DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Arapasso (NB: 5394291183, CPF: 017*****60, Protocolo: 364626424, Representante Legal:
Alcinda Veu Avelino, CPF 729*****68); Andrei de Moura (NB: 1026294697, CPF:
026*****66, Protocolo: 178813091, Representante Legal: Marlene de Moura, CPF
940*****00); Terezinha de Jesus de Vargas (NB: 7034933996, CPF: 772*****00,
Protocolo: 217985051); Dileuze Dias Vital (NB: 5348167386, CPF: 781*****00, Protocolo:
1547436361); Jose Augusto dos Santos (NB: 5404178163, CPF: 206*****91); Hudson
Souza 
Cavalcante 
(NB: 
5143559517, 
CPF: 
026*****00, 
Protocolo: 
1622311910,
Representante Legal: Elias Cavalcante de Oliveira, CPF 527*****53); Andre Garcia Prado
(NB: 1030668148, CPF: 008*****33, Protocolo: 1676302390, Representante Legal: Lusia
Garcia Prado, CPF 409*****15); Devanir Pires (NB: 1086138888, CPF: 050*****13,
Protocolo: 441293554); Maria Gorete Monteiro de Barros Pereira (NB: 5461216524, CPF:
345*****68, Protocolo: 2084008908); Alexsandro Rodrigues Moreira (NB: 1229357880,
CPF: 057*****70, Protocolo: 973679794, Representante Legal: Adao Romera Moreira, CPF
704*****63); Lucas
Rafael Betim (NB:
1150560506, CPF:
062*****61, Protocolo:
4019797038, Representante Legal: Silvane Aparecida da Silva Betim, CPF 946*****00);
Edinaldo Gomes Duarte (NB: 5329217756, CPF: 083*****98, Protocolo: 443365975);
Anderson Brida de Figueiredo (NB: 1272867592, CPF: 297*****06, Protocolo: 349914139);
Edem da Macena de Oliveira (NB: 7003106915, CPF: 061*****57, Protocolo: 1477681965,
Representante Legal: Simone Nunes de Oliveira, CPF 006*****86); Lucas Tereza Mauricio
(NB: 1243883666, CPF: 010*****50, Protocolo: 631056391); Hillary Gabrielly Pazelli dos
Santos (NB: 1776042953, CPF: 064*****60, Protocolo: 1653344105, Representante Legal:
Roselene Pazelli, CPF 927*****87); Luis Alves de Oliveira (NB: 1907971685, CPF:
033*****10, Protocolo: 501116315); Juliana Vargas Gouvea de Oliveira (NB: 5476385556,
CPF: 070*****14, Protocolo: 515385747); Ataliba Siqueira Neto (NB: 0763064262, CPF:
423*****72, Protocolo: 599397928);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO:
Mauro Sergio Domingues de
Faria (NB:
1969374982, CPF: 184*****09, Protocolo: 408926461);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EDITAL CTTCE - SRNE/INSS, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, da Superintendência
Regional Nordeste, constituída pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 150, DE 09 DE ABRIL DE
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 11/04/2024, alterada pelo boletim
de serviço do dia 11/04/2024, com fulcro nos normativos; IN/TCU nº 71, de 28 de
novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016, 85/20200 e 88/2020
instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.129556-
98, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base nos Processo
Administrativo Disciplinar nºs 35204.002762/2015-23 e 35014.412968/2021-43, que
versam sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à
Gerência Executiva em Petrolina/PE. NOTIFICA, portanto, a Sra. Maria Salomé Pereira,
CPF: ***.405.844-**, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail
institucional cttce.srne@inss.gov.br ou lucia.ssantos@inss.gov.br, a fim de tomar ciência
dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação
do
débito 
apurado.
Esclarecendo
que
haverá 
continuidade
do
processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS
Presidente da Comissão de TCE
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.120251/2024-11 - Termo de Acordo de Cooperação
Técnica da Prefeitura de Nova Itarana Bahia, inscrito no CNPJ: 13.892.187/0001-27, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).DO OBJETO: permitir que Prefeitura de Nova Itarana Bahia, realize, em favor
de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este
Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE
ASSINATURA: 26 de Abril de 2024. DOS PARTÍCIPES: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente
Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-Ba, e Antonio Dannilo Italiano de Almeida,
do Prefeito de Nova Itarana, como signatários do Acordo de Cooperação Técnica.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do
INSS, na cidade Brasília-DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de
28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Ivaci Pereira Alves Braga, CPF nº 153.***.201-**, com
paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas
Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação,
mediante e-mail institucional cttce.srnco@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos
do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.108129/2024-76, sob o nº
664/2024 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito
apurado, 
esclarecendo
que 
haverá
continuidade 
do
processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
ANA CRISTINA CANTANHEDE BARROS
Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro Oeste
do INSS, na cidade Brasília-DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71,
de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Raimundo Rosivaldo Gomes dos Santos, CPF nº
097.xxx.942-xx e Ana Claudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa CPF nº 247.xxx.522-xx,
com paradeiros incertos e em locais ignorados para contactarem a Comissão de
Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
notificação, mediante e-mail institucional cttce.srnco@inss.gov.br, a fim de tomar
ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.090079/2024-
63, sob o nº 659/2024, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado,
esclarecendo 
que 
haverá 
continuidade 
do 
processo 
independentemente 
do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARILEIDE DUARTE DA GAMA SILVA
Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 37042.000034/2019-36.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratado.
Vigência: 06/09/2019 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.122,80.
Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 35140.000017/2015-31.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
08.648.231/0001-18 - COFERPON ADMINISTRACOES SA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato 13/2018, que consiste na locação de imóvel para abrigar a agência da previdência
social em ponte nova/mg, vinculada a gerência executiva de ouro preto/mg - srse-ii,
localizada à rua assad zaídan nº 21 - sala 101 - bairro palmeiras - ponte nova/mg, por mais
12 (doze) meses, a partir de 21/09/2023 até 21/09/2024.. Vigência: 21/09/2023 a
21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.600,00. Data de Assinatura:
20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 35140.000017/2015-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 08.648.231/0001-18 -
COFERPON ADMINISTRACOES SA. Objeto: Aplicação do reajuste do valor da locação, tendo
por base a variação acumulada do igp-m, a vigorar de 21/09/2023 a 21/09/2024, referente
ao contrato nº 13/2018. Despesa para o contrato nº 13/2018 será no valor mensal de
r$7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais) e global de r$94.320,00 (noventa e
quatro mil, trezentos e vinte reais) para o período de 21/09/2023 a 21/09/2024.. Vigência:
21/09/2018 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.600,00. Data de
Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
GERÊNCIA EXECUTIVA PETRÓPOLIS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 35014.491965/2023-20
ESPÉCIE: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Cachoeiras de Macacu (CNPJ nº 28.562.247/0001-10) a
Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
- CONTAG (CNPJ nº 33.683.202/0001-34).
OBJETO: Permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Cachoeiras de Macacu realize, em favor de seus representados, a
prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços
definidos no ACORDO aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o final da
vigência do ACORDO aderido, o qual vige pelo prazo de 60 meses, a contar de
07/11/2022.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2024.
PARTÍCIPES: Fernando M. dos S. J., Gerente-Executivo do INSS, e Moises dos S. P., Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cachoeiras de Macacu.
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO - ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2018
Processo Nº 09003.000319/2017-36. Partícipes: A União, por intermédio do Escritório de
Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro e o Instituto Pedra
inscrito no CNPJ 17.643.364/0001-92. Objeto: Encerramento do Acordo de Cooperação nº
01/2018 para execução de projeto de captação de recursos por meio de programas de
incentivo fiscal visando à elaboração de projetos culturais de preservação do patrimônio
cultural e histórico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos do Museu Histórico
e Diplomático, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico. Assinatura: 04/04/2024.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ, CNPJ nº 87.277.000/0001-11.
NUP: 25000.111150/2023-73.
OBJETO: Execução do Projeto "Diagnóstico Precoce do Câncer de Esôfago e Intestino no Rio
Grande do Sul".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 2.834.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil reais).
SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do
Ministério da Saúde; SADI MACAGNAN - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO, CNPJ nº 50.753.755/0001-35.
NUP: 25000.126561/2023-63.