DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.544.2084.5308.2747-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais; nº
18.544.2084.109H.2747 - Construção de Barragens - Município de Jequitaí/MG e nº
18.544.2221.5308.0031-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais, GND 4 -
Investimentos, URG 195009. Dotação a empenhar: R$ 0,00; Necessidade de dotação para o
exercício: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Termo de Compromisso original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 26/04/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - respondendo pela Presidência da
CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Diretor-
Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do
Regimento interno da Codevasf e nos termos da Determinação nº 206 de 14 de agosto de
2023, autorizar,
I -
A aplicação de penalidade
à empresa PORTO
CRUZ COMÉRCIO
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 21.665.350/0001- 47, com base na Nota
Técnica 14/2023 - 3ª/GRR/UDT (peça 37 e 39), no Parecer Jurídico n° 68/2023 - 3ª/AJ (peça
42),
Despacho
3ª/AJ
(peça
70),
constantes
no
processo
administrativo
nº
59530.000251/2023-43-e:
a) Suspenção temporária de participar em licitações e impedimento de
contratar com a Codevasf pelo prazo de 18 (dezoito) meses à empresa PORTO CRUZ
COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 21.665.350/0001-47, referente a
inexecução parcial do Contrato nº 3.493.00/2021, cujo objeto é o fornecimento, carga,
transporte e descarga de equipamentos, utensílios e indumentárias, todos para uso em
atividade apícola, destinados a implantação de ações de inclusão produtiva e outras
demandas na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf.
Em 26 de abril de 2024.
JOSE VIVALDO SOUSA DE MENDONÇA FILHO
Diretoria da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental da Codevasf
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 82/2023 - UASG 195005
Processo nº 59510.003252/2023-88-e
ESPÉCIE: Fica revogada a licitação
supracitada, publicada no DOU de
04/12/2023. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de
galpão em estrutura metálica na sede da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no
município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais.
JORGE ROBERTO CAETANO BRASIL
Superintendente Regional
Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003223/2023-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0011.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) AMEFA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA
AGRÍCOLA, CNPJ nº 00.325.635/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
85.239,20. DATA
DA ASSINATURA:
29/04/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE MARIA ROSA, CPF nº ***.878.896-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000366/2024-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0063.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAPINHA
DOS GAMAS, CNPJ nº 21.370.580/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$
19.500,00.
DATA DA
ASSINATURA:
24/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTONIO CRISTIANO RODRIGUES , CPF nº ***.350.256-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000213/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0084.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE GRÃO
MOGOL, CNPJ nº 11.358.521/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 16.498,50.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCAS MATHEUS OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº ***.897.236-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000600/2024-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0104.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRESP, CNPJ nº 11.015.905/0001-
51. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 25.600,00. DATA DA
ASSINATURA: 11/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RAIMUNDO VIEIRA LOPES, CPF nº ***.712.936-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000674/2024-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0124.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
BEBEDOURO, CNPJ nº 01.001.816/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR:
R$ 17.500,00. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ RAIMUNDO CARLOS GUEDES, CPF nº ***.523.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000117/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0127.00/2024,
celebrado
entre
a
CODEVASF,
CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município
de
GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR:
R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº ***.161.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000740/2024-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0181.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE MACHADOS,
CNPJ
nº
25.214.727/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 143.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ALIDEMAR MARIA DE FATIMA FERREIRA, CPF nº ***.560.306-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0529.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente;
JOACI NUNES DE SOUZA, CPF/MF nº ***.061.755-**, Concessionário; Objeto: A Concessão de
Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, do Projeto de Irrigação
Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, composto dos imóveis: Lote 24 - Setor 01, Mat. Nº 8997, de
uma área total de 9,4809 ha, sendo 6,4344 ha irrigáveis e 3,0465 ha não irrigáveis e Lote 50
- Setor 01, Mat. Nº 9023, de uma área total de 7,7307 ha; sendo 6,5586 ha irrigáveis e
1,1721 ha não irrigáveis, Prazo: 35 anos; Valor de R$ 238.746,38; Data: 23/11/2023; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Joaci Nunes de Souza.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados
que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 182,
de 26/04/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça 17 do Processo
administrativo nº. 59523.000022/2024-07-e, autorizou com base no art. 106, Inciso II do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a contratação por Dispensa de
Licitação, da empresa DANILO MONTEIRO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 23.813.605/0001-05, cujo
objeto é o fornecimento de materiais elétricos visando a construção da rede de iluminação
do pátio do Escritório de Apoio Técnico de Guanambi - 2ª/EGU, no valor total de R$
7.566,78 (sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). Sendo
encerrada a dispensa no portal do SIASGnet-DC em 29/04/2024.
ANA MAIARA VEIGA PEREIRA
Chefe Substituta da Secretaria Regional de Licitações
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001328/2023-01-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0346.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: D.FEDERAL - COMERCIAL
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.950.917/0001-98.
OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, de Máquinas e Equipamentos Apícolas para atendimento de diversas localidades, no
âmbito da 3ªSuperintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco. PRAZO:
O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no
item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 010/2023-
UASG195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com
eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total
do Contrato é de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). RECURSOS: Os
recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219453, nº 174366 e
nº224673; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE530757 e nº
2023NE530761, datadas de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530557, datada de 05 de
dezembro de 2023; e nº2023NE531060, datada de 29 de dezembro de 2023; constantes do
Processo Administrativo nº 59530.001328/2023-01-e.
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Nathalia de Macedo Assunção, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000386/2024-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0063.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores do Povoado de São Bento e Adjacências, CNPJ:
00.691.523/0001-21, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 15 (cinco) ensiladeiras, tombamento nº 321.735-7, tombamento nº 321.736-4,
tombamento nº 321.737-1, tombamento nº 321.738-8, tombamento nº 321.739-5, 6 (seis)
Cisternas de 15 mil Litros e 10 (dez) Caixas d'água de 5 mil litros, avaliados no valor de R$
106.750,56 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos),
pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 095, de 5 de março de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000386/2024-90-e.
DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Felipe Bento de Moura, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000425/2024-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0072.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Bargado, CNPJ: 00.667.090/0001-79, no
município de Dormentes, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
trator
agrícola,
YTO
-LY
1104,
90
CV,
tombamento
nº
347.001-1,
CHASSI:
00000000032309421, avaliado no valor R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais),
pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 103, de 13 de março de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000425/2024-59-e. DATA DE
ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Cosme Damião de Souza, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002508/2023-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0618.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Barra de Guabiraba, CNPJ: 10.120.962/0001-38, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola NEW HOLLAND, 75 CV, tombamento nº
309.794-8, CHASSI: NH1595209, 1 (uma) grade aradora tombamento nº 321.066-6, 1 (um)
arado reversível, tombamento nº 309.689-9, e 1 (um) sulcador, tombamento nº 309.648-
0, avaliados no valor de R$ 239.750,00 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e
cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 568 , de 1 de dezembro de
2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002508/2023-00-e. DATA
DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Diogo Carlos de Lima Silva, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.001575/2022-18-e
ESPÉCIE: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.0021.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: Serviset
Tecnologia e Facilities Ltda.,
inscrita no CNPJ sob
o nº
24.054.324/0001-70.
OBJETO:
Prestação
dos
serviços
continuados
de
limpeza,
Fechar