DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 23/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, município de Indiaporã, estado de São
Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A
E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A
FILHO,
e de
outro
lado como
CESSIONÁRIA, INDIAPORA
FISHER
LTDA, CNPJ
Nº
**.*88.189/0001-**. Processo de Cessão Nº 21000.001083/2023-29. Área Aquícola nº
4130. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 22/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 022/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar "Estudos para aprimoramento da gestão de pessoas e processos na
Administração Federal, eixo Gestão de pessoas e do desempenho institucional; ação 5
- Estudo sobre o impacto social com a implantação de soluções de governo digital".
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 30/04/2024; DATA FINAL PARA O
ENVIO: 19/05/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 27/05/2024. A presente
Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 29 de maio de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 114601
Nº Processo: 03604.000074/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, tipo etanol
comum, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s-10, de lavagem de veículos
e aquisição de óleo lubrificante, em rede de postos credenciados e conveniados em
todos os estados da federação, para veículos, compreendendo administração
e
gerenciamento informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou outro meio
de pagamento/tecnologia, pelo
fornecimento de combustíveis e
demais serviços,
utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança a contratação, a ser
utilizado nas viaturas oficiais, geradores, veículos alugados e utilitários alocados nos
complexos do ibge no rio de janeiro, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a
17/04/2029. Valor Total: R$ 1.053.588,98. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 03650.000105/2024-88. Termo de Doação nº 003/2024. DOADOR: FUNDAÇ ÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40,
representado por sua Superintendência Estadual no Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº
33.787.094/0033-27. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº
03.501.509/0001-06. Objeto: Doação de nove veículos classificados como antieconômicos e
avaliados em R$ 77.595,96 (setenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
noventa e seis centavos). Data da assinatura: 25/04/2024.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000026/2024-94.
Inexigibilidade Nº 90016/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G.
NORTE.
Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
COSERN. Objeto: Este instrumento tem por objetivo o fornecimento de energia elétrica
pela contratada às unidades consumidoras de responsabilidade do contratante, sob a
contraprestação de
pagamento de fatura de energia elétrica mensal, e, de acordo com as regras estabelecidas
na legislação para a presente prestação de serviço público, sem prejuízo das condições ora
pactuadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a
18/04/2029. Valor Total: R$ 197.247,22. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 114616
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21125.000157/2021-27.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado:
15.607.021/0001-47 - SAMAM LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
deste contrato por mais 12 meses, para o período de 04/04/2024 a 04/04/2025..
Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.256,80.
Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 00068.000161/2023-13.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, para a
continuidade
da
prestação
de
serviços
de
transporte
terrestre
ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço da anac no município de porto alegre e parte da região
metropolitana; e alteração do contrato para sua à lei geral de proteção de dados - lgpd.
Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.587,00. Data
de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.009757/2024-90; Auto de
Infração nº 000411.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art.
299, inciso V, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal,
devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da
publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa
seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente
defesa
e requerimento
de
desconto
de
50%, este
último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido
frustradas
as
intimações
pela via
postal,
fica
o(a)
interessado(a)
MAR C E LO
MASSAHARU KUAOKA, CPF nº ***.131.949-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.031923/2024-23; Auto
de Infração nº 000584.I/2024; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a art.
302, inciso II, alínea "n", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); c/c RBAC 91, seção 91.329.
O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá
apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade,
é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução
ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do
art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento
de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada.
Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e
saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as
tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO,
CPF nº ***.117.528-**, comunicado da abertura de prazo para manifestação em virtude da
juntada de novos elementos ao Processo SEI (NUP) 00065.051606/2023-53. Fica oportunizado o
prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo,
solicite vista dos autos e/ou formule alegações antes da decisão de primeira instância.
O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta
intimação. A resposta a esta intimação deverá ser realizada por meio do Protocolo
Eletrônico, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei . Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1)