DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 6/2024
Espécie: Patrocínio do II Simpósio de Contabilidade e Tributos - Acordo de Patrocínio nº
06/2024 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ
15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar,
Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e MAW CONSULTORIA EMPRES A R I A L
E TRIBUTARIA LTDA, com sede na cidade de Curitiba - PR, na Avenida Anita Garibaldi,
nº2480, inscrita no CNPJ sob o nº 38.661.672/0001-10. Objeto: O presente Edital tem por
objeto promover o Chamamento Público de pessoas jurídicas para firmar acordos de
patrocínios, não exclusivos, para o II Simpósio de Contabilidade e Tributos, que será
realizada no dia 27 de março de 2024, em Salvador/BA, conforme programação. Valor: R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Assinatura: 15 de março de 2024. Signatários: Sérvio
Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Arnaldo Kerckoff Correa, Representante
Legal da MAW CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 7/2024
Espécie: Patrocínio do II Simpósio de Contabilidade e Tributos - Acordo de Patrocínio nº
07/2024 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ
15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar,
Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e STRATEGICOS CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, com sede na cidade de Barueri - SP, na Rua Calçadas das Margaridas
163, sala 02, centro, inscrita no CNPJ sob o nº15.581.909/0001-58. Objeto: O presente
Edital tem por objeto promover o Chamamento Público de pessoas jurídicas para firmar
acordos de patrocínios, não exclusivos, para o II Simpósio de Contabilidade e Tributos, que
será realizada no dia 27 de março de 2024, em Salvador/BA, conforme programação. Valor:
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Assinatura: 06 de março de 2024. Signatários:
Sérvio Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Rafael de Oliveira Brito,
Representante Legal da STRATEGICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 8/2024
Espécie: Patrocínio do II Simpósio de Contabilidade e Tributos - Acordo de Patrocínio nº
08/2024 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ
15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar,
Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e VALLIA PREVSEG CORRETORA DE
SEGUROS LTDA, com sede na cidade de Salvador - BA, na Rua Torquato Bahia, 02, 3º andar,
Comercio, inscrita no CNPJ sob o nº 04.363.575/0001-20. Objeto: O presente Edital tem
por objeto promover o Chamamento Público de pessoas jurídicas para firmar acordos de
patrocínios, não exclusivos, para o II Simpósio de Contabilidade e Tributos, que será
realizada no dia 27 de março de 2024, em Salvador/BA, conforme programação. Valor: R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Assinatura: 19 de março de 2024. Signatários: Sérvio
Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Antônio José Ferreira Barbosa,
Representante Legal da VALLIA PREVSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 9/2024
Espécie: Patrocínio do II Simpósio de Contabilidade e Tributos - Acordo de Patrocínio nº
09/2024 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ
15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar,
Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e, SIEG SOLUCOES INTELI G E N T ES
LTDA (MATRIZ E FILIAIS) com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Dr. Cardoso de Melo,
1450, Sala 501, Bairro: Vila Olímpia, inscrita no CNPJ sob o nº 20.947.407/0001-38. Objeto:
O presente Edital tem por objeto promover o Chamamento Público de pessoas jurídicas
para firmar acordos de patrocínios, não exclusivos, para o II Simpósio de Contabilidade e
Tributos, que será realizada no dia 27 de março de 2024, em Salvador/BA, conforme
programação. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Assinatura: 22 de março de
2024. Signatários: Sérvio Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Wellington
Barbosa da Silva, Representante Legal da SIEG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (MATRIZ E
FILIAIS).
EXTRATO DE ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 10/2024
Espécie: Patrocínio do II Simpósio de Contabilidade e Tributos - Acordo de Patrocínio nº
10/2024 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ
15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar,
Caminhos das Árvores, Salvador-BA, CEP: 41.820-021 e Associação dos Agentes de
Distribuição da Bahia, com sede na cidade de Salvador - BA, na Alameda Salvador, 1057,
Cond. Salvador Shopping Busines Torre Europa, salas 2106 a 2114, Caminho das Árvores,
inscrita no CNPJ sob o nº 96.799.135/0001-38. Objeto: O presente Edital tem por objeto
promover o Chamamento Público de pessoas jurídicas para firmar acordos de patrocínios,
não exclusivos, para o II Simpósio de Contabilidade e Tributos, que será realizada no dia 27
de março de 2024, em Salvador/BA, conforme programação. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais). Assinatura: 14 de março de 2024. Signatários: Sérvio Túlio dos Santos de
Moura, Presidente do CRCBA e Emerson Borges de Carvalho, Representante Legal da
Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Contabilidade do
Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO
Salvador Shopping, 31° andar, Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e Boa
Sorte
Sabedoria
e
Prosperidade
Serviços
Educacionais
LTDA
(BSSP),
CNPJ
nº
14.495.517/0001-03, com sede na cidade de Goiânia - GO, Av. C8, nº 1001, Quadra 87 Lote
16/17 sala 03, Bairro: Setor Sudoeste, cep: 74.305-110. Objeto: O objeto do presente
Acordo é a concessão de descontos em todos os cursos de MBA'S e PÓS-GRADUAÇÕES da
BSSP - presenciais e/ou EAD no percentual de 20% (vinte por cento) dos valores das
mensalidades, podendo chegar a 30% (trinta por cento), à profissionais da contabilidade
registrados e em situação regular perante o CRCBA que tenham sido aprovados em
processo seletivo promovido pela instituição e que se enquadrem nas condições
relacionadas no Acordo, tendo como contrapartida a divulgação dos respectivos cursos,
pelo CRCBA, através de seus meios de comunicação. Assinatura: 11 de março de 2024.
Signatários: Sérvio Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Fábio Rodrigues de
Oliveira, Sócio Diretor Educacional da BSSP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Edital de Chamamento Público 005/2023 - Acordo de Cooperação Técnica -
entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ
15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar,
Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e Faculdade Estácio de Feira de
Santana, CNPJ nº 09.403.679/0001-34, com sede na cidade de Feira de Santana - BA,
na Avenida Getúlio Vargas, 2734, bairro: Parque Getúlio Vargas - CEP: 44076-684.
Objeto: O objeto do presente Acordo é a concessão de descontos em cursos
Presenciais e Semipresenciais, nas áreas de Gestão como Administração, Ciências
Contábeis e Gestão de Recursos Humanos, Direito, Cursos nas áreas de Saúde:
Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Radiologia e Cursos de Pós-
graduação Semipresenciais e/ou EAD no percentual de 40% (quarenta por cento) dos
valores das mensalidades e matrícula, à profissionais da contabilidade registrados e em
situação regular perante o CRCBA. Assinatura: 20 de março de 2024. Signatários: Sérvio
Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Juliana Araújo Souza, Diretora da
ES T ÁC I O.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Contabilidade do
Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO
Salvador Shopping, 31° andar, Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e
Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA, (IOB), CNPJ nº 43.217.850/0001-59, com
sede na cidade São Paulo, na Avenida Marques de São Vicente, n 2219, sala 01 - 122C, 1º
andar, bairro Água Branca, cep: 05.036-040. Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação é promover, planejar e realizar eventos em parceria para o público-alvo das
duas instituições, ciente de que não compreende repasse de recursos e isso possibilita a
valorização, o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais da contabilidade.
Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. Signatários: Sérvio Túlio dos Santos de Moura,
Presidente do CRCBA e Adriana Wailemann Maia, Diretora de Comunicação, e Maria
Antónia Melo Costa, Vice-Presidente da IOB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Contabilidade do
Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO
Salvador Shopping, 31° andar, Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e
Juliano & Juliano - LTDA, CNPJ nº 14.913.905/0001-67, com sede na cidade de Rio Grande
- RS, Rua Alameda João Leal (Posto Cinco), 461, CEP: 96.206-010. Objeto: O objeto do
presente Acordo é a concessão de desconto nos cursos Perícia Judicial, Perícia Judicial
Online e Perícia de Cálculos Financeiros e Trabalhistas no percentual de 20% (vinte por
cento), sobre os valores das mensalidades e matrículas praticadas, aos profissionais da
contabilidade registrados e em situação regular perante o CRCBA, extensivo aos seus
dependentes legais, que tenham sido aprovados em processo seletivo promovido pela
instituição e que se enquadrem nas condições abaixo relacionadas, tendo como
contrapartida, a divulgação desta Instituição de Ensino nos meios de comunicação do CRC
BA. Assinatura: 15 de março de 2024. Signatários: Sérvio Túlio dos Santos de Moura,
Presidente do CRCBA e Fernanda Gomes Juliano Ubatuba de Faria, Sócia Majoritária da
Juliano & Juliano - LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Contabilidade do
Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO
Salvador Shopping, 31° andar, Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e
Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA/BA), CNPJ nº15.236.193/0001-
51, com sede na cidade Salvador, na Av. Sete de Setembro, n° 174, Edifício Santa Rita, 7°
andar, sala 704 - Dois de Julho, CEP: 40.060-001. Objeto: O objeto do presente acordo de
Cooperação é promover a realização de eventos, possibilitando a valorização, o
desenvolvimento e a capacitação dos profissionais da contabilidade. Assinatura: 04 de abril
de 2024. Signatários: Sérvio Túlio dos Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Jose
Joventino de Melo, Presidente do SINDICONTA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - entre o Conselho Regional de Contabilidade do
Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO
Salvador Shopping, 31° andar, Caminhos das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021 e
Tributário Responde Online, CNPJ nº 37.820.052/0001-14, com sede na cidade de Fortaleza
- CE, na Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100, sala 1220, bairro Presidente Kennedy, cep:
60.355-512. Objeto: O objeto do presente Acordo é a concessão de desconto nos cursos de
Dominando a Reforma Tributária, Formação em Consultor Tributário, Formação Avançada
na Área Contábil, Formação Avançada na Área Fiscal e Recuperação de Créditos Tributários,
no percentual de 20% (vinte por cento), sobre os valores das mensalidades e matrículas
praticadas, aos profissionais da contabilidade registrados e em situação regular perante o
CRCBA, extensivo aos seus dependentes legais, que tenham sido aprovados em processo
seletivo promovido pela instituição e que se enquadrem nas condições abaixo relacionadas,
tendo como contrapartida, a divulgação desta Instituição de Ensino nos meios de
comunicação do CRC BA. Assinatura: 14 de março de 2024. Signatários: Sérvio Túlio dos
Santos de Moura, Presidente do CRCBA e Thais Matos Guerra, Diretora Comercial do
Tributário Responde Online.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
UASG 925152 N.º do Processo: 074/2024. Objeto: Contratação de serviços de Plano de
Assistência Médica de natureza coletiva empresarial, sem carência, do tipo coparticipativo,
nas segmentações ambulatorial, hospitalar e obstétrica, com cobertura em todo estado de
Minas Gerais e, nos casos de urgência e emergência, em todo o território nacional, incluída
a cobertura assistencial, para os empregados do CRCMG e seus dependentes, sendo
facultativa a adesão ao plano, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de licitação: Menor
valor global. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 09h no sítio eletrônico:
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sítios
eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 080/2022 -
Pregão Eletrônico nº. 015/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis
da 2ª Região. Contratada: Hyper Technologies Comércio de Informática e Serviços EIRELI.
Objeto: Aquisição de equipamentos TIC, scanners, com garantia de 12 (doze) meses para o
Grupo 02 - Item 03: Scanner de alta velocidade uso geral. Do Prazo do Contrato: início
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos
produtos. Data da Assinatura: 09/04/2024. Valor do Contrato: R$ 82.533,75 (oitenta e dois
mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Felipe Carvalho Querino. José Augusto
Viana Neto - Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
D EC I S ÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art.
63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados
de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse
prazo,
ter
vista
dos
autos
através
da
página
CRECI-SP
na
internet,
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou
ainda encaminhando
um e-mail ao
Departamento de Ética e Disciplina: atendimento.eticaedisciplina@crecisp.gov.br em até 07
(sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos
solicitados.
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