DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000130
130
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.803.079-**,
,
FREVP00265262024,
773-0;
17.787.431/0001-42,
,
FREVP00268082024,
773-0;
,
FREVP00268032024,
773-0;
14.211.498/0001-46,
,
FREVP00268962024, 773-0; ***.198.435-**, , FREVP00269822024, 773-0; ***.091.668-**, ,
FREVP00270192024, 773-0; ***.203.118-**, , FREVP00270552024, 773-0; 24.330.752/0001-
89,
,
FREVP00272442024,
773-0;
***.156.201-**,
,
FREVP00272692024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00274392024,
773-0;
19.997.982/0001-66,
,
FREVP00276022024, 773-0; ***.976.437-**, , FREVP00277282024, 773-0; ***.896.058-**, ,
FREVP00234732024, 773-0; ***.064.429-**, , FREVP00268412024, 773-0; 45.874.137/0001-
03, , FREVP00268982024, 773-0; 03.796.271/0001-93, , FREVP00272052024, 773-0; ,
FREVP00272072024, 773-0; ***.232.359-**, , FREVP00273082024, 773-0; 08.606.090/0001-
70, , FREVP00273942024, 773-0; 10.449.909/0001-85, , FREVP00274722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.559/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.609.123/0048-97, , FREVP00249772024,
773-0; 75.609.123/0025-09, ,
FREVP00266562024,
773-0;
26.169.555/0001-55,
,
FREVP00273062024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00275512024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00275862024, 773-0; , FREVP00275962024, 773-0; , FREVP00276132024, 773-0;
21.797.268/0001-76,
,
FREVP00268292024,
773-0;
,
FREVP00268552024,
773-0;
***.403.698-**, , FREVP00275252024, 773-0; 39.760.201/0001-22, , FREVP00275122024,
773-0; ***.767.271-**, , FREVP00275192024, 773-0; , FREVP00275752024, 773-0;
23.389.306/0001-87, , FREVP00275832024, 773-0; ***.001.130-**, , FREVP00275302024,
773-0;
19.258.684/0001-54,
,
FREVP00274992024,
773-0;
***.897.259-**,
,
FREVP00275852024,
773-0;
19.769.717/0001-20,
,
FREVP00275882024,
773-0;
18.513.385/0001-56,
,
FREVP00276042024,
773-0;
61.074.175/0001-38,
,
FREVP00276402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.560/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.421.831-**,
,
FREVP00224512024,
773-0;
***.752.897-**,
,
FREVP00256722024, 773-0; 37.896.955/0001-89, , FREVP00267102024, 773-0; ***.161.997-
**, , FREVP00268692024, 773-0; 14.748.919/0001-72, , FREVP00272252024, 773-0; ,
FREVP00272512024,
773-0;
01.921.116/0001-26,
,
FREVP00273802024,
773-0;
39.786.983/0001-79,
,
FREVP00274732024,
773-0;
43.509.190/0001-80,
,
FREVP00276882024,
773-0;
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00240352024,
773-0;
,
FREVP00240412024,
773-0;
28.141.784/0001-97,
,
FREVP00273912024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00275372024,
773-0;
43.895.405/0001-48,
,
FREVP00275602024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00276672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.028.099-**,
AWP5I54,
FRMEP00128292024,
683-13;
***.176.861-**,
RBM6I73,
FRMEP00128332024,
683-12;
05.896.159/0001-50,
BCN8G00,
FRMEP00128422024, 683-13; 61.563.557/0037-36, STM7E24, FRMEP00128882024, 683-
13;
GDU7F41,
FRMEP00128942024,
683-13;
25.204.151/0001-92,
SNM7E68,
FRMEP00129512024, 683-12; 43.151.101/0001-76, AWB7J78, FRMEP00129712024, 683-
11; 18.065.715/0001-98, IYU5704, FRMEP00129782024, 683-12; 31.222.861/0001-48,
FRW3I48,
FRMEP00129972024,
683-13;
08.840.256/0001-19,
IYZ4H92,
FRMEP00131952024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEP00110992024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.565/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.073.574/0001-04, , FREVP00277292024, 773-0; , FREVP00277302024, 773-0;
,
FREVP00277332024,
773-0;
43.895.405/0001-48,
,
FREVP00277412024,
773-0;
08.947.704/0001-88,
, FREVP00277422024,
773-0;
,
FREVP00277542024, 773-0; ,
FREVP00277652024,
773-0;
36.254.291/0002-72,
,
FREVP00277482024,
773-0;
48.430.290/0001-30, , FREVP00277582024, 773-0; ***.395.239-**, , FREVP00277672024,
773-0; ***.501.650-**, , FREVP00277682024, 773-0; ***.509.298-**, , FREVP00277702024,
773-0; 07.541.903/0001-29, , FREVP00277812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.051.784-**,
GSH6G81,
FRMEV00996882024,
606-82;
GSH6G81,
FRMEV00996892024, 606-82; ***.784.481-**, MZP6J08, FRMEV01064462024, 606-82;
07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV01068012024, 606-82; ***.757.370-**, IKX8E99,
FRMEV01075802024, 606-82; ***.345.575-**, OEK1669, FRMEV01086942024, 606-82;
***.652.555-**, HFD9504, FRMEV01092952024, 606-82; 58.304.916/0001-15, FZA2339,
FRMEV01094692024, 606-82; 04.663.666/0001-80, RYF2B99, FRMEV01100462024, 606-82;
***.681.147-**, SFS9J70, FRMEV01107532024, 606-82; 19.293.598/0001-82, RAA4A50,
FRMEV01107992024, 606-82; 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV01112322024, 606-82;
***.314.726-**, DUU1182,
FRMEV01113252024, 606-82;
***.436.126-**, PXN5H71,
FRMEV00914802024, 606-82; ***.430.220-**, AZY4C10, FRMEV01028352024, 606-82;
***.046.506-**, QNQ8D59, FRMEV01069422024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05,
FRMEV01069822024, 606-82; 04.812.291/0001-73, FTY4A77, FRMEV01102062024, 606-82;
47.896.525/0001-10,
MKM7E56,
FRMEV01105482024,
606-82;
35.824.303/0001-03,
IYZ2F54, FRMEV01106412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar