DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.440.444/0001-36, MLL1J72, FRMEV01065812024, 606-82; 01.712.137/0001-
31,
AXT1b36,
FRMEV01073172024,
606-82;
23.928.932/0001-02,
FCZ0352,
FRMEV01075062024, 606-82; 07.703.052/0001-73, BYQ3663, FRMEV01076162024, 606-82;
12.933.145/0001-24, GHJ4J52, FRMEV01077532024, 606-82; 05.462.498/0001-28, RYH7I48,
FRMEV01077702024, 606-82; 03.558.351/0001-00, PVC7F13, FRMEV01080292024, 606-82;
08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV01080472024, 606-82; ***.682.000-**, JAM8D50,
FRMEV01081402024, 606-82; ***.457.609-**, JCP4F90, FRMEV01083812024, 606-82;
37.743.272/0001-91, AFT0B27, FRMEV01084592024, 606-82; 09.590.867/0001-19, SYT0C29,
FRMEV01086812024, 606-82; 09.465.817/0001-00, KPA3D39, FRMEV01088262024, 606-82;
03.052.564/0003-28,
QWB5042,
FRMEV01088592024,
606-82;
94.624.665/0001-10,
QAZ3B86,
FRMEV01088742024,
606-82;
27.176.318/0001-84,
RLF4C24,
FRMEV01091042024, 606-82; 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV01091352024, 606-82;
13.692.086/0001-02,
EFB0F14,
FRMEV01091792024,
606-82;
09.193.601/0003-02,
RED8H58,
FRMEV01091872024,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RXT4G31,
FRMEV01092902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.937.440/0014-57, ECV3D81, FRMEV00760712024, 606-82; 32.438.772/0003-
68,
GDT9J01, FRMEV01058352024,
606-82;
GGF4J34, FRMEV01067122024,
606-82;
14.213.775/0001-50, SLL3I09, FRMEV01069812024, 606-82; 82.714.783/0001-30, QCZ2906,
FRMEV01072742024,
606-82;
RRO4G96,
FRMEV01072752024,
606-82;
RAZ6I24,
FRMEV01072872024, 606-82; 33.455.615/0001-61, FOK1G94, FRMEV01080822024, 606-82;
02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV01081182024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783,
FRMEV01082152024,
606-82;
QIS0C73,
FRMEV01086682024,
606-82;
QJR3324,
FRMEV01087012024,
606-82;
RAB8C30,
FRMEV01088132024,
606-82;
RXZ4E84,
FRMEV01090252024, 606-82; QHW2460, FRMEV01092192024, 606-82; 02.376.304/0001-
83,
GZG6445,
FRMEV01082612024,
606-82;
06.269.345/0001-21,
RLP4H89,
FRMEV01083132024,
606-82;
RYD4J56,
FRMEV01087602024,
606-82;
RLK1D52,
FRMEV01090132024, 606-82; 07.853.451/0001-10, BCB3072, FRMEV01093422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.335.038/0001-67,
ESB0H86,
FRMEV00991642024,
606-82;
DTR4F65,
FRMEV01082182024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV01022092024, 606-
82; 21.284.011/0001-10, JAJ9H14, FRMEV01063862024, 606-82; 03.761.288/0001-05,
RXO9H55,
FRMEV01064272024,
606-82;
75.818.849/0001-76,
RYP4A73,
FRMEV01064742024, 606-82; RYE3C08, FRMEV01092042024, 606-82; 12.210.614/0001-
87, QJZ7948, FRMEV01074192024, 606-82; RYH5D80, FRMEV01092542024, 606-82;
48.295.562/0014-50,
ARS7564,
FRMEV01078082024,
606-82;
85.153.609/0001-53,
GXS8487,
FRMEV01080342024,
606-82;
GXS8487,
FRMEV01086902024,
606-82;
02.412.371/0002-97,
OLD2B40,
FRMEV01085322024,
606-82;
10.823.715/0001-06,
RYU5A61,
FRMEV01088172024,
606-82;
RYU5A61,
FRMEV01088432024,
606-82;
05.414.492/0001-85,
MBS3393,
FRMEV01091252024,
606-82;
QJP2779,
FRMEV01091852024, 606-82; 80.424.914/0001-19, RYU2G27, FRMEV01091572024, 606-
82; 92.644.483/0013-19, IZU2G58, FRMEV01092512024, 606-82; 23.373.000/0002-13,
FUH8F22, FRMEV01094102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.658.014/0001-44,
EST0C01,
FRMEV00894852024,
606-82;
EST0C01,
FRMEV00894862024, 606-82; 06.114.568/0001-10, ECT4H69, FRMEV00942122024, 606-82;
06.268.413/0001-38,
GFN5G03,
FRMEV00984542024,
606-82;
28.912.585/0001-35,
JAW6H43, FRMEV01063892024, 606-82; JAW6H43, FRMEV01069772024, 606-82; JA R 5 F 4 8 ,
FRMEV01070792024, 606-82; JBI8E30, FRMEV01070852024, 606-82; 51.210.466/0001-52,
EMD5F79,
FRMEV01068982024,
606-82;
33.247.439/0001-72,
QIV6I50,
FRMEV01073782024, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV01079922024, 606-82;
IVT5900,
FRMEV01092082024,
606-82;
01.602.498/0004-78,
RHW2E30,
FRMEV01087432024, 606-82; 02.486.147/0001-69, AXS9B16, FRMEV01091152024, 606-82;
04.945.686/0001-44, SBY6B60, FRMEV01092742024, 606-82; ***.825.276-**, RNA0I41,
FRMEV01092892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.241.215/0001-06, OLF2537, EPSD200008462020, 683-12; 33.156.044/0002-
45,
FFM6538,
EPSD100016502021,
683-13;
24.947.198/0001-83,
QQL5892,
EPSD100034742020, 683-11; 26.918.901/0002-31, EXO1J28, EPSD100010092022, 683-12;
30.846.975/0001-04, FCB3412, EPSD100027122020, 683-12; 19.695.030/0001-98, PUS1F42,
EPSD100004262021, 683-12; 42.819.349/0001-08, RMO5C96, EPSD300000152022, 683-12;
37.721.726/0001-23, PPB4454, EPSD300003162021, 683-12; 24.042.348/0001-00, QPC2390,
EPSD100008802022, 683-12; 00.632.859/0001-13, OCZ1757, EPSD200001282021, 683-12;
23.037.656/0001-84, OPZ6105, EPSD100005012021, 683-12; 27.668.893/0005-28, KGE0582,
EPSD100000552020, 683-12; 08.413.712/0001-44, GER1741, EPSD100010882021, 683-12;
32.549.190/0001-97, AAG9999, EPSD100010842020, 683-12; ***.373.116-**, GPA9632,
EPSD100016702021, 683-12; 31.841.878/0001-83, FRK4749, EPSD100034212020, 683-12;
19.199.348/0048-41, BZB9996, EPSD100008582022, 683-13; 18.686.687/0001-26, FCK3B66,
EPSD100007472022, 683-13; ***.594.906-**, CPG5B40, EPSD100019052022, 683-12;
11.200.053/0001-72, HOA0134, EPSD200006382020, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional
no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro,
Funcionário
Público,
conforme
Portaria
nº
624,
de
27/06/2023.
PERMISSIONÁRIA: JF AUTO POSTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.623.082/0001-
23, representada por sua Sócia-Administradora, Sra. Dilma das Graças Moura Lima,
brasileira, empresária, portadora da CI nº 01.***.4**-96 SSP/BA, e do CPF/MF nº
554.***.***-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-
004/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA, para
implantação de acesso ao km 524,92 (SNV202401A). RESUMO DO OBJETO: Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA; Trecho (BR 030): SNV
030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV 030BBA0470 - CAMPINHO. Subtrecho (BR 030): SNV
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