DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000131
131
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.208.105/0001-17, JCA1G87, FRMEV01048762024, 606-82; 78.662.558/0001-
20, RXL6D30,
FRMEV01072052024, 606-82;
RXL5J30, FRMEV01084272024,
606-82;
QIX1540,
FRMEV01117572024,
606-82;
19.105.745/0001-43,
SST6J92,
FRMEV01085432024, 606-82; 05.924.024/0001-50, GEM8699, FRMEV01094052024, 606-
82;
***.544.086-**,
NTS4D48,
FRMEV01102042024,
606-82;
03.246.601/0001-77,
AYK6J12,
FRMEV01098202024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RXX7J99,
FRMEV01107282024,
606-82;
RLI2D94,
FRMEV01113822024,
606-82;
RLG9H55,
FRMEV01114722024, 606-82; 03.636.899/0001-21, AJH4944, FRMEV00981912024, 606-82;
42.320.935/0001-03,
PBW0B85,
FRMEV01110982024,
606-82;
06.220.308/0001-29,
AWN4D33,
FRMEV01100912024,
606-82;
25.041.696/0001-25,
RKY5I32,
FRMEV01102712024, 606-82; 03.299.962/0001-81, CGR9307, FRMEV01108372024, 606-
82; 02.488.141/0001-20, AXF3D32, FRMEV01111912024, 606-82; 03.325.759/0001-32,
RHB1I08,
FRMEV01117602024,
606-82;
03.242.066/0001-86,
CLU4224,
FRMEV01117982024, 606-82; 05.599.316/0001-65, JBX1H91, FRMEV01118562024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.763.018-**, HHF5099, FRMEV00613552024, 606-82; 35.200.472/0001-72,
MDC5H92,
FRMEV00163342024,
606-82;
03.121.442/0001-84,
RXM8J30,
FRMEV00366452024, 606-82; 07.271.074/0001-01, JAY8J42, FRMEV00367982024, 606-82;
IYE5029,
FRMEV00402612024,
606-82;
IYE5029,
FRMEV00403952024,
606-82;
51.740.534/0001-95,
IYZ2E30,
FRMEV00189282024,
606-82;
15.634.571/0001-55,
IZM1D15,
FRMEV00191142024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
QIV3G40,
FRMEV00371212024, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00212772024, 606-
82;
***.615.481-**,
PQU4670,
FRMEV00219102024,
606-82;
22.746.000/0001-78,
RAE6B46,
FRMEV00377812024,
606-82;
22.261.628/0001-83,
ONO4D97,
FRMEV00382542024, 606-82; 35.153.654/0001-30, MJJ5C00, FRMEV00409442024, 606-82;
***.163.759-**, MCJ7F44, FRMEV00363822024, 606-82; 11.366.233/0001-29, JRB2122,
FRMEV00171472024, 606-82; 88.788.476/0001-80, IUP2344, FRMEV00027842024, 606-82;
02.494.950/0001-45,
PWB5622,
FRMEV00381072024,
606-82;
52.658.113/0001-82,
JOZ7E75,
FRMEV00397802024,
606-82;
05.131.884/0001-37,
JAP7A64,
FRMEV00401852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.651.500/0001-34,
JCL6H68,
FRMEV00888692024,
606-82;
JCL2I92,
FRMEV00890412024, 606-82; ***.216.249-**, MEP5B34, FRMEV01064652024, 606-82;
***.808.589-**, MGC8A69, FRMEV01080582024, 606-82; 22.081.859/0001-05, MGK8J87,
FRMEV01089602024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV01090382024, 606-82;
22.416.902/0001-46,
GZG7E53,
FRMEV01096362024,
606-82;
41.835.026/0001-37,
HNV4C79,
FRMEV01104102024,
606-82;
25.102.812/0001-79,
SEE2J88,
FRMEV01105422024, 606-82; 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01112872024, 606-82;
13.501.187/0001-59, QIX5448, FRMEV01113572024, 606-82; ***.419.650-**, IQN4B81,
FRMEV01114772024, 606-82; 01.188.177/0001-26, QOC0D12, FRMEV01115162024, 606-82;
21.157.625/0001-31, MJZ4J78, FRMEV01116352024, 606-82; 37.027.603/0001-97, FYK5I78,
FRMEV00823942024, 606-82; 07.008.379/0001-25, EKH3023, FRMEV01072632024, 606-82;
***.354.968-**, FRL5I13, FRMEV01077752024, 606-82; 22.086.596/0001-27, CYN8758,
FRMEV01080412024, 606-82; 26.746.338/0001-80, MKB9797, FRMEV01086742024, 606-82;
12.837.090/0001-59, RLB5I71, FRMEV01118912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.445.398-**, MLA2A28,
FRMEV00363762024, 606-82;
***.963.949-**,
MCR8C74,
FRMEV00174522024,
606-82;
19.287.981/0001-28,
KDT8F71,
FRMEV00362522024, 606-82; 02.317.440/0001-00, CNI1748, FRMEV00181452024, 606-82;
***.453.190-**, INH6825, FRMEV00012452024, 606-82; ***.550.730-**, NZO9F75,
FRMEV00369802024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV00373052024, 606-82;
QTL3F21,
FRMEV00378672024,
606-82;
RAG3H00,
FRMEV00378682024,
606-82;
20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV00381802024, 606-82; 32.664.495/0001-40, EFV7F72,
FRMEV00391682024, 606-82; ***.517.606-**, HRO7J91, FRMEV00410802024, 606-82;
14.265.088/0001-88,
RXZ9G18,
FRMEV00157222024,
606-82;
27.522.682/0001-59,
CPI0G21, FRMEV00360682024, 606-82; ***.926.966-**, RMX6D71, FRMEV00360092024,
606-82; ***.580.910-**, IJU5H52, FRMEV00369242024, 606-82; ***.649.219-**, ECM6634,
FRMEV00376602024, 606-82; ***.562.349-**, MJO5888, FRMEV00388932024, 606-82;
***.715.349-**,
BAL7B70,
FRMEV00388512024,
606-82;
***.297.941-**,
NLA6F82,
FRMEV00396882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.583/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV00899562024, 606-82; ***.880.299-**,
AAV1847, FRMEV00998712024, 606-82; ***.957.329-**, ADW1B60, FRMEV00816122024,
606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV01066012024, 606-82; 19.140.569/0001-80,
QJF4A88, FRMEV01078332024, 606-82; ***.858.020-**, IZX0C85, FRMEV01090532024,
606-82; 04.647.090/0001-68, MME5C75, FRMEV01098692024, 606-82; ***.543.679-**,
EFU9H02,
FRMEV01106792024,
606-82;
41.232.201/0001-00,
FML8I69,
FRMEV01107132024, 606-82; 40.452.234/0001-94, JAU1C98, FRMEV00878362024, 606-82;
***.304.910-**, IVG8A21, FRMEV01110092024, 606-82; 08.491.463/0001-05, JCX0E40,
FRMEV01113512024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV01113962024, 606-82;
***.894.021-**, RNU9C04, FRMEV01114312024, 606-82; RNU9C04, FRMEV01095722024,
606-82; ***.317.446-**, OMG4A84, FRMEV01064112024, 606-82; 20.384.136/0001-50,
PBO8B46, FRMEV01068352024, 606-82; ***.009.678-**, CVP8539, FRMEV01097872024,
606-82; 12.837.090/0001-59, RYA5F50, FRMEV01117772024, 606-82; 18.948.266/0001-26,
AZV3E43, FRMEV01119302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
Fechar