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DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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129
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA
14152.046075/2024-93
AI
22.728.823-8
. SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA
14185.006248/2024-53
ND
20.301.221-6
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045310/2024-18
AI
22.728.058-0
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045311/2024-54
AI
22.728.059-8
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045312/2024-07
AI
22.728.060-1
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045313/2024-43
AI
22.728.061-0
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14185.006073/2024-84
ND
20.301.018-3
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 29 DE MARÇO DE 2024
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem
em lugar incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar a empresa abaixo da decisão que julgou procedente os autos de infração abaixo relacionados. E-mail
para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
. RAZÃO SOCIAL
CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
MULTA (R$)
. ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
42.591.651/0731-08
207415200
46213.017099/2015-79
6708,08
. ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
42.591.651/0731-08
207415277
46213.017091/2015-11
6708,08
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 50000.039981/2022-77.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado:
07.094.346/0001-45
-
G4F SOLUCOES
CORPORATIVAS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato
nº
03/2023,
por 06
(seis)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 08/11/2024, ou até que se
conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de
1993.
reduzir o percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e
formação de preço dos profissionais contratados, passando de 1,944% para 0,194%, em
virtude do acórdão nº 1186/2017 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in 05, de
2017 do mpog, e, também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011.. Vigência:
09/05/2024 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.491.478,25. Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 1/2021
Processo: 50500.044960/2020-71- Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a INFRA S.A. CNPJ: 42.150.664/0018-25- Espécie: Segundo
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2021 -
Objeto: Incorporar no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa - CCTA nº
001/2021 a prestação de apoio técnico especializado por parte da empresa pública
INFRA S.A. na contratação de verificador independente para o cálculo de indenização
decorrente do processo de caducidade de concessão de rodovias federais sob regulação
da ANTT. Data da Assinatura: 15/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 50500.124094/2023-43.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 14/05/2024 e término em 14/05/2025, o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 008/2023. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.275,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 50500.124094/2023-43.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 14/05/2024 e término em 14/05/2025, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 008/2023. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.275,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 35/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50500.062480/2023. , publicada no D.O.U de 20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos
para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT. Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.557/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.305.448-**,
,
FREVP00215662024, 
773-0;
***.524.307-**,
,
FREVP00240652024, 773-0; ***.126.389-**, , FREVP00266712024, 773-0; ***.730.542-**, ,
FREVP00268372024, 
773-0;
12.378.294/0001-79, 
,
FREVP00268652024, 
773-0;
39.316.666/0001-99, , FREVP00269102024, 773-0; ***.607.193-**, , FREVP00269302024,
773-0; 
09.474.700/0001-92, 
, 
FREVP00270262024, 
773-0; 
***.513.109-**, 
,
FREVP00271672024, 773-0; 33.727.107/0001-95, , FREVP00272112024, 773-0; ***.489.068-
**,
, 
FREVP00275082024,
773-0; 
***.849.608-**,
, 
FREVP00275332024,
773-0;
07.803.841/0001-86, 
, 
FREVP00274712024,
773-0; 
11.544.096/0001-75, 
,
FREVP00276012024, 
773-0;
, 
FREVP00276102024,
773-0; 
03.475.418/0001-43, 
,
FREVP00277092024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00277882024, 773-0; ***.456.917-
**,
, 
FREVP00257502024,
773-0; 
***.840.105-**,
, 
FREVP00273882024,
773-0;
10.814.217/0001-99, , FREVP00274142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3 BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 13/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ADAO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 29/04/2024) 393001-39250-2024NE800143
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024.

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