-7, registrado na Junta Comercial do Estado do Espírito
Santo sob o NIRE 32900766219;
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS Filial 15 - CNPJ nº 03.746.938/0015-49, com
inscrição estadual nº 799.717.070.113, registrado na Junta Comercial do Estado de São
Paulo sob o NIRE 35906540711.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e
condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e
Termos Aditivos anteriores.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 5/2024
PROCESSO: 19739.023014/2024-81
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 11 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 005/2024, disponível no Portal
VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Alta Floresta/MT
Rua H-1 nº 106, Bairro Setor Industrial
6.362
Cartório do 1º Ofício da Comarca
de Alta Floresta/MT
Casa
Terreno: 600,00 m²
Benfeitoria: 86,88 m²
R$ 143.116,56
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador
Juliano da Costa Marques 99, 1 andar - Bairro Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumt@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (65) 3911-
7363.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 6/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 18 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 006/2024, disponível no Portal
VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
.
01
Alto Garças/MT
Rua Dom José Selva, nº 4, Quadra 3A, Lote
N, Centro
8.430
Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício
Casa
Terreno: 337,50 m²
Construída: 110,00 m²
R$ 214.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador
Juliano da Costa Marques, nº 99 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT ou solicitadas por e-mail: (alienacao.spumt@economia.gov.br) ou telefone pelo número (65) 3911-7365.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 7/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 20 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 007/2024, disponível no Portal
VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
.
Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
.
01
Alto
Garças/MT
Rua Dom Jose Selva 2, Lote L, Quadra
3A, Centro
8.428
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Alto Garças/MT
Casa
Terreno: 337,50 m²
Benfeitoria: 93,80 m²
R$ 181.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador
Juliano da Costa Marques 99, 1 andar - Bairro Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumt@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (65) 3911-
7363.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 8/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 25 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 008/2024, disponível no Portal
VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
.
01
Maringá/PR
Avenida Cerro Azul, 1342, ap. 302 - Jardim
Novo Horizonte
17.332
Cartório de Registro de
Imóveis do 2º Ofício de
Maringá/PR
Apartamento
Área privativa: 108,00m²
R$ 285.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu,
344, 4º andar, Centro Cívico, Ponta Grossa/PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação