DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV00992212024, 606-82; 10.177.297/0001-
19, 
QJR9127, 
FRMEV00866462024,
606-82; 
10.540.045/0001-02, 
RZI6H07,
FRMEV00869462024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BVL4A72, FRMEV00919562024, 606-82;
35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV01054562024, 606-82; ***.640.421-**, JJZ8863,
FRMEV01063942024, 606-82; ***.496.586-**, QJG8C92, FRMEV01065572024, 606-82;
16.775.837/0001-42, QAH1I62, FRMEV01070512024, 606-82; 13.433.908/0001-30, FZX5F16,
FRMEV01076302024, 606-82; FDY3C43, FRMEV01076762024, 606-82; ***.920.618-**,
AAN7048, FRMEV01081712024, 606-82; ***.722.400-**, KDY9160, FRMEV01081752024,
606-82; 52.867.298/0001-35, FUV0499, FRMEV01085912024, 606-82; 18.865.702/0001-01,
MMJ8G87, 
FRMEV01086542024, 
606-82; 
MHH1C56, 
FRMEV01086572024, 
606-82;
85.395.150/0001-02, MLA2C36, FRMEV01087362024, 606-82; 25.271.013/0001-26, ffi4a36,
FRMEV01088002024, 606-82; 28.502.304/0001-76, PNF2D62, FRMEV01089802024, 606-82;
01.464.000/0001-05, IYX7579, FRMEV01090922024, 606-82; ***.386.889-**, MTZ7D14,
FRMEV01094082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.036.740-**, 
IKU4H34, 
FRMEV00871072024, 
606-82; 
***.588.915-**,
HIA5B70, 
FRMEV00937682024, 
606-82; 
07.027.226/0001-25, 
RYT1B88,
FRMEV01053042024, 606-82; 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01063192024, 606-82;
14.474.173/0001-56, 
JAF5F30, 
FRMEV01063702024,
606-82; 
26.482.987/0001-11,
FWW1G36, 
FRMEV01064542024, 
606-82;
92.528.538/0001-91, 
IOV7C26,
FRMEV01066742024, 606-82; 81.291.411/0001-85, ffn7i06, FRMEV01074692024, 606-82;
09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01075452024, 606-82; 04.884.082/0002-16, EDI7H57,
FRMEV01075762024, 606-82; 08.228.225/0001-01, NWK5566, FRMEV01078132024, 606-
82; ***.637.051-**, JGT5E08, FRMEV01078492024, 606-82; ***.780.935-**, OGI3A04,
FRMEV01079542024, 606-82; 12.955.637/0001-10, IYI2773, FRMEV01083562024, 606-82;
IXT7406, 
FRMEV01087192024, 
606-82; 
11.447.116/0001-90, 
REB2D45,
FRMEV01084142024, 606-82; 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV01085552024, 606-82;
20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01085712024, 606-82; ***.185.339-**, MBS2029,
FRMEV01086692024, 606-82; 91.851.154/0001-42, FGY6I95, FRMEV01091292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.093.458-**, BQY6304, FRMEV00925162024, 606-82; 25.476.596/0001-21,
GAX8A22, 
FRMEV01024182024, 
606-82;
33.484.351/0001-74, 
SGX3A53,
FRMEV01052372024, 606-82; 07.272.443/0001-80, IZE0F48, FRMEV01064452024, 606-82;
02.356.446/0001-89, 
QJS1499, 
FRMEV01067292024, 
606-82; 
92.315.332/0003-45,
HTG5155,
FRMEV01071262024, 
606-82;
52.789.178/0001-67,
RDZ0A02,
FRMEV01073352024, 606-82; 09.177.352/0001-91, NJT9A64, FRMEV01076062024, 606-82;
***.761.510-**, OZO7I65, FRMEV01078472024, 606-82; 78.388.402/0001-00, JJJ5H80,
FRMEV01081792024, 606-82; 03.134.065/0001-18, QJW9058, FRMEV01082492024, 606-82;
***.606.248-**,
DVT6G81,
FRMEV01084802024, 606-82;
***.358.339-**,
MKW0E72,
FRMEV01085302024, 606-82; 07.280.880/0001-46, MBT9A45, FRMEV01086272024, 606-82;
07.848.249/0001-09,
EGX2160, 
FRMEV01089462024,
606-82;
34.509.707/0001-40,
RXS7C67, 
FRMEV01091222024, 
606-82; 
35.805.588/0001-35, 
RXZ3F81,
FRMEV01093132024, 606-82; 18.663.199/0001-01, GHQ3E97, FRMEV01093612024, 606-82;
39.513.561/0001-20, 
MLN7G76,
FRMEV01093972024, 
606-82;
05.561.202/0001-26,
JCP3H94, FRMEV01093982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.159.669/0001-32, AYI4873, EPSC200001832020, 683-12; 29.741.199/0002-71,
FCQ5F92, EPSC200016662021, 683-12; 61.724.241/0002-59, IUV6530, EPSC200028382021,
683-12; 01.975.946/0001-36, IUK2806, EPSC200016962021, 683-12; 83.011.247/0032-37,
AZZ1G22, EPSC100002572021, 683-12; 10.194.452/0001-05, QNR2978, EPSB200022822020,
683-12; 10.801.466/0001-40, IYR7705, EPSC200012642021, 683-12; ***.590.359-**, AUX4H80,
EPSC200020952021, 683-12; 80.844.269/0001-93, MAH9780, EPSC100005572021, 683-12;
39.431.221/0001-50, AYV7673, EPSC200006032021, 683-12; 09.248.297/0001-83, OWL1260,
EPSC200021232021, 683-12; 79.863.569/0037-41, DJC4E42, EPSB200013262022, 683-12;
***.538.749-**, 
RAC2187, 
EPSC200004452021, 
683-12; 
***.031.189-**, 
AFV6656,
EPSC200008042020,
683-12; ***.517.140-**,
IVM1104, EPSC100004902020,
683-12;
***.308.209-**, AXP7658, EPSC200002472020, 683-12; 26.633.847/0001-05, IWO1195,
EPSB200013732021,
683-12; 
***.312.339-**,
ICE9592, 
EPSC200015222021,
683-12;
71.138.572/0001-80, QIK7121, EPSC100001542020, 683-12; 03.094.900/0001-33, EPE0122,
EPSB200015452021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.136.346/0001-96, RYD4C12, FRMEV00878862024, 606-82; 77.764.736/0001-
60, 
AWZ1356, 
FRMEV01065022024,
606-82; 
19.053.620/0001-17, 
QJS2575,
FRMEV01066432024, 606-82; 11.504.615/0001-71, JCH5A63, FRMEV01073602024, 606-82;
IUO2544,
FRMEV01076222024, 
606-82;
10.932.152/0001-86,
GEM9D25,
FRMEV01077192024, 606-82; 44.599.241/0001-74, MTJ6C58, FRMEV01077412024, 606-82;
14.932.522/0003-06, SCS4F85, FRMEV01078112024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXY4F37,
FRMEV01078382024, 606-82; RXM9C78, FRMEV01086262024, 606-82; ***.076.146-**,
HJD3A97, FRMEV01079342024, 606-82; 07.341.344/0001-03, FVY0522, FRMEV01079932024,
606-82;
BPQ7J65, 
FRMEV01093142024,
606-82; 
06.012.643/0001-31,
AXK4D95,
FRMEV01082992024, 606-82; ***.200.109-**, RSY7F81, FRMEV01083052024, 606-82;
08.437.008/0001-21, AYC4B44, FRMEV01090112024, 606-82; 17.678.286/0001-61, AVH3H07,
FRMEV01090752024, 606-82; 33.031.922/0001-15, SYN6F65, FRMEV01092002024, 606-82;
05.505.330/0001-52, RTM9A39, FRMEV01092422024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9E25,
FRMEV01094212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,

                            

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