DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000109
109
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
AUTOR DESCONHECIDO
TERMO
DE
APREENSÃO
CC1W3ZIU/CONTROLE
DE
BENS
APREENDIDOS 8UTWDGS6
02120.000115/2021-04
. AUTOR DESCONHECIDO
AI 028886-B
02120.000218/2018-61
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO OHOHOGI3
02021.000152/2023-94
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO W7N984Z7
02120.005815/2023-49
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO ALXHLHWH
02120.004045/2023-17
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO 6DALQIQF
02120.000528/2020-08
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO BBVMQQ3T
02120.000582/2020-45
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO VDWTZQP1
02120.000584/2020-34
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO O8V2J4M3
02122.001135/2020-93
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO MRSKQUTL
02122.001432/2020-39
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO S2568RGG
02122.001439/2020-51
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO R8DHIUPN
02120.000114/2021-51
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO XXCUDHA2
02122.000423/2021-10
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO 81HW34XQ
02122.000422/2021-67
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO IR6UAKIU
02125.001099/2021-19
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO K0JBX9EH
02125.001100/2021-13
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO YDC0UDF6
02120.000705/2021-29
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO RXAZS4HC
02021.000095/2022-62
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO V9CV5FBX
02120.000588/2022-84
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO FHITK04L
02120.000488/2023-39
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO WH6C8YEK
02120.000489/2023-83
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO 0CJF24RP
02120.000691/2023-13
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO IMG3K3Q7
02120.000750/2023-45
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO S6N50PPQ
02120.002489/2023-18
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO IX7IB98U
02120.003228/2023-15
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO 10WC0A02
02120.003667/2023-28
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO NMU5C8RG
02021.000188/2023-78
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO NMFR7SPL
02021.000202/2023-33
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO TEPHOY7K
02120.005346/2023-68
. AUTOR DESCONHECIDO
TERMO DE APREENSÃO BJ8N76HG
02120.005670/2023-86
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA Biodiversidade - ICMBio,
por meio da Coordenadora Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
1- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.000124/2015-49, referente ao Auto de Infração no
039346/A. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de
Prescrição (13173780/2022), das medidas cautelares que são: destruição de 200 kg de
pescado, conforme Termo de Destinação Sumária nº 11979-A.
2- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.000064/2016-45, referente ao Auto de Infração no
024708-A. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de
Prescrição (04/2023), das medidas cautelares que são: apreensão de 01 motor toyama, 01
motor agrale, 12 partes de bomba hidraulica, pedaços de carpete, pedaços de lona
plástica, tambores de combustível.
3- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.010344/2016-61, referente ao Auto de Infração no
023690-A. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de
Prescrição (40/2023), das medidas cautelares que são: Destruição de 01 (uma) canoa de
madeira - Registrada no próprio auto; e, Soltura de 82 (oitenta e dois) indivíduos de
quelônios e destruição de 5.000 (cinco mil) ovos de quelônios e 01 (um) quelônio morto -
registro no Relatório de Fiscalização 006.
4- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.000611/2017-73, referente ao Auto de Infração no
021934-B. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de
Prescrição (35/2023), das medidas cautelares que são: doação de 01 (uma) carcaça de
peixe-boi - TDS nº 27601-A; doação de 05kg (cinco quilos) de pescados diversos - TDS nº
27602-A; guarda de 01 (uma) canoa de madeira com 8m de comprimento; 01 (um) motor
de centro a diesel Toyama; 01 (uma) rabeta Tramontini 6,5Hp; 01 (uma) bateria; 01 (um)
machado; 01 (uma) caixa de gelo; materiais de caça e pesca diversos; 01 (uma) carteira de
couro contendo R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais) e fotos 3x4 - TGD nº 37161-A;
5- Notificar o (autor desconhecido), sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.000922/2018-13, referente ao Auto de Infração no
029423-B. Fica ainda notificado(a) a respeito da manutenção, a partir da Declaração de
Prescrição (34/2023 ), das medidas cautelares que são: apreensão e destruição de 05
(cinco) redes de fibra de pescar quelônios, 07 (sete) redes nylon tipo capa-saco, 07 (sete)
redes de nylon de 100m de comprimento, 43 (quarenta e três) redes de fibra de 100m de
comprimento, 02 (duas) canoas de 5m de comprimento; além da soltura de 05 (cinco)
quelônios da Amazônia Brasileira - TDS nº 36058-A.
6- Notificar o Sr. AILTON DOS SANTOS SILVA, sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02070.001916/2010-69, referente ao Auto de Infração no
035167-A. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento, a partir da Declaração de
Prescrição (38/2023), das medidas cautelares que são: os Termos de Guarda e Depósito n°
028091-A e 028092-A, referentes às apreenções de Apreensão da 1. embarcação Cmte.
Fábio, cor vermelho e branco, motor MWM 52; 2. apreensão de 3 canoas de 1,20 mt. 3.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02121.002578/2022-73
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais, prorroga por mais 30 (trinta) dias, exclusivamente para as
pessoas abaixo indicadas, o prazo estabelecido no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado em
02 de abril de 2024, na página 106 da Seção 3 do DOU, que notificou as pessoas físicas e
jurídicas que porventura ocupem ou arrendem áreas embargadas no interior da Floresta
Nacional do Jamanxim/PA, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data daquela
publicação removessem todos os animais
domésticos porventura nela existentes,
especialmente o rebanho bovino, sob pena, em caso contrário, de apreensão dos animais
e aplicação de demais medidas cautelares e penalidades legalmente previstas.
Essa ampliação de prazo se estende somente às pessoas físicas e jurídicas que
cumulativamente atendiam os seguintes critérios por ocasião da publicação do referido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO:
a) Possuíam Cadastro Ambiental Rural - CAR registrado com dados pessoais
completos;
b) Mantinham rebanho regular junto
à Agência Estadual de Defesa
Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, mesmo que atualmente suspenso; e
c) Não possuíam auto de infração confirmado, transitado em julgado.
Os interessados que não atendiam todos os critérios elencados por ocasião da
publicação do edital anterior não terão o prazo ampliado.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas.
Continua franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, solicitar a suspensão de eventual restrição imposta por parte deste ICMBio à
atividade de trânsito de animais, por meio do endereço eletrônico: cofis@icmbio.gov.br.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2024.
SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS
Coordenadora de Fiscalização
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Geral de Proteção - CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando
que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no
prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções
legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada
em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa;
ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02119.000567/2020-36
ANTONIO MACHADO RIBEIRO
***.309.638-**
033069-B
. 02119.000521/2020-17
SHEILA VELMER DE MIRANDA
***.079.462-**
033041-B
. 02121.001530/2021-67
ALDENIR SILVA DOS SANTOS
***.629.412-**
Z KW 3 4 5 X C
. 02123.001373/2021-70
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
***.586.249-**
6P4TQFPR
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
GLAUCE BRASIL
Coordenadora Geral de Proteção
Apreensão de uma rede de pesca de linha 18 e linha 12, com 90 metros de comprimento;
4. Apreensão de um motor rabeta, marca Honda, 5,5 hp, série GCABB1048001
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional- CR ICMBio Manaus/GR1
Fechar