DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Ludmila Silveira Ribeiro
140.***.***-00
02001.005902/2024-33
. Wanderson dos Santos Azevedo
703.***.***-70
02010.001854/2021-52
. Aristissaba Kumania Javae
055.***.***-69
02029.001287/2021-35
. Parau Kaiabi
056.***.***-40
02567.000144/2021-19
. Gabriele de Souza Teixeira
060.***.***-28
02048.000346/2021-20
. Kruapreti Bepkangati
563.***.***-20
02048.000344/2021-31
. Junior Dehamekwa Xerente
050.***.***-10
02029.001358/2022-81
. Altieres Lima da Silva
736.***.***-20
02013.002059/2022-32
. Daniele Leal Sabino
093.***.***-62
02022.003794/2019-59
. Iralda Ferreira Bezerra Meneses
973.***.***-04
02020.000821/2022-57
. Edelcino Fernandes
041.***.***-80
02014.001444/2021-71
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 2/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou inacessível,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
LO C A L I DA D E
.
nº
(Município/ UF)
. DIONE MENEZES DA SILVA
***.358.312-**
02005.000151/2021-86
TSVJISNH
Manaus/AM
. DIONE MENEZES DA SILVA
***.358.312-**
02005.000152/2021-21
7 Z Y H 2 Q FX
Manaus/AM
. MARIA SALETE COUTINHO
***.546.402-**
02005.001343/2021-18
5QTI8BLZ
Porto Velho/RO
. CIDEMAD - IND. COM. E EXP. DE
MADEIRAS LTDA
05.003.243/0002-88
02005.000838/2018-16
9216305-E
Machadinho d'Oeste/RO
. AMAZON BRASIL IND.
COM. DE
MADEIRAS LTDA ME
1,30364E+13
02005.001929/2021-74
1 9 S 3 DY P 7
Apuí/AM
. VALDEMAR DALAZEN
***.531.829-**
02005.000588/2022-09
Y AG F K M U 8
Apuí/AM
. Cooperativa 
Indígena
de
Desenvolvimento 
Agrário
e
Sustentável 
do 
Estado 
do
Amazonas
42.868.598/0001-85
02005.001196/2022-59
8 P 1 AY 7 Y
Manaus/AM
. JONAS SATIL DE PAULA
02001.024117/2021-37
ZX4K0K6T
Canutama/AM
. LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA
***.323.552-**
02001.025425/2021-80
IP32I1TV
Lábrea/AM
. M.C. 
COMÉRCIO 
VAREJISTA 
DE
MADEIRA LTDA-ME
13.655.446/0001-04
02005.000305/2022-11
NWY1Z8GI
Manaus/AM
. ADELSO BORGES DA SILVA
***.432.402-**
02001.025741/2021-51
LU 4 N Y E K J
Humaitá/AM
. ADELSO BORGES DA SILVA
***.432.402
02005.002104/2021-77
ERF5JY4
Humaitá/AM
. ANDRÉ AGOSTINHO PAULINO DA
S I LV A
***.670.822-**
02005.001200/2022-89
6F4Q5E1D
Santa Isabel do Rio Negro/AM
. Eliane Camargo Gregorio Schloaser
***.187.502-**
02001.010890/2022-05
RN1ZHITA
Vista Alegre do Abunã/RO
. AMELIA 
LOURDES 
KNAKIEVICZ
ROSANSKI
***.946.962-**
02005.001994/2021-08
XF2NH76X
Corumbiara/RO
. Marcio Mateus de Carmo
***.965.612-**
02024.004528/2019-23
9179707-E
São Francisco do Guaporé/RO
Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada
pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta
forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação
deste Edital, requerer:
1.a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência;
2.o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais.
Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da
sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de audiência, o autuado deverá fazê-lo por meio de formulário específico, que está disponível no sítio eletrônico
https://www.gov.br/ibama, em Assuntos>Fiscalização e proteção ambiental>Processo Sancionador Ambiental, indicando a solução desejada.
Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa
administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de
peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/ibama/pt-br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193107
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02009.000001/2022-13.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO
SANTO/ES. Contratado:
16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação do
contrato original n. 04/2022 (sei n. 12215207) com incidência a partir de 01/01/2024
em
função da
nova
coletiva
de trabalho-cct/2024
(sei
n.
18972816) e
demais
legislações pertinentes.. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 168.161,76. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02010.003096/2019-92.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001-
74 - EMPRESA
DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU
LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro ao contrato nº 01/2020, e com amparo no § 8° do artigo 65 da
lei n° 8.666/93, c/c acórdão n° 976/2005 - tcu/plenário, a superintendência do ibama
em goiás - supes/go, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato
referenciado, assinado em 30 de março de 2020 entre o ibama/go e a empresa de
conservação e limpeza dalu ltda, declara que a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor
mensal da contratação passa a ser r$ 49.966,55 (quarenta e nove mil novecentos e
sessenta
e
seis reais
e
cinquenta
e
cinco
centavos).. Vigência:
02/04/2020
a
01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.598,60. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02013.000885/2021-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAL LTDA ,
CNPJ: 06.312.422/0001-89, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela
sua representante legal, DAIANE DAMBROS SCHMIDT, OAB/MT nº 11765; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Macapá-Amapá;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.254,06 (Dezoito mil duzentos e cinquenta e
quatro reais e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 18938019);
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta
PROCESSO: 02015.001191/2023-98: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
em
Minas 
Gerais, 
SÉRGIO 
AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado GUILHERME BERBERIQUE
STANCIOLI, inscrito no CPF sob o nº XXX.910.976-XX denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$3.328,50 (três mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos),
de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90
dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM
- CETAS nº 18788904;
DATA DA
ASSINATURA: 24 de ABRIL de 2024.